para o ano de 1966, e, em caso afirmativo, se foram atribuídas verbas para tal fim. Qual o pessoal especializado com que contam os serviços para ministrar esses cursos.

O Sr. Pinto Buli: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para me referir à publicação do Decreto n.º 46 878, de 19 de Fevereiro findo, que autoriza a celebração de um novo contrato com a Esso Exploration Guiné Inc. para a pesquisa e exploração de petróleo na província da Guiné. Desejo, porém, antes de mais nada, fazer algumas considerações relacionadas com a minha intervenção aquando do debate da Lei de Meios, em que abordei a preocupante situação financeira precedente da elaboração do orçamento geral daquela província.

Deixei transparecer nessa altura a minha grande preocupação pelas dificuldades que certamente surgiriam para fechar o orçamento em preparação e, embora tivesse a certeza de que os trabalhos haviam de decorrer normalmente sob a superior orientação do Sr. Governador, general Arnaldo Schulz, e a inteligente actuação do devotado director de Fazenda, Sr. Tomás da Cunha Alves, funcionário competente e que honra a Guiné, de que é um dos filhos mais ilustres, nunca esperei que surgisse o milagre da elaboração de um orçamento equilibrado e até melhorado nalguns sectores de administração, conotando-se apenas com as reduzidas receitas da província.

(Quanto à receita:

Acabo de receber um exemplar do orçamento aprovado para o corrente ano, e vejo, com grande satisfação, que as minhas expectativas foram ultrapassadas e que a sábia orientação financeira traçada pelo ilustre governante e inteligentemente seguida pelo director de Fazenda foi bem compreendida, não só pelos dirigentes dos serviços públicos, quanto à necessidade de uma rigorosa austeridade nas despesas, mas sobretudo pelos próprios contribuintes, quanto à oportunidade do sacrifício que a todos é exigido nesta hora difícil que atravessamos para enfrentar esta guerra que nos movem do exterior, mas que servirá para mais uma vez demonstrar ao Mundo a nossa firme decisão de defender o património sagrado que nos legaram, para o que estamos dispostos a aguentar até ao limite máximo das nossas forças.

Vozes: - Muito bem I

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Comparando o orçamento que acabo de receber com o dos dois últimos anos, verifico quão grande é a nossa capacidade de organização e de resistência quando nos encontramos perante situações difíceis.

Assim, uma análise rápida dos orçamentos em comparação mostra-nos que as previsões para os anos de 1964, 1965 e 1966 foram as seguintes:

[... Ver tabela na imagem]

Quanto á receita:

Designação 1964 1965 1966

A clareza destes números dá-nos a ideia exacta da situação financeira da província e mostra-nos que, embora não tenha sido ainda desta vez que foi possível melhorar a situação material dos devotados servidores do Estado em serviço na província, nem atender todas as propostas de reestruturação dos quadros, se atendeu às necessidades mais prementes, alargando com algumas unidades o quadro de professores primários e da Alfândega, dotando a Inspecção Escolar com verba para a montagem do seu novo quadro e reestruturando o quadro do pessoal dos serviços de saúde e da Imprensa Nacional.

Este surpreendente resultado que nos apresenta o orçamento da Guiné para o corrente ano só foi possível devido à excelente contribuição prestada pelas forças armadas, não só no campo da segurança, como na recuperação das populações, pedras de toque para a melhoria económica da província; ao elevado espírito de compreensão sacrifício dos contribuintes; ao espírito orientador do ilustre