A verdade é, todavia, que a produção do pescado no quinquénio de 1959-1963 foi, em média, de 4450 t anuais, o que representa, por exemplo, apenas 1,5 por cento da produção de Angola.
No mesmo período, a média anual de importação foi de 81201, sendo cerca de 4600 t de peixe seco, 11301 de bacalhau, 1153 t de peixe fresco e 987 t de conservas. O valor destas importações foi, em média, nada menos de 74 000 contos anuais.
Se considerarmos agora a baixíssima capitação anual de consumo, a todos os títulos inconveniente - cifra-se em cerca de 1/w da capitação metropolitana -, podemos pressentir o que o aumento da população e a elevação do seu nível de vida vão provocar em importação de produtos derivados da pesca se a produção regional não for amplamente incentivada.
Bastará reter este número. Em trabalho recente sobre a matéria, Rómulo de Oliveira calcula que para satisfazer o consumo, em base aceitável de proteínas -e tendo em atenção a população existente em 1963 -, a província teria de produzir entre 170 000 t e 180 000 t de pescado.
As perspectivas desta carência, tendo em vista a produção actual, tornam assustadoras as perspectivas da futura importação.
Para ocorrer a estas necessidades, aos técnicos depara-se-lhes um panorama das pescas em Moçambique francamente mau. Não existem instalações adequadas em terra, não existem embarcações em quantidade bastante e de características convenientes, a fiscalização é deficientíssima e não há zonas de pesca controladas.
Unidades estrangeiras, designadamente russas e japonesas, pescam livremente junto às costas, capturando muitas toneladas de pescado que poderiam servir as necessidades moçambicanas, que até em cidades da costa se fazem sentir. >- Lembro, por exemplo, que a Beira é normalmente abastecida por aviões que vão buscar o peixe a uma centena de quilómetros, a área onde é pescado por autóctenes em condições que nada têm de industriais. E não falo já do interior.
Por isso, opinam aqueles técnicos pela completa revisão e organização desse sector de actividade da província.
Em 1964, a mão-de-obra nele utilizada pouco excedia as 14 000 pessoas, ou sejam, 3 por cento da população activa.
Daí para cá têm-se desenvolvido algumas actividades privadas ligadas à pesca, mas estão ainda muito longe de poder satisfazer as necessidades, tanto mais que um dos seus rendimentos é a pesquisa para exportação de crustáceos, com grande procura em mercados vizinhos e nos Estados Unidos.
Durante muito tempo discutiu-se se a costa de Moçambique tinha ou não pesqueiros econòmicamente exploráveis. Parece que hoje não há dúvidas em responder afirmativamente. A presença das frotas pesqueiras de países estrangeiros confirma esta opinião.
Mas todos os estudos realizados apontam a necessidade de se fazerem os reconhecimentos científicos de biologia marítima que se impõem, de se prepararem as indústrias que permitam o aproveitamento do peixe - designadamente a de congelação - e se incremente a instalação de novas empresas de pesca e de transformação à escala necessária.
Estamos, portanto, em Moçambique, perante uma fonte de rendimento inexplorada e de novas fontes de alimentação e de trabalho imprescindíveis.
Ora, um dos factores apontados como contrariando as possibilidades da pesca ali é a ausência de medidas que protejam as águas territoriais das frotas de pesca estrangeiras e o desnivelamento das áreas de mar territorial resultante dos alargamentos que certos caminhos de Moçambique estabeleceram para as suas.
Julgo assim que a presente proposta dá satisfação a este ponto.
Claro que não bastará alargar o mar territorial para as 6 milhas e estabelecer as zonas contíguas de outras 6 milhas.
Para que isto seja útil teremos de oficializar e criar na economia moçambicana as condições para forte impulso na indústria pesqueira, não nos esquecendo também de quanto será desejável que as nossas empresas sejam predominantemente nacionais.
Por todos estes motivos dou o meu voto favorável à generalidade da proposta em discussão, fazendo os mais ardentes votos para que dela possa resultar o verdadeiro interesse pelas pescas nas costas de Moçambique.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
Amanhã haverá sessão à hora regimental sobre a mesma ordem do dia e ainda a discussão na especialidade da proposta de lei sobre mar territorial e zona contígua.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão
Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.
Álvaro Santa Rita Vaz.
Antão Santos da Cunha.
António Calheiros Lopes.
António dos Santos Martins Lima.
Arlindo Gonçalves Soares.
Aulácio Rodrigues de Almeida.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Francisco António da Silva.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Roseta Fino.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Manuel Henriques Nazaré.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Rogério Noel Peres Claro.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.