gas reservas indígenas. É este um dos aspectos positivos do problema. Entendo, porém, que representaria grave erro acantonar as populações autóctones em áreas apartadas das ocupadas e a ocupar pelas populações europeias, insistindo numa discriminação por áreas, depois de atenuada a discriminação por tipos habitacionais. Deve promover-se uma, ao menos, relativa miscigenação de tipos habitacionais, ou, quando menos, de zonas habitacionais.

A verdade, porém, é que o regulamento de concessão de terrenos em vigor em Moçambique, porventura aceitável para situações-regra, mostra-se inadequado para consentir as soluções rápidas e práticas exigidas por situações do emergência. Há, a meu ver, que emitir umas tantas regras de excepção, que, destinando-se a fomentar rapidez de processos, devem, naturalmente, começar por ser promulgadas com urgência.

O êxito obtido pela Câmara da Matola parece apontar para a canalização dos esforços a desenvolver através dos municípios, embora pese à Junta dos Bairros e Casas Populares, que bem poderia ser integrada no Município de Lourenço Marques, através de legislação adequada. Receio, porém, que o êxito da Câmara da Matola deva explicar-se em razão da personalidade excepcionalmente realizadora que a ela preside. O problema mereço ponderado estudo.

Tinha já redigido o texto deste aviso prévio aquando da minha recente visita à, província de Moçambique, ditada, entre outras razões, pelo propósito de me certificar de visa das; consequências da depressão Claude e de mu inteirar das medidas tomadas no sentido de se encarar e resolver o problema a que acabo de me referir.

Quanto as consequências, tive de, lamentavelmente, concluir que ultrapassam a panorâmica fornecida pela imprensa. Onde dantes ura- a cidade de caniço, espreguiçam-se ao sol extensas toalhas de água. A evaporação e a fraca capacidade de drenagem das máquinas camarárias travam luta inglória contra os novos contributos que as chuvas, nesta época particularmente violentas, fazem cair sobre aquelas extensas lagoas, onde tudo começa a ser podridão e lodaçal, depois de há muito ser desolução e sofrimento.

Quanto às medidas tomadas, pude com satisfação verificar, e é com orgulho que aqui o refiro, que S. Ex.ª o Governador-Geral - com quem tive a honra de trocar impressões sobre o assunto - se encontra altamente empenhado na sua resolução. Por sua iniciativa foi nomeada uma comissão para proceder ao estudo do problema, na qual se incluem várias entidades.

Pude ainda ter a alegria de saber que o administrador Abel Baptista foi chamado por S. Ex.ª o Governador-Geral a colaborar no delineamento das medidas de emergência julgadas viáveis - no que não posso deixar de ver o reconhecimento do mérito que lhe atribuí, por quem é mais qualificado para, o fazer, em demonstração de elevado espírito de justiça o de senso prático.

Mas não nos iludamos. Dentro dos quadros da burocracia actual, o que mais lógica e lucidamente é de esperar é que o salutar intuito dessas entidades venha a ter o destino de outras louváveis intenções que se perderam pelo caminho do desânimo em face da magnitude do problema.

O que quero significar - e disso bem gostaria de ser capaz de convencer esta ilustre Assembleia - é que o problema dificilmente poderá ter solução cabal se não for colocado ao nível dos mais importantes empreendimentos da Nação.

Antes de dar por terminada esta exposição, desejava ainda fazer referência a certas ocorrências que se verificaram durante o período compreendido entre a data em que foi registado o meu aviso prévio e o momento actual.

Mencionarei, em primeiro lugar, o recrudescimento das perturbações meteorológicas na região da Beira, Quelimane e outras cidades, com todo o cortejo de sofrimentos e prejuízos materiais que provocaram, e o relevo que daí resultou para o problema que tive a honra de definir perante VV. Ex.ªs

Depois desses tão lamentáveis acontecimentos não poderia de modo algum subsistir qualquer dúvida sobre a importância e a urgência da tarefa a realizar em Moçambique.

Creio, porém, que tão cruel demonstração era bem desnecessária para escolhermos o caminho a seguir e passarmos a, acção sem mais demoras.

Na imprensa e demais meios de difusão verificou-se também recentemente um notável interesse pelo assunto que acabo de oferecer à, consideração de VV. Ex.ªs e que assim ganha maior probabilidade de chegar a boa solução.

Por estas boas novas nos poderemos congratular jubilosamente, antevendo as ambicionadas condições de bem-estar para a população de Moçambique.

Pela parte que me toca, obrigo-me a considerar apenas iniciada a missão que me impus de contribuir para minorar o sofrimento de milharás de portugueses.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Janeiro Neves: - Sr. Presidente: Considerando o interesse que, a meu ver - e estou convencido de que é o sentimento de muitos outros Srs. Deputados -, tem este assunto, requeiro a V. Ex.ª a generalização do debate sobro o aviso prévio que acaba de ser efectivado pelo Sr. Deputado Henriques Nazaré.

O Sr. Presidente: - Está deferido o requerimento de V. Ex.ª

Vou encerrar a sessão. A ordem do dia da sessão de amanhã será constituída pelo debate sobre o aviso prévio que acaba de ser efectivado.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

António Calheiros Lopes.

António José Braz Regueiro.

António dos Santos Martins Lima.

Armando Cândido de Medeiros.

Armando José Perdigão.

Artur Alves Moreira.

Aulácio Rodrigues de Almeida.

Francisco António da Silva.

Francisco José Cortes Simões.

Francisco José Roseta Fino.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Duarte de Oliveira.

João Ubach Chaves.

José Coelho Jordão.

José Dias de Araújo Correia.

José de Mira Nunes Mexia.

José dos Santos Bessa.

Júlio Alberto da Costa Evangelista.