Com efeito, o facto de a evolução a longo prazo do rendimento nacional depender fundamentalmente do volume de investimentos produtivos acumulados transparece no relevo que na elaboração e execução do I e II Planos de Fomento foi atribuído pelo Governo à formação bruta de capital fixo, e que se traduziu por uma participação crescente do sector público no investimento global e por um conjunto de medidas adoptadas, paralelamente, no campo financeiro, com o objectivo de orientar e incentivar a formação do capital fixo privado.

Só não obstante os valores fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística, presentemente disponíveis, relativamente a 1964, serem provisórios, parece possível analisar nas suas grandes linhas a evolução da formação bruta de capital fixo no período de 1953-1964.

Com o objectivo de contribuir para essa análise, no quadro que a seguir se apresenta, indicam-se as taxas médias de aumento da formação de capital total, privada e pública, a preços constantes de 1958:

(Em percentagem)

(a) Elaborado com base em elementos fornecidos pelo Instituto Nacional da Estatística.

Como pode observar-se pelo quadro precedente, o crescimento da formação bruta de capital fixo total processou-se à taxa média de 7,8 por cento no decurso do período de 1953-1964, que abrange a execução do I e II Planos de Fomento. Este incremento foi particularmente acentuado na segunda metade do período em estudo, como pode comprovar-se pelo mesmo quadro.

Acresce que os números anuais mostram que no decurso de 1962 se observou praticamente estagnação do valor global - aumento de 0,7 por cento -, em consequência principalmente do declínio verificado nas indústrias transformadoras. Deste modo, se exceptuarmos o ano em causa, o crescimento da formação bruta da capital fixo ter-se-ia processado à taxa média de 9,7 por cento de 1959 a 1964.

Nesta aceleração, desempenhou papel preponderante o sector público, em que a formação de capital, depois de ter aumentado a ritmo semelhante à do sector privado na período de 1953-4958 - 7,8 e 7 por cento, respectivamente -, se elevou a taxa acrescida nos seis anos seguintes, em que a taxa média de crescimento foi de 18,4 por cento.

Por sua vez, neste período, a taxa de expansão da formação bruta de> capital fixo privada aumentou também ligeiramente, para que contribuiu o acentuado acréscimo registado em 1960 e 1963 - 16,4 e 15 por cento, respectivamente.

Paralelamente a esta evolução, a importância relativa da formação bruta de capital fixo pública no total, que tinha denotado diminuto acréscimo em 1953-1958, elevou-se nitidamente no período de execução do II Plano de Fomento, tendo passado de 14,1 por cento em 1958 a 18,1 por cento em 1964. Dadas as características de que se revestiu a evolução da formação bruta de capital fixo no último sexénio e a sua importância como variável estratégica do processo de desenvolvimento económico nacional, interessa agora analisar os resultados obtidos no decurso do II Plano de Fomento, cuja execução terminou no ano transacto, designadamente quanto aos investimentos efectuados e à forma como se realizou o seu financiamento.

No âmbito do II Plano de Fomento, mais concretamente no programa geral e nos programas anuais de execução, inscreveram-se investimentos a cargo do sector público e alguns investimentos, na sua maior parte de base, a cargo da iniciativa privada, que, longe de corresponderem à totalidade da previsão relativa à formação bruta de capital fixo durante os seis anos (representavam cerca de 30 por cento desta previsão), assumiram, não obstante, importante significado: garantir a realização de um conjunto de projectos essenciais capazes de catalisar e de estimular as decisões de investimento do sector privado. De harmonia com a estimativa dos encargos do II Plano de Fomento, o volume de investimentos elevar-se-ia a 21 988 000 contos no período de 1959-1964. De acordo com os elementos, embora provisórios, fornecidos pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, sobre os resultados globais da execução do Plano, o montante efectivamente despendido na realização dos investimentos programados totalizou 26 348 000 contos, pelo que foram excedidas as previsões em 19,8 por cento, o que parece ter resultado principalmente do agravamento do custo dos factores, nomeadamente da mão-de-obra.

Por outro lado, para este facto contribuiu fundamentalmente a execução dos empreendimentos englobados nos sectores da «Pesca, indústrias extractivas e transformadoras» e «Electricidade». Com efeito, o montante despendido nos seis «anos no primeiro daqueles sectores atingiu 8125 000 contos, cifrando-se a estimativa inicial em 6 337 000 contos apenas. No que respeita à «Electricidade», o volume total de financiamentos previstos, que ascendia a 4 595 000 contos, foi excedido em 50,9 por cento.

Deve também assinalar-se que a execução do II Plano de Fomento no que respeita a «Transportes e comunicações» superou largamente o montante dos empreendimentos previstos. Os dispêndios efectivados, no valor de

7 525 000 contos, traduzem, com efeito, um excesso de cerca de 912 000 contos sobre a estimativa inicial.

No que respeita à comparação entre o volume total de empreendimentos programados e o total de meios financeiros que foi possível despender na sua realização, cumpre ainda referir que apenas nos sectores da «Agricultura, silvicultura e pecuária» e «Investigação e ensino técnico» se não tornou possível a consecução integral dos objectivos planeados. Saliente-se, no entanto, que a proximidade dos resultados obtidos em relação aos previstos permite considerar como atingida, neste último sector, a execução do II Plano de Fomento, e que os montantes despendidos se distanciaram das estimativas somente em cerca de 5 por cento.

Quanto ao sector primário, o volume de empreendimentos realizados somou 3 170 000 contos, inferior ao valor estimado em 16,8 por cento. Este facto foi consequên-