Augusto Duarte Henriques Simões.
Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Froença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Ribeiro).
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mêsquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Rua.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
João Ubach Chaves.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Alberto de Carvalho.
José Dias de Araújo Correia.
José Fernando Nunes Barata.
José Gonçalves de Araújo Novo.
José Janeiro Neves.
José Manuel da Costa.
José Maria de Castro Salazar.
José Pais Ribeiro.
José Rocha Calhorda.
José Soares da Fonseca.
José Vicente de Abreu.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luciano Machado Soares.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel de Sousa Bosal Júnior.
D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Miguel Augusto Pinto de Meneses.
Paulo Cancella de Abreu.
Rafael Yaladão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
D. Sinclética Soares Santos Torres.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijão.
Virgilio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 81 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
Ó Sr. Presidente: -Está na Mesa o Diário das Sessões n.º 18, correspondente à sessão de 2 de Fevereiro. Se nenhum dos Srs. Deputados deduzir qualquer reclamação, considero-o aprovado.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Está aprovado. Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Augusto Simões.
O Sr. Augusto Simões: -Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
Propondo-me tratar do problema da peste suma africana e das suas graves implicações entre nós, requeiro que, nos termos constitucionais e regimentais, me sejam fornecidos com urgência pelo Ministério da Economia os seguintes elementos:
1.º Informação completa sobre o aparecimento e desenvolvimento da zoonose em cada distrito ou concelho do território metropolitano nos últimos cinco anos;
2.º Número de casos verificados na circunscrição administrativa que possa ser indicada, em cada um dos mesmos cinco últimos anos, com discriminação do número de animais mortos pela doença e os seus respectivos valores globais e o número dos animais que foram abatidos pelos técnicos dos serviços do Estado, também com os seus valores, nas mesmas condições de tempo e de lugar;
3.º Informação completa da maneira como se tem processado a intervenção dos serviços do Estado relativamente à profilaxia da doença em relação a cada uma das mesmas circunscrições administrativas, nos mesmos anos, referindo nomeadamente:
4.º Se foram tomadas medidas, e quais, para evitar o comércio e o trânsito dos animais atacados da doença, ou susceptíveis de estarem contaminados por ela; ^
5.º Qual o montante dos pagamentos efectuados pelos serviços do Estado, de animais abatidos pelos seus técnicos, em cada um dos últimos cinco anos, e qual o valor das importâncias ainda em dívida pelo mesmo motivo;
6.º Qual o lapso de tempo que tem decorrido entre o dito abate de animais doentes ou suspeitos e 6 pagamento aos seus proprietários da respectiva indemnização;
7.º Se, à semelhança do que sucede em outros países também flagelados pela doença, se pensa entre nós no aproveitamento dos animais abatidos e, em caso afirmativo, quais os estudos feitos nesse sentido e os planos para lhes dar eficiente execução;
8.º Se, além do pagamento dos animais abatidos, foram tomadas outras medidas económicas