O Sr. Elísio Pimenta: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Requeiro que, pelo Ministério das Corporações e Previdência Social, me sejam fornecidas as seguintes informações:
com fundos das instituições de previdência, até 31 de Dezembro de 1965. II) Montante dos capitais investidos e a investir nas mesmas construções.
O Sr. Cutileiro Ferreira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Nos termos da Constituição e do Regimento, requeiro, Sr. Presidente, que, pelo Ministério da Economia, me sejam dadas suficientes informações que justifiquem que as presumíveis importações de manteiga de vaca a efectuar pelo nosso país sejam exclusivamente abertas a um único mercado, que não é o que pode fornecer a mais baixos preços em iguais circunstâncias.
O Sr. Yaladão dos Santos: -Sr. Presidente: Quando há dias pedi a palavra nesta Câmara, disse haver nos Açores dois assuntos que requeriam a maior atenção e a maior urgência na sua solução: um, focado então, o problema cirúrgico de algumas ilhas, e o outro chamei-Ihe até «malfadado e eterno problema das comunicações». E porquê esses epítetos? É que, na realidade, por muito que se trabalhe nesse sentido - o da melhoria nítida das comunicações, comunicações eficientes e rápidas, em que o público seja de facto o principal beneficiado -, por muito que se lute, por muito que se diga e se escreva, por muito que se reclame, este problema que os açorianos consideram número um, pelas repercussões que tem na sua vida económica, familiar e até recreativa, este problema número um, íamos a dizer, encontra sempre uma como que barreira intransponível, um como que abanar de ombros, que não se compadece nem com os interesses em jogo, nem com as populações em causa.
Chamei-lhe malfadado porque nunca teve a sorte, ou, melhor, a felicidade, de uma solução que satisfizesse, pelo menos de longe, a grande maioria da população das ilhas, e até mesmo aquela do continente e ainda do estrangeiro que, por qualquer motivo, ali tenha de se deslocar. O coro de reclamações é enorme e, diga-se de passagem - e em abono da verdade, daquela verdade que deve ser a orientadora em todas as nossas acções -,
que há carradas de razão em tanta lamúria e em tanta reclamação. Chamei-lhe eterno, pois que se arrasta há dezenas de anos e se encontra quase como então 1.
E isto não obstante o esforço das entidades responsáveis distritais e sobretudo as intervenções dos meus ilustres colegas pelas ilhas nas passadas legislaturas, pelo menos desde há 50 anos. Intervenções aliás brilhantes, incisivas, plenas de argumentos e que, infelizmente, continuaram a não ter aquele eco devido para se obter uma solução adequada do problema. A minha voz será, pois, mais uma, descolorida é certo, a juntar-se a esse coro imenso. Não falo aqui apenas porque outros já o fizeram, mas, sobretudo, por imperativo de consciência de quem cumpre um mandato que me foi dado por aqueles que em mim confiaram.
Sr. Presidente: Quando se fala acerca do problema das comunicações nos Açores, é preciso, antes de mais, conhecer-se bem as nossas ilhas, por lá ter-se passado, ter-se lá vivido e mourejado para então ser possível aquilatar do drama, dos problemas e da impaciência daquela ordeira população face a tão premente quanto inadiável assunto.
Os Açores, com as suas nove ilhas, distam aproximadamente 1700 km de Lisboa, 1800 km de África e 3700 km da América. Daqui facilmente o verificar-se que é uma autêntica encruzilhada no meio do Atlântico. Ponto estratégico excepcional, tem desempenhado sempre, através da nossa história, papel de grande relevo em acontecimentos mundiais passados e presentes. Por ali passavam, paravam e se abasteciam as nossas naus a caminho do Oriente. A atestá-lo está o corpo de Paulo da Gama, irmão de Vasco da Gama, e que na ilha Terceira, em Angra do Heroísmo, se encontra sepultado. A situação destas ilhas era de tal importância já então que Filipe II de Espanha mandou para lá duas esquadras com o fim de as submeter ao seu jugo, e assim poder ter na mão uma posição-chave no Atlântico. A primeira esquadra, constituída por quinze naus, foi levada de vencida pelos heróicos defensores da Terceira, que escreveram uma página de autêntico, de genuíno, portuguesismo, e a segunda, comandada pelo melhor almirante espanhol da época, o marquês de Santa Cruz, dispunha de 100 navios, com uma tripulação de 15 000 homens. Números fantásticos para aquela época! Foi perante tamanha superioridade que os espanhóis nos submeteram-se isto não sem que tivesse havido sangrenta batalha.
Quer dizer: já no tempo de D. Filipe II de Espanha se reconhecia os Açores como centro estratégico e como centro de comunicações da maior importância. Mas já no nosso século, na primeira grande guerra e, principalmente, na última conflagração mundial, o papel destas ilhas foi decisivo no desenrolar dos acontecimentos militares. É de todos conhecida a função que tiveram então as grandes bases aéreas de Santa Maria e das Lajes, e que esta ainda hoje têm, continuando a prestar excelentes serviços não. só a Portugal, mas também aos Estados Unidos da América.
Mas - ironia do destino -, Sr. Presidente, os Açores, conhecidos sobretudo pela contribuição que deram ao País e ao Mundo em acontecimentos de tamanha monta, os Açores, cuja posição geográfica é a chave de toda a sua enorme importância, têm justamente nas comunicações o seu problema número um, quando devia ser este, precisamente pela situação excepcional que ocupam, o problema que desde há muito devia estar resolvido, e bem.
1 Basta dizer que o diário A União, de Angra do Heroísmo já há 70 anos- se insurgia contra tal situação.