do apetrechamento fabril e da renovação das artes da pesca.

Estes três componentes da mesma intencionalidade cão três realidades operantes.

Como ponto de partida da investigação científica e técnica de pesca marítimas na costa de Angola, encomendou o Instituto da Pesca à Sorefame de Angola, que possui no Lobito um estaleiro naval considerado o segundo de toda a costa ocidental africana, um navio de estudos, que, entre muitas, tem estas características: 36 m de comprimento, desloca 500 t, velocidade de 11,5 nós e uma autonomia de 5000 milhas.

Trata-se de um barco de arrasto pela popa e equipado também para a pesca de cerco, com equipamento electrónico e aparelhagem científica destinada a trabalhos bioceanológicos.

Assim, de uma maneira geral e para não me alongar, referirei que com esse barco, o primeiro do género que passa a haver em território nacional, se pretende informar a indústria extractiva sobre as épocas de arribação, localização das melhores concentrações de peixe, rumo que seguem, profundidade a que se encontram e volume provável das capturas, demarcação de novas áreas de pesca e introdução de novos tipos de pesca que visem espécies ainda não exploradas (anchoveta, pescada, esqualos, etc.), procurando melhorar a eficiência das artes e engenhos de pesca utilizados localmente.

Visa ainda o barco, no aspecto da bioceanologia, determinar a previsão das deslocações das frentes térmicas, delimitar as áreas e épocas de reprodução e estudar as zonas de maior produtividade primária do meio marinho.

Relativamente à transformação, é também objectivo do barco de estudos contribuir para o melhoramento da qualidade do produto fresco e manufacturado, estudando os ciclos alimentares, crescimento e reprodução das espécies de valor comercial.

O barco acha-se praticamente concluído e, se não erro, deve ser este mês entregue ao Instituto da Pesca, estando já o Brasil interessado num barco deste tipo, e também se admite que Moçambique venha a ter o mesmo interesse. Temos, felizmente, técnicos, com estágio no Peru e Inglaterra, em condições de procederem às novas necessidades de investigação, que certamente serão chamados a dar o seu contributo àquela investigação, que, pelo Mundo, absorve umas largas centenas de barcos do mesmo tipo.

Tem ainda o Instituto da Pesca, através do seu fundo de apoio, o programa da renovação da frota pesqueira.

Perante o valor dos elementos que acabo de referir a V. Ex.ª, Sr. Presidente, entendo ser da maior importância o estabelecimento de uma zona contígua ao mar territorial como medida imperiosa de protecção da economia marítima da província.

Mas um outro factor de muita importância impõe tal medida.

Quero referir-me à pesca que no limite das águas territoriais vem sendo desde há tempos praticada por frotas russas e japonesas e alguns barcos de territórios vizinhos e mesmo do golfo da Guiné que se estão apetrechando com embarcações modernizadas.

As frotas russas e japonesas, constituídas por unidades de captura e transformação, sem que tenham a preocupação de protegerem as espécies, são autênticas depredadoras da riqueza piscatória das águas da costa de Angola. Tudo quanto capturam é transformado.

Estando o Governo a equipar-se convenientemente para que a média de captura anual das 300 000 t a 400 000 t seja largamente excedida, competindo com os demais países, e sabendo nós quanto de cobiçadas são as costas dos nossos territórios ultramarinos, como representante nesta Câmara de um desses territórios não devo deixar de exprimir o meu voto no sentido de ser fixada, para efeitos também de pesca, uma zona contígua ao mar territorial até ao limite de 12 milhas, a contar da base do mar territorial.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

O debate continua amanhã, sobre a mesma ordem do dia.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Aníbal Rodrigues Dias Correia.

Antão Santos da Cunha.

António Calapez Gomes Garcia.

António Calheiros Lopes.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Gabriel Maurício Teixeira.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Hirondino da Paixão Fernandes.

José Dias de Araújo Correia.

Leonardo Augusto Coimbra.

Manuel Henriques Nazaré.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Pontífice de Sousa.

Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.

Virgílio David Pereira e Cruz.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

André da Silva Campos Neves.

António Júlio de Castro Fernandes.

Augusto César Cerqueira Gomes.

José Guilherme Bato de Melo e Castro.

José Janeiro Neves.

José Manuel da Costa.

José Pinheiro da Silva.

José dos Santos Bessa.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.

Manuel Amorim de Sousa Meneses

Manuel Colares Pereira.

Manuel Lopes de Almeida.