tendentes a compensar os criadores de suínos dos prejuízos derivados da doença, nomeadamente da impossibilidade de se continuarem a dedicar à sua criação, e, em caso afirmativo, quais são ou foram essas medidas e em que regiões vigoraram ou vigoram.

O Sr. Rol Vieira: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Nos termos do Regimento da Assembleia Nacional, e com o objectivo de estudar as condições que regem o abastecimento dos principais produtos alimentares no distrito do Funchal, requeiro que pelo Ministério da Economia me sejam fornecidos os seguintes elementos:

1.º Importâncias cobradas como diferencial de preços na importação de farinhas e de trigos exóticos no período de 1954-1965 e quais os organismos que arrecadaram essas importâncias ;

2.º Importâncias cobradas como diferencial de preços na importação de açúcar e quais os organismos que arrecadaram as respectivas importâncias, no mesmo período;

3.º Importâncias despendidas como diferencial de preços na importação de milho, no mesmo período;

4.º Importâncias despendidas como diferencial de preços na importação de açúcar, no mesmo período.

O Sr. Presidente: - Vai ler-se uma nota de perguntas do Sr. Deputado José Alberto de Carvalho.

Foi lida. É a seguinte:

Nota de perguntas

No uso da faculdade que me é conferida pela alínea c) do artigo 11.º do Regimento, pergunto:

1.º Que pensa o Ministério do Interior acerca da doutrina por mim exposta na minha intervenção de 7 de Janeiro de 1963 nesta Assembleia Nacional?

2." De igual modo, qual é o seu pensamento em relação à deliberação tomada na sua sessão pública de 23 de Dezembro de 1964 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia e comunicada, para fins convenientes, pelo ofício n.º 861/A, de 23 de Fevereiro de 1965, dirigido a S. Ex.ª o Ministro do Interior?

3.º Que motivo impediu o Ministério de, através dos respectivos serviços, dar, até hoje, uma resposta ao assunto posto pela citada Câmara Municipal?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 3 de Fevereiro de 1966. - O Deputado, José Alberto de Carvalho.

O Sr. Fernando de Oliveira: - Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez na Assembleia Nacional,

apresento a V. Ex.ª respeitosos cumprimentos e as minhas homenagens pela competência, pela autoridade e pelo elevado senso político que em V. Ex.ª me tem sido dado observar na conduta dos trabalhos nesta Câmara.

Aos Srs. Deputados, as minhas saudações. Tendo passado quase toda a minha vida de trabalho dentro de um estabelecimento fabril, limitados são naturalmente os meus conhecimentos e a minha experiência ao campo da técnica e aos problemas da indústria. Se neles VV. Ex.ª virem alguma utilidade ou em mina descobrirem quaisquer préstimos, abertamente e com. entusiasmo ao serviço de VV. Ex.ªs eles sempre estarão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Palavras tenho ouvido pronunciar nesta Assembleia profundamente gratas ao meu coração de português e de militar. A prioridade atribuída na Lei de Meios às despesas com a defesa do ultramar, o elogio da acção das forças armadas, quer em missões de combate, quer no campo social, de um militar não precisaram para serem bem salientadas: notáveis personalidades civis de tal se encarregaram.

Por outro lado, observei atentamente a expressão de um anseio geral da elevação de nível de vida do povo português. Ouvi, com interesse muito em particular, debater-se o problema tão crítico da falta de técnicos. E, dado que me parece existir uma estreita correlação entre os dois problemas, e como da formação de técnicos alguma experiência tenho acumulado, aqui venho trazer a minha achega. Que ela desperte o vosso interesse e a vossa colaboração, eis o meu objectivo.

Melhoria de nível de vida pressupõe, antes de tudo, o aumento da produtividade de todos e de cada um: não se pode gastar mais se não se produzir mais- (Lavoisier poderia aqui ser invocado). Todas as legislações, por mais nobres os seus intuitos sociais, que não tenham como base esta realidade conduzirão ao desastre a curto ou longo prazos.

Produzir mais não envolve necessariamente maior esforço físico ou intelectual: é, via de regra, na orgânica do trabalho, no ordenar de esforços, na eliminação dos tempos mortos ou perdidos, na redução dos caminhares inúteis, onde há que progredir. E surge então a imprescindibilidade dos bons dirigentes e dos bons técnicos.

Na passada segunda-feira, o presidente da Associação Industrial Portuguesa, Eng.º Carlos Alves, em discurso bem digno das suas tão altas responsabilidades, frisou claramente que o nosso progresso industrial constitui a única via possível de sobrevivência da Nação dentro das realidades da convivência económica, entre os países da Europa. Dos factores básicos desse progresso, o esclarecido dirigente industrial salientou bem o elemento humano, cuja valorização considera indispensável ao êxito do movimento de expansão que se pretende.

As linhas mestras da administração pública estão solidamente traçadas em Portugal: o passado é garantia do futuro; seria insensato delas duvidar. Falta, porém, preencher a quadrícula que há-de articular essas grandes linhas: planos de fomento não podem concretizar-se eficientemente sem bons executantes e em número adequado. Formação de técnicos: eis um problema crítico, premente. Não basta buscar a solução ideal, a mais eficiente, em si própria: ela tem de ser oportuna, isto é, satisfazer no tempo, no tempo dos planos de fomento já delineados.

Ë com admiração e entusiasmo que eu aprecio a obra que no ensino técnico profissional se tem realizado na última década: é um esforço sério, planeado, eficiente. E a minha afirmação deriva não apenas de visitar algumas escolas industriais, bem equipadas e bem dirigidas.