Há a acrescentar a este capital promissórias e outros empréstimos, que elevam o capital da dívida para 27 973 800 contos, mais 2 609 500 contos do que em 1968. Este acréscimo veio a seguir ao da 1968 em relação a 1982, que se fixou em 2 763 800 contos, apesar da anulação da divida do Banco de Portugal.
Em dois anos o capital da dívida pública subiu 5 373 300 contos, sendo 4 664 900 contos na dívida a cargo da Junta do Crédito Público.
Com tão grande acréscimo, não admira que os encargo atinjam uma, soma ainda há pouco considerada impossível. Elevam-se a 1289 150 contos, a que haveria a reduzir 149 952 contos de reembolsos do encargos de alguns avales do Estado.
A comparação destas somas com idênticas de há meia dúzia de anos dá ideia dos aumentos da dívida pública.
Os encargos triplicaram desde 1949.
Somaram 405 411 contos neste ano.
Os problemas suscitados pela continua elevação da divida silo muitos e variados e requerem atenção. Embora respeitem, alguns, às gerações futuras, que terão de os liquidar, é dever do quem tem a seu cargo a utilização dos capitais obtidos de empréstimos vigiar a sua aplicação e fazer extrair das verbas o maior somatório possível de rendimentos económicos ou sociais.
2 7. Talvez valha a pena, para melhor elucidação do problema, determinar o impacte da dívida pública nas receitas, despesas e produto nacional.
Calcularam-se adiante as percentagens dos encargos da dívida na forma indicada:
Milhares de contos
Percentagens
Encargos da dívida
Receitas ordinárias
Bruto (Factores)
Receitas
Apesar do aumento de 127 154 contos nos encargos da dívida entre 1963 e 1964, a percentagem sobre as receitas ordinárias não progrediu muito, apenas 0,2 por cento, e no caso do produto nacional bruto ao custo dos factores (última coluna) a percentagem manteve-se pràticamente constante nos dois últimos anos.
A percentagem da 9,6 ou 9,8 por conto sobre as receita, não é exagerada por enquanto, embora esteja já longe da de 1962.
O problema é o de saber se o progresso nas recolhas se amolda ao crescimento.
Este assunto já foi examinado no primeiro capítulo deste parecer.
Focaram-se acima os encargos totais da dívida como sendo de 1289 150 contos. Há a deduzir, porém, aqueles encargos que foram recebidos das entidades financiadas ou avalisadas pelo Tesouro, que constam dos números que seguem.
Designação
Contos
1964
Encargos totais
Amortizações e juros de empréstimos com reembolso de encargos e de outros concedidos com aval do Estado
Diferença. . .
Assim, o encargo líquido ficou reduzido a 1 139 198 contos. As quantias liquidadas por entidades privadas, semiprivadas ou outras são contabilizadas em receitas.
Idênticas somas, em 31 de Dezembro de 1963, eram 25 364 300 contos para a dívida total e 21 662 300 contos para a dívida a cargo da Junta do Crédito Público. O aumento em 1964 foi apreciável, como se nota no quadro da página seguinte.