Presidente: Ex.mo. Sr. Mário de Figueiredo

Secretários: Ex.mos. Srs.

Mário Bento Martins Soares

Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 13, inserindo, o 1.º, o relatório o contas da Junta do Crédito Pública referentes ao ano de 1964 e o 3.º, o parecer da Comissão do Coutam Públicas da Assembleia Nacional acerca, das daquela junta.

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão ás 16 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente.

Para os efeitos do disposto no § 3.º Do artigo 109.º Da Constituição foram recordados na Mesa os Diários do Governo n.º 32, 34 35. 35, 39, 40 a 41.º 1.ª série inscrindo diversos decretos-leis.

O Sr. Presidente informou estarem na mesa os elementos requeidos pelo Sr. deputado Elisio Pimenta na sessão de 28n de Janeiro passado. Foram entregues àquele Sr. Deputado.

Foi negada a autorização para o Sr. Deputado António Augusto Ferreira de Cruz depor como testemunha no tribunal de Vila do Conde.

Foram lidos na mesa as respostas do governo às perguntas dos sr.s deputados José Alberto de Carvalho,e Amaral Neto formuladas na sesssão de 3 e 10 de Fevereiro, respectivamente.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Castro Salazar, acerca de assuntos de interesse para a província de S. Tomé e Príncipe; Paulo Meneses, que sugeriu fosse consignadamente comemorada a morte da humanista português de Quinhentos António de Gouveia, falecido em 5 de Março de 1566; Henriques Mouta, para chamar a atenção do Governo para problemas de transportes que interessam ao distrito de Viseu; Magalhães Sousa, sobre assuntos do interesse para o arquipélago dos Açores, e António Ferrão do Castelo franco para se congratular com a recente entrada na diocese do novo Arcebispo-bispo de Beja.

Ordem do dia. - O Sr. Deputado Henriques efectivou o seu aviso prévio sobre o problema habitacional das classes economicamente débeis do ultramar.

O Sr. Deputado Janeiro Neves requereu a generalização do debate, o que foi deferido.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: -Vai fazer-se a chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Heis Júnior.

Álvaro Santa Eita Yaz.

André Francisco Navarro.

André da Silva Campos Neves.

Antão Santos da Cunha.

António Augusto Ferreira da Cruz.

António Júlio de Castro Fernandes.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

António Maria Santos da Cunha.

António Moreira Longo.