O total de 70 598 contos em 1964 é superior em 10 16O contos ao de 1968. O aumento teve expressão no Hospital do Ultramar, na Agência Geral do Ultramar e, em especial, na Comissão de Coordenação dos Serviços Provinciais de Planeamento e Integração Económica, com o gasto de 6000 contos, contra 2986 contos em 1968. Parece demasiadamente alta data despesa, para a qual concorreram em maior proporção Angola (2751 contos) e Moçambique (2847 contos). Julga se que deve ser revista a sua despesa e actuação.

Despesas extraordinárias Estas despesas consistem essencialmente em subsídios e empréstimos concedidos às províncias ultramarinas: subsídios a Cabo Verde, Macau, Timor e empréstimos à Guiné, S. Tomé e Príncipe, Angola e Moçambique. Há, além disso a despesa de 1000 contos com a Índia Portuguesa.

Desde 1960 foram concedidas de uma ou outra forma 3 192 6 contos no ultramar, repartidos como se indica no quadro seguinte:

Contos

Designação

1964

Total

S. Tomé e Príncipe

Moçambique Macau

Total

As duas províncias mais contempladas foram, naturalmente, as de Angola, com 1 214 000 contos, e Moçambique, com 1 029 513 contos, desde 1960. Na concessão dos auxílios destinados à execução dos planos de fomento deve sempre Ter-se em conta o seu destino e encaminhá-lo para despesas altamente reprodutivas, o que parece nem sempre ter acontecido.

O parecer já sugeriu o exame dos resultados económicos ou sociais do emprego de subsídios e empréstimos, que, como se verifica, sobem a milhões de contos.

Um dos pontos a considerar seria o estudo das causas que dificultam a emigração para o ultramar. Com efeito, a corrente emigratória para Portugal de além mar ainda não, encontrou caminho fácil.

O povoamento promovido pelo Estado não é suficiente, nem em escala adequada, e é muito dispendioso.

Não haverá possibilidade de orientar a emigração, que, sendo um mal, é uma realidade, para o ultramar.

Só o desenvolvimento intensivo da economia em Angola e Moçambique, que permita a. criação de empregos convenientemente remunerados, poderá incentivar uma corrente emigratória adequada, tal como acontece em quase todos os países em evolução. Têm vindo sempre a crescer, como necessário, as despesas ordinárias do Ministério da Educação Nacional. Atingiram 1 112 080 contos em 1964, mais 49 571 contos do que em 1963. Dentro de poucos anos as despesas ordinárias deste Ministério somarão o triplo das de 195O, que se fixaram em 449 000 contos. O índice já é de 247,7, na base daquele ano.

Este crescimento, embora razoável dentro das limitações do momento actual e das possibilidades orçamentais, está ainda longo de preencher as lacunas que há muitos anos se notam no ensino em todos os graus. E é de esperar que, com o crescimento do produto nacional, seja destinada maior percentagem à acção educativa, que necessita de ser encaminhada num sentido prático e mais utilitário do que actualmente. A não ser assim, o crescimento económico, que depende muito da produtividade do trabalho e, indirectamente, da eficácia dos produtores de todas as categorias e graus, continuará a fazer se em escala inadequada às exigências nacionais.

Os pareceres sistema há muitos anos neste aspecto da vida nacional e dos métodos de ensino. Ainda há tremendas lacunas no apetrechamento de escolas, sobretudo no ensino médio e superior. E embora haja que se reconhecer os esforços e dispêndios da última década no sentido de preencher faltas, ainda há para realizar uma vasta obra no domínio científico e técnico. A evolução das despesas ordinárias consta do quadro que segue:

Despesas ordinárias - Milhares de contos