Estado, presentemente há 25 por cento du vagas, que parece uma percentagem insignificante a um primeiro exame, mas ela avulta porque são 25 dentro de 100. Quer isto dizer que as nossas bibliotecas e arquivos continuam abandonados à triste situação de não contarem com técnicos suficientemente preparados para poderem satisfazer as suas exigências e responder capazmente aos investigadores que as procuram.

E se da parte do investigador português pode haver boa compreensão para tudo o que se passa em relação às bibliotecas e arquivos, porque já sabe que não pode contar com boa organização e catálogos e roteiros, o mesmo não acontece da parte dos investigadores estrangeiros. Eles nas suas obras queixam-se dessa deficiência, e podemos nós deduzir, através das mesmas queixas, quantas e quantas vezes a conclusão desses investigadores não terá sido deformada e, logo, não terá sido ultrajante para nós na medida em que não lhes foi possível recorrer a toda e qualquer fonte de informação.

E porque acontece isto? Pura e simplesmente porque um bibliotecário-arquivista, técnico do Estado como qualquer outro, que tem para a sua preparação, antes do mais, uma licenciatura, logo seguida de um curso de especialização de dois anos, acrescido de seis meses de estágio, para um técnico que, em matéria de estudos superiores, foi obrigado a frequentar a Universidade durante sete anos e a fazer um estágio de seis meses, quando chamado a ocupar uma posição dentro dos quadros da sua profissão, ao inscrever-se na 1.ª classe passa a auferir o vencimento de 2600$. Se esse técnico ingressar num quadro onde haja possibilidade de ascender à 2.º classe, não virá a auferir mais de 3600$. Na Biblioteca Nacional e na Torre do Tombo, um ou outro, no fim das suas carreiras podem esperar o ingresso numa última classe, passando a auferir 4000$ mensais. E é tudo. Estas as razões que explicam a carência de bibliotecários-arquivistas. Este o motivo por que já não aparecem candidatos a inscrever-se no curso de bibliotecário-arquivista em número suficiente para as necessidades.

Todavia, suponho que será possível conseguir-se remédio para tão triste situação. Bastará que os mesmos princípios já enunciados e defendidos pelo Estado e com a aplicação imediata pelo que diz respeito a outros técnicos - lembro o caso dos engenheiros, dos arquitectos, dos médicos veterinários, dos meteorologistas - tenham aplicação imediata em relação aos bibliotecários-arquivistas, passando estes técnicos, a partir da 3.º classe, a auferir o vencimento mínimo de 4000$, os de 2.a classe venceriam 5400$ e os da última 6500$. Se assim acontecesse, estou certo de que as bibliotecas e arquivos deixariam, em curto prazo, de ser motivo de justas queixas, de sérias preocupações, para desempenharem, eficientemente a sua missão de instituições culturais por excelência. E não parece que seja exigir muito, até na medida em que poucos são aqueles que actualmente servem as bibliotecas e arquivos. E uma palavra de inteira justiça deve ser dirigida aos bibliotecários e arquivistas empen hados numa obra de valorização da sua classe, procurando actualizar os seus conhecimentos, disseminando-os em seguida pelos seus colegas, quer através de congressos, quer de reuniões de carácter técnico, a primeira das quais se efectuou em Coimbra o ano passado e a segunda está prevista para fins de Março, princípios de Abril, em Lisboa.

Vai aqui, Sr. Presidente, uma palavra de justiça para esses bibliotecários-arquivistas que tão abnegadamente servem as suas instituições e a cultura nacional. E se hoje para aqui trouxe a sua causa, não foi pela feliz

circunstância de também eu ser um bibliotecário-arquivista, aliás já retirado dessas funções. Foi apenas porque julgo que importa defender o interesse desta classe, na medida em que não está apenas em causa esse mesmo interesse.

O que está em causa temos nós de o reconhecer, e o próprio Governo o reconheceu ao elaborar a reforma das bibliotecas e arquivos. O que está em causa é o interesse e o prestígio da própria Nação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Proença Duarte: - V. Ex.ª, Sr. Deputado António Cruz, que se mostra profundamente conhecedor do assunto ...

O Sr. Presidente: - Eu suponho que o Sr. Deputado António Cruz já tinha terminado as suas considerações.

O Sr. Proença Duarte: - Tem V. Ex.ª razão. Mas eu preparava-me precisamente para interromper o orador na altura em que ele deu por findas as suas considerações.

Eu apenas pretendia pedir ao Sr. Dr. António Cruz uma explicação que talvez pudesse ser útil para este assunto.

O Sr. Presidente: - Hoje não será o Regimento que impedirá V. Ex.ª de pedir essa explicação! (Risos).

O Sr. Proença Duarte: - Eu apenas pretendia perguntar ao Sr. Deputado António Cruz se de alguma maneira poderia redundar em benefício da classe que o quadro das bibliotecas e arquivos nacionais e das bibliotecas e arquivos municipais fosse um só.

O Orador: - Eu defendo esse princípio desde 1948. Entendo que efectivamente o quadro de bibliotecários-arquivistas, á semelhança do que acontece na Espanha, na França, na Alemanha e em vários outros países, devia ser um quadro único.

Todavia, reconheço que haverá certas dificuldades em ordem a uma integração de todos os bibliotecários e arquivistas num mesmo quadro, na medida em que nem todos estão dependentes de organismos oficiais que se integram no Estado, pois muitos pertencem às autarquias. E tem sido um erro supor-se em muitas autarquias que se pode colocar como bibliotecário-arquivista qualquer funcionário ao qual se atribui no fim de cada mês um vencimento ainda mais ridículo que aquele que os bibliotecários-arquivistas do Estado recebem. E que para esses bibliotecários e arquivistas das autarquias mais não se exige, em certos casos, que o 2.º ano dos liceus, e noutros o 5.º ano.

Mas o verdadeiro bibliotecário-arquivista é apenas aquele que obteve o seu diploma no curso de bibliotecário-arquivista. Desde que assim seja, só vejo conveniência em que os quadros se reunam num só.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: Em intervenções que fiz nesta Câmara na VIII Legislatura referi-me com certa insistência ao importante problema da água em Moçambique, quer para o abastecimento das