Ver-se-á adiante a quanto sobem os subsídios concedidos pela metrópole para financiamento do Plano de Fomento e que auxiliaram o equilíbrio da balança de pagamentos.

Nas moedas estrangeiras predominam os dólares U. S. A. (868 000) e as libras esterlinas (257 000) nas entradas. Em ambos os casos é apreciável o saldo a favor da província. Entrou em vigor no começo de 1964 o novo regime tributário. Os novos impostos ou a remodelação de existentes produziu um aumento de receita da ordem dos 13 218 contos. O excesso da receita proveniente desta reforma atingiu cerca de 4726 contos.

As alterações principais incidiram sobre a criação dos impostos profissional e complementar, a remodelação da contribuição industrial, a extinção do imposto de defesa e outras alterações de importância financeira mais reduzida.

Por outro lado, houve algumas modificações sensíveis nos impostos indirectos e em cobranças instáveis, como a das taxas do movimento telegráfico.

Assim, o aumento de receitas ordinárias foi de cerca de 11 571, num total de 82 448 contos.

Já no exercício de 1963 se notara um acréscimo na receita ordinária. E então se emitiu a opinião de que seria vantajoso se correspondesse ao desenvolvimento paralelo da economia dos rendimentos globais. Parece não ter sido esse o caso em 1963, como o não foi em 1964, em que o aumento se cifrou em cerca de 16 por cento.

O quadro seguinte dá as receitas totais nos dois últimos anos:

O aumento final de 25 865 contos proveio, na sua maior parcela, da cobrança de receitas extraordinárias, que são constituídas por empréstimos ou subsídios reembolsáveis. Assim, as responsabilidades da província contraídas na metrópole sobem todos os anos e ultrapassaram largamente, em 1964, a casa dos 500 000 contos.

O equilíbrio financeiro de Cabo Verde continua a depender, como em anos anteriores, de elevados auxílios da metrópole, destinados, pelo menos teòricamente, a melhorar as suas condições de produção. Mas os resultados, traduzidos em exportações e provàvelmente em produções para consumo interno, parece não se adaptarem ao dispêndio dos investimentos canalizados do exterior.

O assunto precisa de estudo pormenorizado. Tratar o problema da produção interna individualmente, isto é, produto por produto: a pesca e sua exportação, indústrias derivadas do sal, cultura e comercialização de bananas, amendoim, frescos para a navegação, extensão, se possível, do caf ezal e outros. Parece não ser impossível melhorar por algumas dezenas de milhares de contos, neste aspecto, o comércio externo da província. Já se fez notar a instituição de novos impostos e a remodelação de outros. O aumento na receita ordinária proveio em grande parte da reforma tributária, em vigor desde 1 de Janeiro de 1964.

Os impostos directos melhoraram a sua receita para 21,2 por cento do total das receitas, com um valor de 17 487 contos.

Deste modo, os impostos directos e indirectos, somados, representam cerca de 48,1 por cento das receitas ordinárias, que se comparam com 42,9 por cento em 1963.

O esquema das receitas ordinárias em Cabo Verde apresenta características idênticas ao de outras províncias de além-mar, com excessivo peso das consignações de receitas, que em 1964 representaram cerca de 32 por cento do total.

Esta anomalia, como por diversas vezes se explicou, é devida em grande parte às receitas dos serviços autónomos contabilizadas naquele capítulo, como se nota a seguir:

Um fenómeno saliente na conta de Cabo Verde de 1964 refere-se à baixa verificada no capítulo do domínio privado, participação de lucros, com a diminuição de 3409 contos.

A baixa assinalada provém da transferência de cobranças de taxas de telegramas nos cabos submarinos, que varia muito. Do que correspondia a 1964, uma parcela importante será cobrada em 1965 e aparecerá assim na receita deste ano.