Designação

Contos

Orçamentadas

Ministério do Interior

Ministério da Justiça

Ministério do Exército

Ministério da Marinha

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério do Ultramar

Ministério das Corporações e Previdência Social

Ministério da Saúde e Assistência

Entre as estimativas e os pagamentos há uma diferença de 555 977 contos, em grande parte devida a menores pagamentos nos Encargos Gerais da Nação (menos 302 922 contos). Mas também se verificam menores utilizações nos Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Economia e Comunicações.

Os gastos extraordinários na despesa total de 17 167 419 contos representam 44,1 por cento. Aos 9 534 687 contos do despesas ordinárias correspondem os 55,9 por cento restantes. Como os Encargos Gerais da Nação, com 4 367 475 contos, representam 57,6 por cento dos despesas extraordinárias, e na sua totalidade se destinam a fins militares, o Plano do Fomento utilizou apenas 2 557 202 contos. Mas esta soma é muito superior à de 1963.

As despesas extraordinárias constam do quadro seguinte:

Ministérios

Contos

Plano de Fomento

Ministério das Finanças

Ministério do Interior

Ministério da Justiça

Ministério do Exército

Ministério da Marinha

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Ministério do Ultramar

Ministério das Corporações e Previdência Social

Ministério da Saúde e Assistência

Os departamentos maiores consumidores de verbas, tirando os Encargos Gerais, são os Ministérios dos Obras Públicas, do Ultramar e em muito menor proporção os Ministérios da Economia e das Comunicações.

As despesas extraordinárias em percentagem nos três últimos anos distribuíram-se na forma que segue:

Designação

1964

Lei orçamental

Plano de Fomento

O Plano de Fomento tomou cerca de um terço das despessa extraordinárias, um pouco mais do que em 1963. Em percentagens, as despesas extraordinárias dividiram-se do modo que segue:

Ministérios

Percentagens

1964

Encargos gerais

Ministério do Ultramar

A diferença das percentagens atribuídas a outros, entre 1963 e 1964, provém da influência do Ministério das Finanças, com 8,3 por cento em 1963 e 2 por cento em 1964.

Os Encargos Gerais e o Ministério das Obras Públicas consumiram 79,5 por cento e 79,5 por cento das despesas extraordinárias em 1963 o 1964, respectivamente.

Origem das receitas que pagaram as despesas extraordinárias Com o aumento de despesas extraordinárias veio o aumento de receitas também extraordinárias, já assinalado, concomitantemente o grande recurso ao empréstimo. Assim, o desenvolvimento de despesas extraordinárias, ou até ordinárias, no caso actual, dado o emprego dos excessos de receitas, processa imediatamente uma elevação na dívida, pública.

Esta é hoje a grande realidade financeira, que deverá ser vista com a finalidade de procurar um meio de melhorar consideravelmente as receitas ordinárias. Só o desvio para fins altamente produtivos do maior somatório possível dos meios financeiros disponíveis, tanto públicos como particulares, pode atingir um resultado satisfatório.

O problema na sua crueza é simples. Requer, porém,

critérios de administração orientados em sentido diferente

do actual, e pode dobrar, pelo menos por um tempo, aspirações geradas na ideia de abundância de meios financeiros, o que não se ajusta, nem agora, nem no passado, à realidade do erário público.