O Sr. Soares da Fonseca: - Quando é só um lugar, às vezes é possível. (Risos).

O Sr. Alberto de Araújo: - Quanto aos navios estrangeiros, V. Ex.ª sabe muito bem que há um despacho recente do Sr. Ministro da Marinha que não permite às pessoas que pretendem deslocar-se por via marítima do Funchal para Lisboa, ou vice-versa, utilizar os navios estrangeiros. Temos de utilizar os navios nacionais.

O Sr. António Santos da Cunha:

Valadão dos Santos dá-me licença?

O Sr. Deputado

O Sr. Presidente: - O orador está quase a atingir o tempo regimental e, se VV. Ex.ªs continuam a interrompê-lo, não poderá certamente concluir as suas considerações dentro desse tempo.

O Sr. António Santos da Cunha: - Eu apenas pretendia salientar, Sr. Presidente, que o que está em causa não são as carreiras para a Madeira; o que está em causa é o deficiente serviço de ligações entre os Açores e o continente. Todos nós amamos a "pérola do Atlântico", mas todos sabem que os Açores têm sido relegados para segundo plano.

De maneira que as considerações do Sr. Deputado Valadão dos Santos, sem quebra do alto respeito que nos merece o Sr. Dr. Alberto de Araújo, têm toda a oportunidade.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado Alberto de Araújo disse que nos Açores temos a aviação. Mas os Açores só são servidos duas ou três vezes por semana, ao passo que a Madeira tem aviões todos os dias.

O Sr. Alberto de Araújo: - Eu só faço votos para que os Açores consigam a realização de todos os desejos expressos por V. Ex.ª

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Agostinho Cardoso: - Eu acho que V. Ex.ª, Sr. Deputado Valadão dos Santos, tem razão em pugnar pela melhoria da navegação nos Açores. Mas talvez não seja necessário invocar elementos comparativos em relação à Madeira.

O Orador: - Talvez V. Ex.ª não me tenha ouvido com atenção, pois apresentei apenas elementos comparativos em relação às Canárias; o Sr. Dr. Alberto de Araújo é que falou na Madeira.

O Sr. Agostinho Cardoso: - No aspecto regional, se se considerar que os barcos devem ir aos Açores em vez de irem às Canárias, nós, Madeirenses, não ficamos prejudicados com isso, nem a questão nos interessa, se não pusermos o problema em termos do interesse nacional. A Junta Nacional da Marinha Mercante, que vela pelo interesse nacional neste sector, é que há-de ver o que é mais útil. Mas acho muito bem que os Açores devam pugnar pela melhoria das suas condições de navegação. Isto sem necessidade de fazer comparações, visto que o movimento de passageiros e as necessidades turísticas imediatas são diversas.

O Orador: - Como já afirmei, não fiz nenhuma comparação com a Madeira, fi-la apenas com as Canárias. E agora, retomo as minhas considerações.

No Inverno compreende-se que para defesa dos legítimos interesses da Insulana se faça apenas uma viagem por mês ao arquipélago açoriano, mas no Verão, em que a afluência de turistas e as excursões são inúmeras, fazendo com que as agências de viagens quase só por si obtenham uma grande maioria das passagens, não nos parece justo. Durante os meses de Maio a Outubro há que inverter aquelas viagens, isto é, fazer, pelo menos, duas aos Açores e então uma às Canárias. E dessas duas viagens mensais uma seria principalmente dedicada aos turistas e às excursões. Assim já serviria os interesses daquelas ilhas em todos os seus aspectos, não descurando o turístico, que cada vez está a tomar maior incremento. E eis o que nos parece mais certo e mais consentâneo com os interesses de todos.

Nos meses de Inverno o Funchal escala a baía aberta de Angra praticamente de noite. O perigo que a maior parte das vezes existe para a segurança de pessoas e bens aconselha que aquele barco permaneça ali durante o dia, pois só assim poderão fazer-se os embarques e desembarques com o mínimo de segurança. Da maneira como se está a proceder, revestem-se do maior dramatismo e incerteza, pois os sustos, as aflições e até os banhos forçados de alguns passageiros são o acompanhamento lógico de um embarque ou desembarque naquelas condições.

O problema do transporte de cargas e as dificuldades para se conseguir praça nos navios da Insulana são outros pontos da maior importância, com verdadeiras implicações no campo económico. Muitas vezes os comerciantes e industriais têm de aguardar pacientemente ocasião de obter lugar para o transporte das suas mercadorias. E só quem ande metido em negócios ou que deles dependa poderá avaliar os prejuízos de tal situação. Ademais, os Açores têm na pecuária o fulcro, o centro, digamos assim, de uma das suas mais importantes actividades. No ano de 1964 a produção pecuária foi calculada em 220 000 contos e a exportação de bovinos atinge anualmente uns milhares de cabeças, que se destinam especialmente ao mercado de Lisboa. Basta dizer que nesse mesmo ano de 1964 se cifrou em 58 329 contos o volume de exportação neste campo. Este gado é transportado em condições deficientes e até primitivas. Resultado: há uma certa percentagem de mortes (inclusive por asfixia) e a perda de peso anda numa média de 12 kg a 15 kg por cabeça, o que, só por si, traz um prejuízo anual de 3500 contos, números redondos. Urge conseguir barcos próprios para esse fim, ou pelo menos com condições apropriadas, e sobretudo barcos relativamente rápidos. Animais a bordo seis, sete e mais dias trazem prejuízos enormes aos lavradores, que vêem assim depreciado, e muito, aquele gado que eles procuraram criar e engordar à custa de muitos esforços, trabalhos e canseiras. Depois