As receitas e o produto nacional Todos os anos os pareceres procuram esclarecer esta questão de carga fiscal, representada, grosso modo, pelas receitas ordinárias. Será a percentagem sobre o produto nacional demasiadamente alta? Estará a carga fiscal distribuída irregularmente? Será possível sem mais intenso e ordenado crescimento melhorar apreciavelmente as receitas ordinárias? Poderá ser feito um esforço no sentido de muito maior reprodutividade no investimento?

O relator das contas tem, repetidas vezes, emitido uma opinião, através dos pareceres, sobre quase todos os sérios problemas implícitos nas interrogações formuladas. E seria redundante e extensivo, neste lugar, procurar debater de novo o problema.

Mas convém indagar algumas questões à luz de elementos conhecidos e publicados.

Em primeiro lugar convém esclarecer qual a incidência das receitas sobre o produto nacional.

Publica-se de novo o quadro habitual nesta matéria, mas modificado.

Trata-se de saber qual a percentagem das receitas ordinárias no decurso do tempo. Este ano escolheu-se o produto interno bruto ao custo dos factores em termos referidos a preços de 1958. Para que a análise fosse mais correcta seria necessário reduzir a despesa ordinária a termos constantes a preços de 1958. Não é isso possível, por falta de elementos. Mas julga-se que os quocientes seriam favorecidos se tal fosse realizável, porquanto as receitas ordinárias em termos constantes (preços de 1958) seriam menores do que as do ano, e assim o quociente mais alto.

Em primeiro lugar convém esclarecer qual a incidência das receitas ordinárias sobre o produto nacional.

Publica-se de novo o quadro habitual nesta matéria, mas modificado.

No entanto, pode também fazer-se- o cálculo para o produto interno bruto ao custo dos factores a preços correntes:

No primeiro caso, para o produto bruto a preços de 1958 (custo dos factores), o coeficiente é da ordem dos 16,4 para 1964, e seria menor se se utilizassem os preços correntes para o produto nacional bruto, como se lê no quadro. Reduz-se para 15.

Mas a incidência sobre o produto nacional a preços do mercado, que talvez seja mais racional, faz descer as percentagens para cifras inferiores, como se vê no quadro seguinte:

Nos últimos cinco anos o coeficiente está dentro da casa dos 15 ou 16 por cento, num ou noutro caso, e tem-se mantido sensivelmente constante mas desce para menos de 14 por cento quando se empregam as cifras do produto nacional aos preços do mercado.

A percentagem da ordem dos 14 das receitas ordinárias sobre o produto nacional bruto aos preços do mercado não é necessariamente alta.

Tudo depende da sua repartição e, neste caso, do somatório das receitas, que representam realmente carga fiscal, visto que nos reembolsos e reposições, nas consignações de receitas e até em outros capítulos (rendimentos de capitais e domínio privado) há verbas que não dependem da matéria tributável.

A análise é por estes motivos aproximada, mas, até agora, pelo menos, permite extrair conclusões que indicam má repartição do imposto, por um lado, e relativamente fraca incidência fiscal no conjunto.

As receitas em conjunto Em 1964 as atingiram, como se verá, 17 498 540 contos, repartidas do modo que segue:

Os aumentos fizeram-se na proporção aproximada de dois terços nas receitas ordinárias e de um terço nas extraordinárias.

Ficara-se com a ideia o ano passado de que as receitas extraordinárias se manteriam em cifra inferior a 4 milhões de contos. Mas o exercício de 1964 ultrapassou esta cifra, o que é um mal, visto ela ser formada em grande parte por empréstimos. Houve necessidade de recorrer ao crédito em muito maior escala - mais 677 000 contos, números redondos.

Quer dizer, apesar do elevado excesso de receitas sobre despesas ordinárias, ainda foi preciso reforçar as receitas com empréstimos, num valor nunca atingido - cerca de 3 477 000 contos.