São volvidos mais de quinze anos e, por razões que desconheço, tais estudos não tiveram continuidade.

Tenho para mim que a Junta de Investigações do Ultramar, por intermédio da sua Missão de Biologia Marítima, muito poderia fazer neste sector, e estou esperançado em que assim aconteça, tanto mais que conheço os bons serviços que essa Missão vem prestando noutras parcelas do mundo português.

Não posso deixar de dirigir uma palavra de louvor ao entusiasmo, labor e persistência com que os três ou quatro pequenos industriais de pesca da Guiné procuram cumprir o pesado encargo que sobre eles pesa de garantirem o abastecimento local de peixe em condições de suprir as necessidades das populações e das forças armadas.

E certo que nos últimos dois anos o Governo da província, através dos recursos do Plano de Fomento, tem prestado algum auxílio material aos industriais que o têm solicitado, mas tudo em escala reduzida, por falta de dotação e de uma infra-estrutura capazmente montada.

O Banco de Fomento Nacional realizou no ano findo um financiamento razoável ao industrial mais antigo da província.

Oxalá esta oportuna medida do Banco de Fomento tenha continuidade, pois a província muito carece do seu auxílio material neste e noutros sectores da sua economia.

A Guiné necessita da ajuda da metrópole para melhorar a sua incipiente exploração da pesca de forma a poder enveredar pela arte do arrasto na sua plataforma continental e poder até interessar-se na captura do atum, visto a província estar incluída na área onde a sua distribuição e disponibilidade são manifestas.

Para tanto, mais do que nunca será aconselhável a construção de um entreposto frigorífico em Bissau, não só para garantir o abastecimento local, como também para servir de armazém congelador para guardar a faina de pequenos barcos que venham a operar na costa da Guiné, como vem acontecendo na maioria dos países da África .ocidental.

Assim, ao dar a minha aprovação na generalidade ao projecto de lei em discussão, faço votos sinceros por que fiquem, o mais rapidamente possível, delimitadas as zonas de pesca no nosso mar territorial e que em relação à província da Guiné possa haver uma evolução positiva no que respeita à pesca, para que: Sejam recomeçados os estudos da biologia piscatória e apoio tecnológico para uma rápida expansão nesse sector; Se crie ambiente e se proporcionem facilidades materiais para a introdução da pesca de arrasto e de outras técnicas modernas ainda não exercidas na província; Se efective com a possível brevidade o apoio material das organizações privadas locais e metropolitanas à iniciativa do Governo para a construção de um completo entreposto frigorífico em Bissau, dispondo de produção de gelo, equipamento para congelação rápida do pescado, câmaras de conservação e meios complementares que se reputem necessários para garantir, a armazenagem de produtos alimentares e de frescos indispensáveis para as necessidades locais e simultaneamente permitir o concurso da Guiné no comércio internacional do pescado e seus derivados.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Convoco a Comissão do Ultramar para amanhã, às 16 horas, para estudar o aviso prévio do Sr. Deputado Henriques Nazaré sobre o problema da habitação para as classes economicamente débeis do ultramar.

Vou encerrar a sessão. A próxima sessão plenária realizar-se-á na terça-feira dia 15, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 16 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Pacheco Jorge.

André da Silva Campos Neves.

Antão Santos da Cunha.

António Calheiros Lopes.

António Moreira Longo.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Francisco António da Silva.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Duarte de Oliveira.

João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.

José Alberto de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

Luciano Machado Soares.

Manuel Henriques Nazaré.

Manuel Nunes Fernandes.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

António Magro Borges de Araújo.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Jaime Guerreiro Rua.

José Guilherme Rato de Melo e Castro.

José Pinheiro da Silva.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Amorim de Sousa Meneses

Manuel João Correia.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.