Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas

(Artigo 91.º da Constituição) Estes pareceres têm sido acusados de pessimismo sobre a resolução de problemas relacionados com a economia nacional. Também às vezes são repreendidos por tratarem de assuntos que se não reportam directamente às cifras inscritas na Conta Geral do Estado.

Não pode haver pessimismo sobre os destinos do País guando se examinam e têm em conta a força e a abnegação do povo português. Mas pode havê-lo quando se analisa o estado da sua economia.

Com efeito, no momento actual, as energias nacionais, - firmadas em qualidades - e aptidões humanas, conseguiram enfrentar uma grave crise nas províncias ultramarinas e ajuntar, ao mesmo tempo, às necessidades impostas- pela guerra em África, um suplemento de recursos financeiros com o seu trabalho em terras estranhas, e um esforço meritório já a produzir resultados no aproveitamento de condições climáticas e de beleza natural de zonas dentro do seu território.

Se a economia nacional não tomou o desenvolvimento exigido pelos consumos e pelas condições políticas internas externas, não se devem atribuir as falhas a qualidades humanas, mas antes a defeitos de organização e talvez lê uma mentalidade que se não adaptou aos tempos modernos. É para essas falhas e defeitos que o parecer tem chamado a atenção de todos.

As receitas, os investimentos e os recursos Quanto a serem tratados neste lugar assuntos que se não reportam directamente às cifras inscritas na Couta Geral do Estado, só se poderá dizer que no estado actual das finanças de todos os países, sem excepção, os problemas fundamentais do desequilíbrio envolvem o escrutínio dá origem dos recursos, em especial dos que têm projecção nas receitas ordinárias e nos investimentos.

Ora umas e outros decorrem da actividade económica: as primeiras são uma porcentagem do produto nacional bruto ou líquido, que todos os anos se calcula nestes pareceres, e os segundos representam, ou podem representar, resíduos dos consumos, o que sobra dos consumos.

Encarar receitas e despesas públicas sem procurar, por inquérito cuidadoso, as causas do seu atraso ou do seu desenvolvimento, da sua abundância ou da sua pouquidão, e mencionar investimentos sem investigar sobre o seu custo, origem e aplicação, é alinhar um acervo de cifras, amontoadas em quadros ou tabelas, sem vida, inertes, que nada dizem e nada exprimem.

As receitas públicas são a tradução por certa percentagem das actividades do agregado nacional. E preciso, para as compreender, inquirir sobre o que é essa actividade, como se comporta, quais os recursos susceptíveis