na prossecução dos seus próprios interesses como proprietários.

Em síntese, parece-me que podemos tirar deste debate as seguintes conclusões:

1.º No que respeita à habitação, o problema universal cuja incidência estamos a sentir em Moçambique de forma particularmente aguda, em especial nos grandes centros urbanos, não é específico da vida portuguesa ou ultramarina, mas aflige todo o Mundo, quer em paises subdesenvolvidos, quer mesmo nos- de mais alto teor de vida.

2.º Reflecte em grande parte o reverso da medalha, em que a outra face é o desenvolvimento acelerado da vida económica e da promoção social das populações.

3.º A sua solução em Moçambique impõe-se com urgência para que, através do interesse do homem pela .soía habitação familiar, aquela promoção possa ser ainda incrementada e dirigida com a rapidez que as questões sociais vão exigindo entre nós. Deve considerar, por isto, também os esforços a realizar nos próprios aglomerados tribais, como forma de ir difundindo noções ainda elementares de urbanização no próprio habitat gentílico primitivo.

4.º Não poderemos, no entanto, deixar de ter em conta os diversos estádios de cultura da maioria da população e os cuidados a ter para evitar uma destribalização descontrolada, embora seja de desejar que, através de rápida e eficiente promoção social, os elementos próprios de cada um sejam aproveitados na sua ascensão para fases mais adiantadas de civilização, com o sacrifício mínimo da personalidade individual.

5.º Nos centros a que afluem as massas rurais a questão da habitação deve ser encarada com decisão, sem apenas se procurar a solução técnica para «arrumar» grupos humanos, mantendo principalmente em vista integrar os diversos sectores da população em soluções de conjunto que desenvolvam a(r) mais atrasados e que, através de relações de vizinhança, tornem ainda mais forte a tendência inata dos Portugueses para a coexistência inter-racial.

6.º Nas soluções a adoptar para os centros urbanos devem criar-se distintamente: zonas de transição, bairros para economicamente débeis e bairros de renda limitada, mas de forma tal que a permeabilidade entre eles seja possível pelo estímulo da própria promoção sacial nas suas diversas fases. Em todas estas áreas terá de ser resolvido o problema dos transportes a horas próprias e com as tarifas necessárias para servirem aquela população com comodidade, humanidade e eficiência.

7.º As soluções já adoptadas no concelho da Matola paira este efeito, cem base na autoconstrução e no interesse activo dos municípios e de entidades oficiais ou privadas financiadoras da construção, parecem ser de generalizar, para que, com o máximo possível de disponibilidades, se obtenha o máximo de rendimento habitacional.

8.º Impõe-se a urgente revisão da legislação para que a solução do problema especial da habitação, que se pretende ver resolvido, não seja impedida por disposições legais que não estão adaptadas às realidades actuais, designadamente no que se refere ao regime de concessão de terrenos, ao aproveitamento de terrenos vagos de há muito sem outra função que a de especulação, ao regime de expropriação económica e expedita dos que não sejam aproveitados, ao regulamento de construções urbanas e formalidades burocráticas a ele inerentes e à constituição de cooperativas de construção e de consumo 9.º Não se pode também perder de vista que o problema da habitação é mais socio-político do que económico, pelo que as medidas a tomar para a construção e urbanização devem ser sempre coordenadas com outras que, simultaneamente, atendam a factores integrantes de promoção social, como a escola, a assistência médica, os serviços de assistência social, a recuperação dos elemen tos que retrogradam e outras que se imponham.

Sr. Presidente: Antes de terminar quero prestar a minha homenagem aos esforços que de há muito se têm feito na província para a solução desta tão grave e delicada questão. Não posso neste momento deixar de lembrar o muito que ali deixou feito o nosso ilustre colega nesta Assembleia comandante Gabriel Teixeira como governador-geral de Moçambique.

Nem seria justo esquecer a dedicação com que o actual governador-geral, general Costa e Almeida, tem seguido este assunto. E a notável obra nem sempre compreendida no passado, do secretário provincial de obras públicas, major de engenharia Nuno Vaz Pinto, que com verdadeiro sentido humano e cristão e alta competência técnica, tem estudado e promovido soluções, que, apoiadas com os meios necessários, teriam talvez permitido que a questão da habitação em Moçambique estivesse nesta altura em fase mais adiantada de evolução.

Finalizo com o sincero voto de que as recomendações desta Assembleia tenham o condão de desencadear as necessárias medidas e o fornecimento dos indispensáveis meios financeiros e humanos para incrementarmos a obra que vem sendo realizada e que há que continuar acelerada, mas sensatamente, para que cada vez possa haver menos portugueses sem casa e mais famílias com o seu lar.

Tenho dito.

Vozes: -Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentada.

O Sr. Presidente: -Vou encerrar a sessão. O debate continuará amanhã, à hora regimental, sobre a mesma ordem do dia. Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.

Albano Carlos Pereira Dias de Magalhães.

António Calheiros Lopes.

António José Braz Regueiro.

António Manuel Gonçalves Rapazote.

Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

João Duarte de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.