1 milhão de patacas em 1964, são os mais produtivos. Neste ano verificou-se um aumento de relevo no imposto sobre os materiais importados, que passou de 153 269 patacas em 1963 para 645 672 patacas em 1964. O acréscimo foi de um pouco menos de 500 000 patacas, ultrapassando os 2700 contos.

O turismo (bebidas alcoólicas) e o imposto sobre consumo de tabaco melhoraram devido a maiores trocas com países vizinhos.

Taxas Foi neste capítulo, em conjunção com o das consignações de receitas, que se produziu o maior aumento em 1964. O total subiu para 57 117 contos, de 43 504 contos que fora em 1963. As taxas representam 23,8 por cento das receitas de Macau.

O aumento de 13 613 contos em relação ao ano anterior distribui-se pelas diversas rubricas que formam o capítulo.

Em 1964 as de mais relevo foram as seguintes:

O capítulo produziu 10 385 000 patacas, em números redondos, incluindo 9 944 000 de receitas eventuais e emolumentos diversos. Das receitas eventuais fazem parte as taxas de licenças do ouro, que renderam 7 milhões de patacas em 1964, ou cerca de 38 500 contos, contra 28 325 contos em 1963.

Foram estas taxas que produziram o maior aumento na receita.

No caso dos emolumentos, as verbas que merecem destaque são as que seguem:

A taxa dos certificados de origem rendeu pela primeira vez mais de 1 milhão de patacas.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucro» Também se nota acréscimo neste capítulo que não tem grande receita (9185 contos). Mas a de 1963 não passara de 6373 contos.

As receitas de maior evidência foram as seguintes:

(a) Nos termos do Decreto n.º 41 394, de 23 de Novembro de 1957, os serviços dos correios, telégrafos e telefones contribuem com 60 por cento dos saldos acumulados até 1956 e dos que posteriormente se verificarem para amortização do empréstimo contraído pela província para execução do Plano de Fomento.

Distinguem-se duas parcelas no conjunto: a da comparticipação no rendimento nas corridas de galgos, com cerca de 400 000 patacas (2200 contos), e a percentagem de 60 por cento dos saldos de contas de exercícios dos correios, telégrafos e telefones, com verba semelhante à do ano anterior (373 436 patacas).

O aumento da receita proveio quase todo da comparticipação no rendimento das corridas de galgos, que é um novo imposto.

Não figuram neste ano no capítulo as receitas das oficinas navais, que foram transferidas para o das consignações de receitas. Têm agora autonomia financeira.

Reembolsos e reposições Destoa um pouco do aumento em outros capítulos o que se obteve nos reembolsos e reposições, que não passou de 638 contos.

A receita total elevou-se a 21 483 contos, 8,9 por cento das receitas ordinárias.

As verbas principais foram as seguintes:

A receita da compensação de aposentação melhorou um pouco. Mas o deficit das classes inactivas continua a ser muito grande, como se verificará adiante ao tratar das despesas.

Consignações de receitas O grande desenvolvimento da receita deste capítulo teve diversas origens. À receita de 75 055 contos em 1963 corresponde a de 93 269 contos em 1964, ou 38,8 por cento do total das receitas ordinárias. O acréscimo foi da ordem de 18 214 contos.