Designação

Fundo de Turismo....

Total ....

(a) Em 1964 Inclui 9761 contos de "Taxas destinadas à luta contra a peste suína africana".

Além das alterações mencionadas, há aumentos no Fundo de Turismo, de 40 222 contos para 44 222 contos, e na rubrica "Diversos", que inclui o Fundo de Teatro, as receitas de S. Carlos, as taxas consignadas à luta contra a peste suína (9761 contos) e outras. A melhoria nas receitas dos portos arredondou-se em 4018 contos e distribui-se pela forma que a seguir se publica.

Vila do Conde ....

Figueira da Foz ....

Junta Autónoma do Mondego ....

Setúbal ....

Faro-Olhão ....

Tavira ....

Vila Real de Santo António ....

Angra do Heroísmo ....

Madeira ....

Ponta Delgada ....

Total ....

Os portos de maiores receitas são os de Aveiro (8293 contos), Ponta Delgada (6636 contos) e Madeira (5969 contos).

O de Aveiro teve um aumento notável (2154 contos) em 1963. Se for avaliado pelas receitas a importância de um porto, este é o de maior progresso nos últimos anos. Diversos factores têm concorrido para a quebra gradual e já perceptível no rendimento dos serviços públicos. Uma delas é, sem dúvida, o baixo nível de vencimentos e salários quando se comparam com idênticas categorias nas actividades privadas.

O problema não é fácil de resolver. Enquanto estiver em vigor o sistema de quadros na forma actual, a igualdade de remunerações, sem ter em conta a qualidade do trabalho, a sua urgência, a sua projecção nas actividades económico-sociais, não será possível solução aceitável. A concorrência privada e as aptidões individuais exercem, em especial nos últimos anos, profunda acção nos quadros do Estado, atraindo por maiores vencimentos os melhores valores, ou que julgam serem os melhores valores.

A resistência de muitos, que as há e honrosas, verga-se perante ofertas tentadoras que, muitas vezes, passada a euforia dos primeiros tempos, se transformam depois em perigosas desilusões.

Os pareceres têm insistido todos os anos pela reorganização em moldes modernos dos serviços públicos.

Julga-se ser possível, como aqui se tem afirmado, condições de trabalho com remunerações mais adequadas, sem aumento do número de funcionários. Só um estudo meticuloso o provará.

Actualmente, com a intensificação das actividades económicas e outras, alguns dos melhores valores da Administração, embora contrafeitos muitas vezes, abandonam o serviço público, principalmente por poderem obter maiores remunerações na actividade privada, ou abandonam até o País. E é frequente procurarem fora do serviço, ou em outros serviços oficiais, trabalho para horas extraordinárias que lhes permita obter os rendimentos indispensáveis à manutenção da família, que, ao invés de outrora, muitas vezes inclui consumos supérfluos.

Todos estes factos precisam de ser cuidadosamente analisados. Eles são complexos e têm raízes em factores alheios ao próprio Estado.

O problema agrava-se todos os anos e fechar os olhos ao agrava mento torna a solução cada vez mais difícil.

A emigração legal ou clandestina de homens jovens e dos mais activos projecta-se no recrutamento do pessoal para o serviço do Estado e em actividades particulares. E a perda dos elementos que saem há-de ressentir-se ainda mais no futuro. Apesar das dificuldades dos quadros do funcionalismo público, que em muitos casos não estão preenchidos ou o estão nos níveis mais baixos, as despesas públicas continuam a aumentar todos os anos por centenas de milhares de contos.

Em 1964 o acréscimo das despesas ordinárias foi de 708 150 contos, que com os 590 817 contos a mais em 1963 sobe para 1 298 967 contos em dois anos.

Esta realidade do contínuo aumento da despesa ordinária, sem pelo menos aparente melhoria na eficiência dos serviços públicos, no que respeita à engrenagem burocrática, é um fenómeno de difícil compreensão à primeira vista, dado que, por definição, as despesas ordinárias de-