O Orador: - Trair e renegar são verbos que através da história poucos portugueses têm conjugado.

Mas depois deste postulado nacional - a defesa do ultramar -, e ao lado de todos os planos e programações, desenha-se uma prioridade de emergência, acidental, mas nem por isso menos importante, que certa tendência para o aumento do custo de vida, pelo menos em certas regiões do País, torna ainda mais premente: as dificuldades económicas do funcionalismo.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - As disposições em curso anunciadas na Lei de Meios para 1965 e continuadas na de 1966, nomeadamente quanto à habitação e protecção na doença, não podem atingir ritmo e volume imediatos que cubram a actual situação.

Se pretendo, Sr. Presidente, enumerar a seguir algumas consequências deste estado de coisas é porque nem sempre ao gabinete dos que dirigem podem chegar na verdadeira dimensão e acuidade as justas queixas e sentimentos populares, e é esta a tribuna donde posso e devo dirigir-me ao Governo.

Em primeiro lugar, já é bem conhecida a "emigração" que há tempos se processa do sector do funcionalismo para o sector privado, atingindo sobretudo os melhores valores e ameaçando a qualidade e o funcionamento de alguns serviços.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E este fenómeno paralelo nos seus efeitos àquela emigração para o exterior que compromete a agricultura e impõe o desenvolvimento da cobertura social do trabalhador rural, a mecanização agrícola, uma melhor comercialização dos seus produtos e do seu transporte directo para os centros urbanos, com a limitação do poder do intermediário. Esta "emigração" do funcionalismo filia-se não apenas na insuficiência dos vencimentos em relação aos salários do sector privado e à subida do custo de vida, mas num desnível, que ainda se não equilibrou, entre a protecção na doença aos beneficiários das caixas de previdência, que, louvado Deus, tem progredido, e a que até agora se obteve para o funcionalismo.

Vozes:-Muito bem!

Vozes: -Muito bem!

O Orador: -E concluo esta parte sem sugerir soluções, já que não domino as premissas do problema, admitindo que a protecção que as circunstâncias impõem ao funcionalismo inclua regularização de preços e repressão de especulações, e sem esquecer as palavras seguintes há dias pronunciadas pelo Sr. Dr. Antunes Varela, ilustre Ministro da Justiça:

Por um lado, sabemos estar dito, por quem dispõe de legitimidade política e autoridade moral para o proclamar, que a escala hierárquica do funcionalismo

fixada nos diplomas orçamentais não pode ser subvertida mediante duplicação de empregos, multiplicação desregrada das gratificações ou distribuição arbitrária de benesses e regalias entre os servidores da causa pública.

Por outro lado, parece evidente que o desnível entre os vencimentos dos funcionários e as remunerações pagas pelas empresas, os lucros arrecadados pela indústria particular ou os proventos auferidos no exercício de profissões liberais não deve atingir proporções tais que dê às pessoas a aparência dolorosa de que os encargos de uma causa justa, que é de todos, recaem especialmente sobre o património de alguns, enquanto outros actuam publicamente ou encapotadamente, como se a Nação estivesse em conjuntura de franca e pacífica prosperidade económica.

Mas seja como for, Sr. Presidente, não é só o interesse legítimo do funcionalismo que está em causa. E o interesse do Estado, e as soluções tardias têm perigo paralelo ao das soluções precipitadas.

Sr. Presidente: Em Abril de 1965, ao referir-me nesta Assembleia a alguns aspectos da educação no nosso país, citei certas palavras do actual Ministro dessa pasta que recusavam a inteira coincidência de fins entre a educação e a economia porque a primeira transcende a última no enriquecimento espiritual da personalidade. Acentuavam todavia essas palavras quanto o desenvolvimento económico exigia, cada vez mais, vastos quadros de pessoal técnico e científico e que o progresso económico pressupunha progresso educacional, devendo coordenar-se a planificação educacional com a planificação económica. A educação é o capital mais rendoso a investir na economia de um país.

Ora o caminho da actual civilização, no sentido da técnica, obriga o homem a qualificar-se cada vez mais como profissional no trabalho, em ordem a constituir a verdadeira unidade de riqueza do seu país.

Em relação aos países pequenos, quanto mais qualificados e numerosos forem os seus técnicos e mais alta a qualidade dos .seus profissionais, mais económicamente podem eles marcar no conceito das nações, É o caso da Bélgica e da Suíça.

A necessidade crescente de técnicos de diversos níveis cedo fez perder à Universidade o exclusivo de formá-los, multiplicando-se os estabelecimentos com essa finalidade.

Em Portugal, a formação de técnicos de nível médio-superior tem longa história desde que Pontes Pereira de Melo fundou o primeiro Instituto Industrial. Em primeiro lugar, largas hão sido as discussões em volta da denominação que devem ter os diplomados por estes estabelecimentos, na comparação que sempre ocorria com o título de engenheiro universitário e com aquele que em muitos países se lhes confere ("ingénieur darts et métiers" em França, "ingénieur technicien" na Bélgica). Em Portugal tem-se-lhes chamado sucessivamente "engenheiros auxiliares", "apontadores", "subengenheiros" e "agentes técnicos de engenharia", denominação que prevaleceu na mais recente legislação.

O assunto merece estudo definitivo, sendo necessário encontrar um título mais específico e significativo que corresponda ao nível da formação escolar que estes técnicos recebem e da actividade profissional que exercem. O título actual parece prestar-se a equívocos.

Em França, agente técnico corresponde ao diplomado por escolas industriais de nível modesto, seguindo-se-lhe, em relação a estabelecimentos de grau superior, sucessi-