O imposto para a defesa do ultramar diminuiu muito, pois atingira 190 206 contos. É, de lamentar este decréscimo, que veio tornar mais oneroso o recurso ao empréstimo. A amoedação, com a receita de 144 543 contos, compensou em parte aquela decréscimo, mas não é receita com que se possa contar com regularidade. Os empréstimos são formados por emissão de títulos, internamente pelo crédito externo, que tem fins específicos, e pela emissão de promissórias, com quantitativos que se indicam a seguir:

Designação

Contos

1964

Crédito externo

Promissórias

O aumento no recurso ao crédito atingiu a elevada soma de 677 760 contos, sendo 327 000 contos na emissão de promissórias de 515 620 contos no crédito externo, que compensaram a diminuição de 164 860 contos na emissão de títulos.

Adiante, será analisado o emprego das quantias obtidas por empréstimo. O excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas tem produzido somas muito altas, que atingiram 3 517 147 contos, mais 401 683 contos do que em 1963.

Dão-se a seguir, para certo número de anos, os excessos de receitas:

Milhares de contos

Excessos de receitas ordinárias

Diferenças em relação ao ano anterior

Destes excessos, utilizaram-se no pagamento de despesas extraordinárias 3 186 045 contos.

A subida contínua dos excessos de receitas, com um ou outro ano de menor valor, que já parece constituir anomalia nas contas, faz-se à custa da compressão, de despesas ordinárias, que não pode manter-se na escala actual durante muito tempo. Pondo os números com simplicidade, as condições dos dois últimos anos simplificam-se do modo que segue:

Designação

Milhares de contos

1964

Diferenças

Receitas extraordinárias Despesas extraordinárias

Os números exprimam aumento menos acentuado nas receitas, do que nas despesas extraordinárias.

Também se pode ver este problema determinando as percentagens das receitas e despesas extraordinárias no conjunto das receitas e despesas totais nos dois últimos anos:

Percentagens

Das despesas extraordinárias

Das despesas extraordinárias

Enquanto nos dois últimos anos a percentagem das despesas extraordinárias se aproxima de metade do total das despesas (44,1 por cento em 1964), a das receitas eleva-se apenas a 25 por cento. Isto significa que, a continuar o ritmo actual, o quantitativo das despesas extraordinárias estará dentro em pouco próximo das despesas ordinárias, enquanto o das receitas extraordinárias será muito inferior.

Este facto ainda vinca mais a necessidade de cuidar das despesas extraordinárias.

Evolução das receitas extraordinárias Num longo período de anos as receitas extraordinárias variaram de ano para ano, conforme as necessidades de execução de obras, e ainda o excesso de receitas sobre despesas ordinárias.

Os investimentos acentuaram-se a partir do início do I Plano de Fomento, em 1954. Neste ano os excessos de receita somaram 1 222 100 contos a as receitas extraordinárias apenas subirá a 388 700 contos.

Nos anos seguintes, os investimentos no Plano de Fomento provieram em grande parte dos excessos de receitas.

Os empréstimos mantiveram-se em cifra, relativamente baixa, comparada com os exercícios recentes, porque os excessos de receitas atingiram cifras que já em 1957 ultrapassavam um milhão e meio de contos.

Em 1960, o ano que antecedeu os acontecimentos de África, a força dos investimentos através das despesas extraordinárias elevou as receitas extraordinárias, quase tudo empréstimos, para 1813 800 contos, apesar de os

excessos de receitas ordinárias terem atingido quantia idêntica (1 812 900 contos). Deste ano em diante as cifras já se não harmonizam - as receitas extraordinárias saltaram para 4 386 700 contos em 1964, apesar do

grande aumento nos excessos.