677 000 contos do que em 1963), num total de 3 477 000 contos, tudo em números redondos.

O recurso ao empréstimo, nos últimos anos. está a atingir uma verba muito alta. Já no ano passado se fez notar este facto.

Nos cinco anos, de 1960 a 1964, o recurso ao crédito fixou-se em 12 859 200 contos. Nos dez anos que decorreram entre 1950 e 1959 a soma de empréstimos andou à roda de 2 700 000 contos.

Transcreve-se o que já foi escrito o ano passado:

Não é possível continuar indefinidamente o empréstimo nesta progressão, a não ser que inversões altamente reprodutivas o exijam.

Se for considerado que o capital da dívida pública efectiva a cargo da Junta do Crédito Público em 31 de Dezembro de 1950 andava à roda de 11 069 000 contos e subiu para 22 659 000 em 31 de Dezembro de 1964, ter-se-á ideia da vida financeira nos últimos anos, ainda que se abata ao total 2 875 000 provenientes da responsabilidade de outras entidades.

Saldos de contas O saldo positivo no encerramento das contas elevou-se a 331 121 contos. Este saldo obteve-se na forma seguinte:

As limitações que este saldo implica serão estudadas mais adiante. A percentagem no total das receitas extraordinárias aproxima-se de 25. A mais vincada característica das receitas ordinárias no exercício financeiro de 1964 é o seu grande aumento, que se elevou a 1 109 833 contos. Abstraindo do ano de 1961, em que as circunstâncias da eclosão dos motins de Angola obrigaram ao reforço das receitas, pormenorizadamente explicado no parecer daquele ano, o exercício de 1964 atingiu, no aumento das receitas ordinárias, uma cifra que se não pode comparar com a de qualquer dos anos anteriores. O número índice, na base de 1938 igual a 100, subiu para 580,1, de apenas 213,5 em 1950 e 391, há cinco anos, em 1959. Este grande desenvolvimento das receitas ordinárias não foi, como se explicará adiante, derivado inteiramente de réditos provenientes de impostos, quer directos, quer indirectos, ou sobre indústrias em regime tributário especial. Nem as condições económicas do ano o permitiram. O suplemento de acréscimo que se poderia considerar de acordo com as tendências anteriores, veio dos capítulos que menos acção tom ou podem ter no equilíbrio financeiro.

Seja como for, o aumento, sem idêntica contrapartida nas despesas ordinárias, permitiu um grande excesso de receitas ordinárias que ajudou a liquidar o esforço da luta em África. Reduziu o recurso ao empréstimo, embora, como já se indicou, exigências de outra natureza dessem ao ano de 1964 também a característica de ser aquele em que o recurso ao crédito atingiu o seu máximo.

A pressão das despesas está a tornar-se tão vigorosa, que se não antolha fácil neutralizá-la com receitas ordinárias. Parece ter-se criado a ideia de inesgotabilidade de recursos financeiros, com exigências de melhoramentos ou obras adiáveis, como se fosse possível em poucos anos satisfazer todas as necessidades de ordem material, impostas na comparação com as já satisfeitas em outros países de mais atiladas ideias no desenvolvimento dos seus recursos, e com possibilidades financeiras muito maiores. Se há dez ou vinte anos se impunha a prioridade no investimento tendo em conta a reprodutividade, como aqui se aconselhou, circunstâncias anormais na actualidade mais ainda impõem uma restruturação de toda a vida nacional no aspecto financeiro e económico - reestruturação devida há muitos anos.

Receitas orçamentadas e cobradas A cobrança de receitas ordinárias ultrapassou as estimativas por cifra que se avizinha de 1 433 000 contos.

As cobranças excedem por cifras muito altas as receitas orçamentadas. Pode dizer-se que desde 1956 os excessos ou são vizinhos ou ultrapassam 1 milhão de contos, às vezes por grandes somas.

Anteriormente àquele ano, os excessos eram muito inferiores, como se poderá ver no quadro seguinte:

Apenas sobressai da tendência geral, por excesso, o ano de 1961, a que já se aludiu. Realizaram-se maiores cobranças do que as estimadas em todos os capítulos orçamentais.

Mas foi nos impostos indirectos, com um excesso de 1 108 621 contos, onde a diferença ultrapassa o normal - talvez optimismo sobre o comportamento da balança do comércio, que, como se viu. voltou a ter deficits excessivos. Note-se que já o ano passado os impostos indirectos