Tem sido muito lento o progresso das receitas ordinárias desta província. Já se fez notar o facto no primeiro capítulo deste parecer. O índice de aumento, na base de 1938=100, não se ajusta na sua ascensão ao de outras províncias ultramarinas.

Esta falta de receitas vem do lento desenvolvimento económico da província, da decadência, durante muitos anos, do porto de S. Vicente e ainda de novos meios de transmissão telegráfica, que reduziram a receita do cabo submarino.

O importante é fazer incidir todos os possíveis esforços sobre a produtividade do trabalho interno e empresas relacionadas com recursos que porventura existam ou outros que seja possível criar.

No quadro seguinte indicam-se, em percentagem do total, as receitas dos capítulos orçamentais, referido tudo a 1938:

Em 1938 os impostos directos e indirectos representam 60 por cento das receitas ordinárias e as consignações de receitas apenas 6 por cento.

A cifra dos impostos desceu para 48 por cento e a das consignações subiu para 32 por cento.

As variações nos diversos capítulos definem as suas vicissitudes. O caso do domínio privado, que contém as taxas de telegramas que desceram de 23 por cento para 3 por cento, mostra a decadência daquela receita.

Discriminação das receitas ordinárias A seguir comparam-se os impostos directos nos dois últimos anos:

O novo imposto complementar rendeu 3697 contos. Foi este imposto com melhorias noutros que auxiliou o aumento notado no conjunto.

Todas as rubricas dos impostos directos progrediram com uma leve excepção. Mas o imposto complementar e a contribuição industrial produziram os maiores acréscimos.

O resultado final, de mais 6670 contos, não é ainda suficiente para as necessidades da província.

A contribuição industrial, com a receita de 8836 contos, representa mais de metade da do capítulo. Nos impostos indirectos o aumento foi de 2584 contos. Estes impostos representam 26,9 por cento das receitas ordinárias, percentagem ligeiramente inferior à de 1963.

Os impostos indirectos tiveram a origem seguinte:

Não há grande diferença entre as cifras dos dois últimos anos, além do aumento de cerca de 1371 contos nos direitos de importação, como era de prever.