marcaram um lugar proeminente nas cobranças, em relação às estimativas.

As consignações de receitas e os reembolsos e reposições tiveram cobranças inferiores às estimativas.

E, paradoxalmente, foi nestes capítulos onde houve maior aumento de cobranças em relação ao ano de 1963 - 674 600 contos.

A descida nas cobranças dos dois capítulos foi neutralizada pela grande subida nos impostos directos e indirectos, que, somados, atingem 1 639 000 contos, devido em grande parte aos impostos indirectos.

Evolução das receitas ordinárias Durante um longo período as receitas têm sofrido vicissitudes quanto à sua influência nos diversos capítulos orçamentais. A soma dos impostos directos ou indirectos, que de 1938 a 1950 representavam mais de 73 por cento das receitas ordinárias, baixaram para 66,6 por cento em 1964. E uma quebra muito grande, dada a natureza destes impostos.

A seguir indicam-se para os diversos capítulos orçamentais as receitas em cada um durante largo período:

15. Os dois capítulos que mais se aproximam da tributação sobre rendimentos reais e se assemelham a um imposto sobre rendimentos individuais são os impostos directos e indirectos.

Durante muitos anos eles representaram na Conta Geral uma percentagem superior a 70 por cento das receitas ordinárias: 73,7 e 73,1 por cento,- respectivamente, em 1938 e 1950. Mas em 1964 a soma dos dois grandes capítulos diminuiu para 66,6 por cento. Este decréscimo não é bom sintoma.

As percentagens nos três anos são as que seguem:

A diferença para menos deve-se ao desenvolvimento da receita noutros capítulos.

Com efeito, se forem calculados os números índices na base de 1938 igual a 100 para os três primeiros capítulos orçamentais, obtêm-se as cifras que seguem:

Enquanto o capítulo das indústrias em regime tributário especial atingiu o índice de 1,019, o dos impostos indirectos anda em redor de metade (518) e o dos impostos directos é ligeiramente superior a este.

O imposto sobre indústrias em regime tributário especial pode exprimir o ritmo dos aumentos de consumo de certo número de produtos e novas incidências que sobre eles recaíram.

A sua receita não é muito grande - 918 600 contos em 1964 -, mas é sensível o seu desenvolvimento.

Noutros capítulos orçamentais também se deram aumentos nos índices, em maior ou menor grau, mas bastante pronunciados nos reembolsos e reposições e nas consignações de receitas, como se verifica no quadro que segue.