Presidência da República....

A diferença verificou-se na Secretaria-Geral, em semoventes. As despesas de maior importância dizem respeito a subsídios a Deputados e Procuradores. Em 1964 processou-se a diminuição de 593 contos.

A despesa desdobra-se da forma seguinte:

Subsídios ....

Secretaria-Geral .... Hoje a Presidência do Conselho é um organismo complexo. O seu orçamento compreende, além da Presidência, dois Ministérios e dois Subsecretariados de Estado. Transitaram para este departamento serviços que, no passado, se incluíam em outros Ministérios, como o das Finanças, o da Guerra e o da Marinha, e criaram-se novos organismos. Todas estas transformações, além de tornarem mais complexa a organização, inflacionaram a despesa, que ultrapassa 636 000 contos, e não tem termo de comparação com anos anteriores, a não ser como o de 1963. Neste caso já existiam os organismos de 1964. No quadro que se publica a seguir inscrevem-se as despesas:

Designação

Gabinete da Presidência do Conselho (a) ....

Gabinete dos Ministros de Estado e Adjuntos ....

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho ....

Supremo Tribunal Militar (b) ....

Secretaria de Estado da Aeronáutica ....

Supremo Tribunal Administrativo ....

Auditorias administrativas ....

Total ....

(a) Inclui 35000 contos (Junta do Energia Nuclear) e 15 551 contos (Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa).

(b) Constituem o capitulo 7.º do orçamento dos Encargos Clorais da Nação.

Vêem-se facilmente as principais modificações introduzidas no decurso dos anos. Em 1938 a organização da Presidência era simples, apenas com o Secretariado Nacional da Informação, Cultura Popular e Turismo, um comprido nome, que, felizmente, desapareceu.

Mas o tempo foi introduzindo aditamentos de serviços, e já em 1961 o aspecto da Presidência do Conselho era parecido com o de 1964. Todas as reformas vieram alterar as despesas, não apenas por simples transferência de verba, mas por contínuos aumentos.

Repare-se nas verbas de 1961, por exemplo, e nas de 1964. Em quase todas se verificou maior despesa, embora os acréscimos sejam modestos, a não ser na Secretaria de Estado da Aeronáutica e no Secretariado Nacional da Informação. A dotação que aparece no quadro sob a rubrica de "Gabinete da Presidência do Conselho", com mais 13 contos do que em 1964, discrimina-se no quadro da página seguinte.