Designação
Junta de Energia Nuclear....
A verba mais saliente, além da Junta de Energia Nuclear, que se tem mantido em cifra à roda de 85 000 contos, é a da Comissão Técnica de Cooperação Económica Externa, que tem aumentado todos os anos, desde que foi transferida para a Presidência do Conselho.
As relações internacionais, que obrigam a sucessivas deslocações, devem ter concorrido para um desenvolvimento da despesa.
As despesas têm aumentado moderadamente nas três primeiras rubricas já mencionadas e mais aceleradamente no Secretariado da Aeronáutica, como se verifica nas cifras adiante, relativas aos três últimos anos:
Designação
Secretariado-Geral ....
Supremo Tribunal Militar (a) ....
Secretaria de Estado da Aeronáutica ....
Total ....
(a) Em 1960 foi integrado no capitulo 6.º o Supremo Tribunal Militar.
Este aumento, que elevou a despesa para 436 781 contos, deve ter origem nos acontecimentos de África.
A subida das despesas com a defesa nacional deve ser considerada também nas suas relações com o produto nacional. Para avaliar essas relações, calcularam-se as percentagens que lhe correspondem no produto para cada um dos anos mencionados abaixo:
1964
A subida no produto interno bruto desde 1960, como indicam as cifras, atingiu cerca de 23 200 000 contos.
A percentagem com a defesa nacional, depois de um salto da ordem dos 3,2 por cento até 1962, desceu e manteve-se em 1964 com ligeiro aumento em relação ao exercício anterior. O acréscimo nas despesas com a defesa nacional cresceu 3 684 000 contos de 1960 a 1964. Talvez se possa considerar esta a cifra que deriva dos gastos com a defesa do ultramar no orçamento metropolitano, porquanto se inscrevem nos orçamentos provinciais de Angola e Moçambique verbas de relevo como comparticipações na defesa das respectivas províncias.
Do cálculo acima referido verifica-se que em 1964, sempre em relação a 1960, a subida na percentagem do produto interno bruto das despesas com a defesa nacional foi da ordem dos 3, que se pode considerar como sendo a percentagem com a defesa no do ultramar no orçamento da metrópole.
A relativamente modesta alteração na percentagem derivou do aumento do produto interno bruto nos anos mencionados, que, em conformidade com os números oficiais, cresceu os 23 170 000 contos, números redondos, já indicados.
Pondo de lado a discussão por agora das causas deste crescimento, que está relacionado também com o esforço financeiro ocasionado pelas despesas militares, devido a abastecimentos e transportes derivados das operações militares, um quadro já publicado exprime a influência do crescimento do produto nacional nas despesas totais, incluindo nelas as da defesa nacional.
Como muitas vezes se aconselhou nestes pareceres, volumosas despesas extraordinárias derivadas de acontecimentos imprevistos só podem ser compensadas por paralelo ou mais acelerado aumento da produção nacional em bens e serviços. A percentagem das despesas orçamentais e, portanto, a das despesas militares está estreitamente relacionada com o produto nacional.
Imagine-se que este se havia fixado no ano de 1964 em 150 000 000 contos, o que é soma ainda relativamente modesta em relação a uma população da ordem dos 9 000 000 habitantes no continente e às possibilidades nacionais.
A capitação elevar-se-ia neste caso a cerca de 16 666$ ou, aproximadamente, 570 dólares. Então a incidência dos 6 552 000 contos acima indicados, como sendo os gastos com a defesa nacional, passaria a ser apenas da ordem dos 4,3 por cento, inferior à que se encontrou para 1960 no quadro já referido.
Outros factores devem ser considerados na hipótese acima analisada, mas o fundamento do raciocínio não se altera.
Só um crescimento acelerado do produto nacional, quer dizer, só um crescimento económico adaptado às condições do País pode enfrentar contingências como a que se atravessa no momento presente.