Apesar de ser muito alto o excesso de receitas sobre despesas ordinárias, que ultrapassou, na parte, utilizada no pagamento de despesas extraordinárias, 3 186 045 contos, bastante mais do que em 1963, houve necessidade de reforçar as receitas extraordinárias para 4 386 705 contos, mais 536 497 contos.

Como quase todos os anos se procura vincar nestes pareceres, o constante aumento das despesas extraordinárias obriga a um esforço de crédito a que não estavam habituadas as contas públicas nacionais, e já se fez nota a sua influência na dívida pública no respectivo capítulo.

As receitas extraordinárias são constituídas em grande parte por empréstimos, que se elevaram a 3 477 584 contos, ou seja 79,3 por cento do total, contra 72,7 por cento em 1963.

A intensidade do recurso ao crédito, na escala de 1964, necessita de ser vista em profundidade, com o objectivo de a reduzir, quer por aumentos de receitas ordinárias, quer ainda pela diminuição de despesas ordinárias e extraordinárias onde for possível.

Este aspecto da Conta Geral do Estado tem sido largamente tratado nestes pareceres desde que se acentuou recurso ao empréstimo, e multas vezes aqui se vincou opinião de que, tanto o crédito interno como o externo, principalmente o último, se deviam destinar a objectivos de alta reprodutividade, a objectivos que tendessem ao acréscimo dos rendimentos globais com projecção na balança de pagamentos e nos consumos, e indirectamente criassem condições de melhorias, nas receitas ordinárias. Durante muitos anos uma alta percentagem das despesas extraordinárias foi liquidada por excessos de receitas ordinárias, e ao abrigo desta política executaram-se obras a empreendimentos de grande interesse. Os pareceres há muitos anos que indicam a utilização dos excessos de receitas.

Com os acontecimentos de África foi necessário mobilizar somas elevadas para manutenção das forças no ultramar. Descreveram-se já os gastos com a defesa nacional e adiante indicam-se as despesas extraordinárias utilizadas, que subiram a 4 367 475 contos, mais 521 973 contos do que em 1963. As despesas da defesa nacional absorveram 2 511 306 contos de excessos de receitas ordinárias e 1045 083 contos de empréstimos internos, além de meios financeiros de outra origem, que serão analisados mais adiante.

Não haverá a possibilidade de reduzir substancialmente a verba de 4 367 475 contos acima indicada? Em 1964 as receitas extraordinárias tiveram a origem seguinte:

Contos

Empréstimos .. . . ... . . . ... . . 3 477 584

Saldos de anos económicos findos . . 349 097

Entrega a efectuar pelo Fundo de Desemprego 1 500

Imposto para a defesa do ultramar 76 559

Receita proveniente da execução do Decreto-Lei

Já se fez notar que os empréstimos preenchem 79,3 por cento das receitas extraordinárias.

Esta percentagem sobe para 87,3 por cento se os saldos de anos económicos findos (349 097 contos) forem somados com empréstimos (3 477 584 contos). Vê-se que uma grande parcela provém destas duas grandes fontes, muito mais da segunda do que da primeira. A súmula das receitas extraordinárias mostra com clareza a sua origem:

Designação

Contos

Percentagem

1964

Saldos de anos findos

Há assim 87,3 por cento de empréstimos e saldos de exercícios findos, a apenas 12,7 por cento de outras origens.

Estes 12,7 por cento ou, em valores absolutos, 560 025 contos, provieram de fontes diversas, que se indicam no quadro seguinte:

Designação

Contos

1964

Imposto para a defesa do ultramar

Amoedação