Completamente, desenvolve-se a promoção dessas populações, de modo que do conhecimento dos seus problemas, aspirações e necessidades se possa realizar uma acção educativa intensa nos aspectos religioso, social, profissional, doméstico, assistencial e de instrução.

Também nessas medidas se preconiza o recurso às técnicas do desenvolvimento comunitário, que se apresentam como a solução mais eficiente para ajudar uma população a melhorar o seu nível económico e social, tendo em consideração que os homens preferem fazer as coisas que desejam.

Finalmente, e em consequência dos resultados obtidos pelo programa já posto em prática, há lugar à transferência de famílias, à medida que estiverem -socialmente preparadas, para zonas de habitação definitivas. O programa, como se verifica, é do maior alcance social e evidencia com clareza a posição que o Governo toma em tão magna questão.

Voltando ao reordenamento urbano dos «muceques», devo esclarecer que os bairros populares de Gazenga e S. Paulo, constituídos por 3331 habitações, beneficiam já uma população de 20 000 habitantes e orçam por 70 000 contos, acrescidos de mais de 30 000 em relação a habitações de outros centros urbanos, e isto no ano» de 1963.

Quanto ao sistema posto em prática do realojamento das populações, os trabalhos executados em dos «muceques» - Prenda e Rangel - nos últimos dez meses mostram já a construção de 589 moradias, completadas com os referidas centros sociais e assistenciais.

Sr. Presidente e Srs. Deputados: Seguramente, e disso tenho consciência, fui mais longo na intervenção do que desejava; mas se reduzisse, em comodidade própria, a total expressão do problema relativamente a Angola teria cometido um erro: o de não contribuir para o esclarecimento desta Câmara.

Não é de mais repetir: o problema habitacional das classes economicamente débeis não é só do ultramar e da metrópole. E de todas as nações.

Mas quanto ao que a nós respeita, já vimos como em Angola se vem, desde há muito, procurando dar solução. E é oportuno destacar neste aspecto quanto de interesse actual o Governo da Nação lhe vem dedicando, com particular expressão para as determinantes do Sr. Ministro do Ultramar, sempre atento à sua evolução. Como também é justo exprimir uma palavra de muito louvor para o Governo da província, que encontra no seu governador-geral a maior preocupação e devotamento à promoção social das populações.

A caminhada é, seguramente, longa, mas percorrê-la com entusiasmo sempre renovado e sinceridade de execução é criar nos povos a certeza de que adquirem a consciência de saberem que são elementos válidos e promotores das sólidas raízes lusitanas em terras do ultramar, que o mesmo será dizer da Nação.

Que todos o saibam compreender e saibam também esperar.

E quando digo que todos o saibam compreender tenho presente a opinião do Prof. George Hardy, da Universidade de Paris, que, ao referir-se à colonização europeia do século XIX, baseada unicamente numa exploração puramente económica, dizia:

Há que salientar como única excepção Portugal, cuja colonização militante e fortificante apareceu às outras nações como uma perigosa loucura e como um exemplo a não ser seguido.

Mas nós continuámos o nosso caminho possuídos de melhores sentimentos, como o continuaremos com a mesma fé e a certeza de que outro não temos melhor que melhor mantenha a indivisibilidade da herança henriquina.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Castro Salazar: -Sr. Presidente: Começo por felicitar o Sr. Deputado Henriques Nazaré pela oportunidade do seu aviso prévio e pela maneira clara, inteligente e franca como expôs o seu ponto de vista. Evidentemente que podemos não concordar com esta ou aquela solução apontada, mas no que naturalmente todos estamos de acordo é que o problema do alojamento dos economicamente débeis do nosso ultramar existe em maior ou menor grau em todas as províncias, é premente, na maior parte delas e impõe-se para ele, quanto antes, uma solução.

Contudo, é preciso não esquecer que o problema da habitação na maior parte das nossas províncias ultramarinas é um capítulo de uma problemática muito mais vasta: o subdesenvolvimento. Enganamo-nos a nós próprios se pensamos que a solução está só em construir casas para as classes menos favorecidas, que muitas vezes nem sabem como as utilizar; paralelamente há que desenvolver uma grande campanha de promoção social das populações atrasadas, aumentar as fontes de riqueza, combater o subemprego, a miséria- e a ignorância.

Já aqui foi dito, mas não é de mais repetir: o problema habitacional não afecta só o nosso ultramar; ele é mundial, revestindo, é certo, aspectos diferentes, conforme as regiões onde se observe e o seu estado de desenvolvimento. O papa Pio XII, preocupado com problema tão angustiante, disse numa alocução feita em 1948:

Temos manifestado muitas vezes a nassa preocupação relativamente à necessidade urgente, angustiante, de obter para milhares, milhões de indivíduos e de famílias, alojamentos que lhes assegurem um mínimo de higiene e de bem-estar, de dignidade e de moralidade. Quer dizer que, a nossos olhos, a obra da construção é de primeiríssima importância.

Estas palavras, apesar de terem sido pronunciadas há cerca de dezoito anos, continuam a ter a mesma actualidade.

Ë doutrina da Igreja, aceite por todos os povos civilizados, ser um direito -natural do homem o direito à vida; desse direito deriva o direito conatural ao alimento, vestuário, habitação, ete. No que diz respeito à habitação, esta deve ser de molde a conservar a vida e a saúde, a salvaguardar o pudor e a permitir aos membros da família uma vida doméstica digna do homem.

Infelizmente, nos aglomerados suburbanos das grandes cidades, quer se chamem «muceques», bairros de lata ou bairros de caniço, as condições de habitabilidade das bar-