Carlos Monto iro do Amaral Neto a seguinte nota de perguntas:

Porquê não está ainda resolvido o problema dos táxis em Lisboa, nos três aspectos, já tão debatidos, do aumento do número do unidades, da melhoria dos vencimentos dos motoristas e do acesso destes ao benefício das novas licenças?

E quando e como pensa resolvê-lo?

Cumpre responder à consulta do digno Deputado na parte que respeita a este Ministério, visto a resposta à segunda pergunta formulada ser da competência e atribuições do Ministério das Corporações e Previdência Social.

O problema dos táxis em Lisboa não está ainda resolvido, mas encontra-se em adiantada fase de estudo.

Assim, e por iniciativa deste Ministério, foi consultada a Câmara Municipal de Lisboa em 1 de Outubro de 1964, tendo-se obtido duas respostas, uma em 23 de Outubro do mesmo ano, outra em 28 de Outubro de 1965.

Entretanto, obtiveram-se pareceres do Sindicato Nacional dos Motoristas do Distrito de Lisboa e do Grémio dos Industriais de Transportes em Automóveis, tendo a Direcção-Geral de Transportes Terrestres elaborado sobre esses elementos um estudo de conjunto.

Cumpriram-se assim as formalidades legais e burocráticas, ao mesmo tempo que se estava atento e se tornavam em devida conta as opiniões emitidas na imprensa diária e especializada e na Assembleia Nacional, as medidas adoptadas e os critérios seguidos em várias cidades estrangeiras, tendo sempre ai em devida couta o preceituado na lei, os interesses dos utentes, dos industriais K dos motoristas c o objectivo da coordenação dos transportes urbanos.

A par disso foi mister trabalhar com os índices estatísticos do aumento de população fixa e flutuante, da expansão da área urbana e da rentabilidade da indústria e com os cálculos e previsões económicos sobre a utilização a horas normais e a horas de ponta, em épocas de afluência ou de falha de utentes, bem como com a expansão dos outros meios de transporte citadinos.

Tudo se foi fazendo, com a possível brevidade, mas sem poder evitar delongas que a falta de pessoal e de meios justifica. E tudo se encontra pronto para resolução final, quando as entidades municipais e sindicais concretizarem os seus pontos de vista, como lhes foi pedido com urgência, quanto ao número de veículos a distribuir e melhor forma do o fazer.

A guisa, «lê complemento, acrescentar-se-á onda que a resolução do problema não se afigura tão simples como à primeira vista possa parecer.

Com efeito, impondo-se ao Governo ser o árbitro entre os interesses em jogo, desde logo salta a necessidade de moralizar o sector, adoptando medidas que regulamentem o disciplinem a transferência das licenças, a fim de evitar transacções especulativas à custa de actos graciosos da Administração, bem como a distorção da indústria transportadora em táxis para indivíduos ou empresas alheias ao ramo. Trata-se, porém, de problemas cujo tratamento jurídico exige a mais atenta reflexão, não só em relação a legítimos direitos adquiridos, como também a naturais e respeitáveis perspectivas, especialmente do ordem familiar.

De tudo isto resulta ter-se chegado à, conclusão de que é necessário aumentar o número de táxis em Lisboa, havendo, porém, ainda dúvidas sobre esse número, até porque ele depende do melhor escalonamento dos horários de trabalho, por forma a evitar ou pelo menos atenuar a situação actual em que mais de 60 por cento dos motoristas rendem às 18 horas, uma das chamadas horas de ponta em que mais se faz sentir a falta de táxis. Aliás, o pedido de revisão desses horários já foi por mais de uma vez formulado sem resultados - pois a falta daí derivada talvez interesse a certos pretendentes a licenças -, mas tem-se a convicção de que possa ser agora melhorada essa situação.

De outra forma, isto é, aumentando o contingente por simples aparências ou empolamentos sem justificação plausível, correr-se-ia o risco de aviltar o rendimento da actividade e a parte variável do salário dos motoristas, arruinar a indústria e justificar um aumento de tarifas, complicar ainda mais o trânsito e afectar os transportes colectivos - círculo vicioso que se pretende evitar através da concessão de novas licenças com conta, peso e medida, não vá deteriorar-se a situação, transformando-a de má em péssima.

Passando à terceira pergunta formulada pelo Sr. Deputado Amaral Neto, sobre o acesso dos motoristas ao benefício das novas licenças, dir-se-á que é intenção dar prioridade aos pedidos apresentados pelos motoristas. Mas também aqui não é pacífica a doutrina, e por isso se solicitou parecer definitivo ao Sindicato, que parece defender essa prioridade apenas em favor dos motoristas de praça, quando o certo é que a profissão abrange também outros cujos direitos de. promoção social não devem ser menosprezados.

Este aspecto da valorização humana, através da concessão de meios com que o indivíduo demonstrou melhores aptidões para servir o público trabalhando por conta própria - tanto em segurança, cortesia, asseio, etc. -, contraria, em certa medida, a evolução prevista nos diplomas sobre a matéria (máxime a Portaria n.º 11 652, de 28 de Dezembro de 1946). Mas não só a experiência como a tentativa de grandes empresas falhou, o mesmo tendo sucedido a algumas cooperativas. Por isso e porque, efectivamente, há que atender as justas aspirações dos motoristas, as licenças a conceder ser-lhes-ão atribuídas prioritariamente.

Em face do que precede, pensa-se que o problema será resolvido brevemente, tão pronto se recebam as respostas pedidas à Câmara Municipal de Lisboa e ao Sindicato Nacional dos Motoristas do Distrito de Lisboa e, se concluam os trabalhos em curso e as adequadas regulamentações legais.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Castro Salazar.

O Sr. Castro Salazar:-Sr. Presidente: Ao usar da palavra pela primeira vez nesta Câmara, é com muita satisfação que apresento a V. Ex.ª os meus respeitosos cumprimentos e dirijo aos Srs., Deputados as minhas cordiais saudações, a todos oferecendo a minha modesta mas leal colaboração.

Tenho a honra de representar nesta Assembleia a província portuguesa de S. Tomé e Príncipe, pequenas ilhas