tia, exprimindo os votos de «paz, tranquilidade e progresso no seio da família portuguesa - de paz nas consciências, de tranquilidade nos espíritos, de progresso não só no domínio material, mas, sobretudo, na ordem moral das relações entre os homens, pois sem este de nada valerá todo o acréscimo de riqueza que a natureza, a técnica e o trabalho dos portugueses derramem sobre a Nação».

Pois agora, que vamos celebrar jubilosamente 40 anos de ordem e progresso no seio da família portuguesa, também o Governo bem andará, em minha opinião, se decretar medidas de clemência apropriadas.

E termino com este voto, que sei estar no espírito da Nação e, portanto, poder sair do seio da Representação Nacional:

Que o dia 28 de Maio de 1966, 40.º aniversário do movimento militar de que surgiu a Revolução Nacional, seja politicamente sublinhado perante a Nação e considerado feriado em todo o território português.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vão fazer-se as comemorações do quadragésimo ano da Revolução Nacional. O programa dessas comemorações foi anunciado em conferência de imprensa feita pelo presidente de respectiva comissão, Sr. Dr. Baltasar Rebelo de Sousa. E já do conhecimento de todos e estamos a celebrá-lo aqui.

Comemorar significa reviver o que já foi vivido. Esta vivência tem atrás de si uma doutrina que serviu de base ao movimento da acção desenvolvida. Sabe-se quem foi o homem que captou na experiência do passado e nas ansiedades da alma portuguesa essa doutrina e organizou e acompanhou durante estes 40 anos o seu processo de realização. Sabe-se quem foi o homem - não é preciso citar-lhe o nome: e vê-se, quando se olha para o conjunto, que a realização foi boa.

Vozes: -Muito bem!

O Sr. Presidente: -Temos motivos para celebrar o passado e o presente e devemos fazê-lo aqui.

A doutrina tem virtualidades próprias. E uma força que se projecta fora e para além do homem que a captou e formulou. O que é preciso é que a aprendamos na sua essência e não nos deixemos perturbar por pequenos ou grandes acidentes que são fatais nas obras que se desenvolvem no tempo. Procedendo assim, poderemos ter a esperança firme de que continuaremos a construir o futuro: um futuro na unidade dos nossos territórios e das suas populações e na elevação do seu nível de vida moral, social e económico.

Agradeçamos à Providência o ter-nos tornado possível encontrar o homem que é o ponto de partida, depois da iminência do descalabro, das certezas do presente e das esperanças do futuro.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Sr. Presidente: - Vai passar-se á

O Sr. Presidente: - Continua o debate sobre o aviso prévio do Sr. Deputado Henriques Nazaré acerca do problema da habitação das classes económicamente débeis do ultramar.

Tem a palavra para encerrar o debate o Sr. Deputado avisante.

O Sr. Henriques Nazaré: -No termo do debate sobre o assunto que tive a honra de propor à consideração de VV. Ex.ª, desejo manifestar a minha satisfação por ver alcançada uma parte importante dos objectivos que, de momento, se poderiam atingir.

Efectivamente, foi possível atrair, em apreciável medida, a atenção geral para o problema examinado, tornou-se evidente a sua gravidade, demonstrou-se a sua conexão causal com outros motivos de séria preocupação na hora presente, e ficou clara a necessidade premente de se passar à acção no campo das realizações práticas.

O debate foi extremamente útil e decorreu em termos de excelente colaboração de todos os intervenientes, a quem presto as minhas homenagens e confesso o meu reconhecido agradecimento.

O reforço, por este meio adquirido pelos meus pontos de vista, conferindo-lhes agora verdadeira autoridade, é, certamente, uma garantia de êxito que muito me apraz registar. Assim, ouvi com o maior agrado o Sr. Dr. Janeiro Neves afirmar que as sugestões produzidas durante o debate poderiam ajudar o Governo a adoptar uma solução boa, no mais curto prazo. E, realmente, isso que interessa: actuar com rapidez e com acerto.

Também o Sr. Deputado Casal Ribeiro, meu querido amigo, salientou a importância e a urgência das providências a tomar quando empregou a expressão «com rapidez e em força» para definir a atitude que se impõe em face do problema.

Igualmente me foi grato o parecer do Sr. Deputado Moreira Longo quando se referiu aos entraves de uma doentia e prejudicial máquina burocrática e à necessidade de acelerarmos o passo no caminho do progresso social.

Também a Sr.ª Dr.ª D. Custódia Lopes apontou um aspecto de largo alcance ao fazer notar que um lar para cada família - e entende-se, evidentemente, um lar digno, confortável e olhado com amor por aqueles que o ocupam - é um poderoso contributo para que as populações do ultramar se integrem cada vez mais perfeitamente na comunidade portuguesa.

O Sr. Prof. Dr. Salazar Leite pronunciou-se depois em termos esclarecedores sobre o verdadeiro significado das características raciais reveladas pelos povos em diferentes fases evolutivas do seu desenvolvimento e diferenciação. E, quanto à solução do problema habitacional, aconselhou prudência perante a tentação de se transporem projectos e normas de acção, de umas regiões para outras, e insistiu na necessidade de um estudo atento dos condicionalismos locais que considerou de importância decisiva.

Esta recomendação foi imediatamente ilustrada pelos aspectos especiais que assume o problema habitacional em Macau, segundo a descrição e os comentários do Sr. Dr. Pacheco Jorge. Deram também relevo à importância dos condicionalismos regionais as intervenções de S. Rev.ª o Sr. Padre Barros Duarte, Dr. Pinto Buli, Dr. Castro Salazar, Dr. Neto Miranda e Dr. Jesus dos Santos, com referências elucidativas sobre os aspectos que o problema assume em Timor, Cabo Verde, Guiné, S. Tomé e Angola.

Em conclusão, creio poder dizer que há acordo satisfatório quanto aos pontos essenciais da matéria discutida e que mais interessam nesta ocasião. Assim, a importância, a urgência e o grau de prioridade atribuíveis ao problema julgo terem sido geralmente reconhecidos.