forte esteio dos impostos directos e aumentará com o desenvolvimento económico da província. O mais valioso imposto neste capítulo é o imposto geral mínimo aplicado uniformemente. Atingiu 256 582 contos, menos do que em 1963. Neste ano já se notara uma diminuição. Continua em vigor a taxa mínima de 120$ e a máxima de 480$. Dos impostos sobre as sucessões e doações e sisa apenas teve expressão financeira de algum relevo a sisa, com a produtividade de 20 253 contos, mais 3812 contos do que em 1963. O imposto sobre as sucessões e doações não atingiu 2000 contos. O grande desenvolvimento verificado no comercio externo trouxe um acréscimo nas receitas dos impostos indirectos, que se elevaram a 887 293 contos, mais 126 779 contos do que em 1963.

Estes impostos ocupam o primeiro lugar nas receitas se forem excluídos das consignações os serviços autónomos.

A maior parcela dos impostos indirectos provém dos direitos aduaneiros, como se nota no quadro que segue:

Vê-se que os direitos aduaneiros concorrem com 80 por cento para a formação da receita do capítulo, dominando os direitos de importação. No entanto, a influência da grande exportação de café fez-se sentir em 1964. Os direitos aduaneiros, com os respectivos aumentos em relação a 1963, somaram 709 742 contos, distribuídos como segue:

Com estes elementos é possível obter a discriminação do aumento total dos impostos indirectos:

As cifras mostram que os direitos sobre a exportação trouxeram ao capítulo um acréscimo de 68 448 contos, bastante mais de metade do acréscimo total.

5.5. Os direitos sobre a importação somaram 363 819 contos, que representam 41,2 por cento do total do capítulo, com anais 17 111 contos do que em 1963.

Este resultado proveio do desenvolvimento da importação, que atingiu 4 714 294 contos, mais 502 711 contos do que em 1963. A enunciação destas cifras pode dar a impressão de que o aumento nos direitos aduaneiros sobre as mercadorias importadas ainda deveria ser maior. Os direitos sobre a exportação, que atingiu o nível record de 5 867 571 contos, mais 1 183 698 contos do que em 1963, renderam 344 534 contos. Já se aproximam dos da importação e apresentaram maior valia de 68 448 contos relativamente a 1963.

O café foi o maior produtor desta receita. Outra verba de certo relevo nos impostos indirectos é o imposto do selo, que produziu 161248 contos. Discrimina-se da forma seguinte:

Também se deu nesta rubrica o acréscimo sensível de 24 917 contos. O imposto do selo está relacionado com a actividade económica e é consequência das melhorias verificadas em 1964 neste aspecto.

Indústrias em regime tributário especial Como em outros capítulos das receitas, também se verifica aumento apreciável nos rendimentos fiscais derivados das indústrias em regime tributário especial.

As receitas foram as que seguem: