Pará o mesmo efeito está na Mesa o Diário do Governo n.º 25, 1.º série, de 31 de Janeiro findo, que insere os decretos-lei n.08 46 850, que cria um consulado de 4.ª classe em Pretória, e 46 851, que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a emitir, no ano de 1966 e por uma só vez, obrigações no total de 30 000 000$ para aplicação no financiamento ao .Metropolitano de Lisboa, S. A. B. L., de harmonia com as disposições aplicáveis do Decreto-Lei n.º 44 497.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Augusto Simões.

O Sr. Augusto Simões: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos constitucionais e regimentais requeiro que pelos departamentos do Estado que os possam prestar, designadamente pelo Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos os seguintes elementos, com a maior brevidade:

1.º Quais as modalidades desportivas que se praticavam em 31 de Dezembro de 1963, 1964 e 1965 no território nacional, com indicação do número de praticantes de cada "uma e em cada distrito e províncias insulares e ultramarinas, e nas do desporto federado, desporto escolar, desporto corporativo e desporto militar;

2.º Qual o número de atletas profissionais e sua distribuição pelas modalidades em que se consentem as suas actividades;

3.º Qual o número e localização das instalações desportivas no território nacional em cada distrito, com a indicação das modalidades desportivas que nelas podem ser praticadas nos mesmos anos;

4.º Qual a evolução do rendimento das Apostas Mútuas Desportivas (Totobola) em cada um dos anos da sua vigência, com indicação da repartição desse rendimento pelas entidades a que o mesmo se tem destinado;

5.º Qual a estrutura e as bases da política de fomento desportivo do Ministério da Educação Nacional, com a indicação de tudo quanto a possa definir e caracterizar.

O Sr. Neto de Miranda: - Sr. Presidente: N3o é sem uma certa emoção que uso da palavra nesta Gamara. As coisas simples da vida têm de ser vividas com simplicidade, enquanto aquelas que mais intensas se mostram têm de ser rodeadas da maior ponderação executiva. E eu, apresentando-me como sempre fui, moldado no rigor do imperativo legal, só tenho de recear não ser suficientemente expressivo nos meus sentimentos.

Um deles, o que por todos os motivos, e ainda acrescido pelo lugar em que nos encontramos, se me apresenta como de maior solidez respeitosa, está nos cumprimentos que dirijo a V. Ex.ª, Sr. Presidente.

Faço parte de uma geração que pode muito justamente colocar-se no fiel dos destinos que se começaram a gerar entre 1936 e 1945, num período da maior intranquilidade mental, que na ponta ocidental da Europa encontrou uma firmeza de atitudes e uma linha de rumo que se tem mantido inalterável na defesa dos maiores interesses nacionais.

vozes: - Muito bem!

O Orador: - V. Ex.ª, Sr. Presidente, desde a formação e selecção da intelectualidade de então, à preponderante acção no Ministério da Educação Nacional, às atitudes políticas da maior clarividência, à forma superior como oferece a sua superior inteligência à compreensão de todos nós, confere-me o direito de me apresentar como um modesto admirador de V. Ex.ª. e o dever de manifestar os sentimentos da maior respeitabilidade.

Assim o faço.

Para os Srs. Deputados, a quem me foi dado já verificar, desde o início desta sessão, o interesse e entusiasmo das suas intervenções, ofereço aquele máximo de esforço que em mim possa caber, para tornar mais firme a discussão dos assuntos que à - Câmara sejam postos. E, como representante de uma das províncias do ultramar, aquela que foi destinada como o primeiro elemento resistente da soberania nacional, saúdo em VV. Ex.ªs a força de ânimo da coesão nacional.

As considerações que apresento a V. Ex.ª, Sr. Presidente, tinha-as destinado para o passado dia 4. Mas como não houve nesse dia sessão, guardei-as para hoje, ou seja, para a primeira sessão que se seguiu.

Fez no passado dia 4 cinco anos que Angola sentiu na sua carne o efeito mais acutilante da organização terrorista internacional. E foi precisamente em Luanda, uma cidade serena, devotada ao trabalho e à esperança, que a loucura atingiu a mente drogada de uns tantos africanos que cometeram deliberadamente o assassínio de elementos da ordem.

A reacção que se seguiu, ultrapassados os primeiros momentos de surpresa de quem sempre tem visto, através dos séculos, no semblante do seu semelhante um indivíduo igual a si mesmo, não chegou a causar dano nos seus sentimentos. Apenas se opôs, por uma acção deliberadamente cautelar, temperando as suas atitudes mais enérgicas com as da confiança que deposita nos homens, a que o processo de vindicta viesse destruir o imenso trabalho de 400 anos, realizado com fé no destino da Pátria e sofrido com ardoroso orgulho, para que os povos que contactou estivessem seguros de que tinham encontrado quem os compreendesse e os conduzia à lusitanidade.

As forças, contudo, que se têm movido contra nós, sabemo-lo bem; caldeadas na ambição política de hegemonia no continente africano, têm persistido, desde então, em perturbar a paz que sempre se conheceu naquela província e em sua defesa se têm sacrificado vidas e bens.

É o sacrifício dessas vidas que neste dia desejo recordar, como a melhor homenagem que esta Câmara deve prestar a quem permitiu, perante o mundo português e o mundo estranho, mostrar que não foi em vão esse sacrifício, porque o rejuvenescimento dos povos só se pode evidenciar pela perda do potencial, quando é violentamente sofrido.

Vozes: -Muito bem !

O Orador: - Referirmos o que foram para todos nós estes cinco anos será historiar factos e relembrar atitudes que todos temos bem presentes, desde a arrancada em mobilização célere de elementos de combate ao terrorismo, até ao justo louvor a prestar a quem facultou os meios para a resistência -o Sr. Presidente do Conselho- e a quem resistiu - as forças armadas, o funcionalismo, com destaque para o quadro administrativo, e os elementos civis na comprovada tenacidade com que defendem o património nacional. De interesse imediato, e isso o julgo oportuno, será considerar o fortalecimento da retaguarda em cada uma das províncias ultramarinas.

Não é novo seguramente o que vou dizer, mas não é de mais, antes se apresenta como poder vivificante, relem-