Provieram dos direitos aduaneiros em sua grande parte:

Os direitos de importação concorrem com cerca de três quartos do total.

Taxas O aumento de cerca de 5860 contos neste capítulo proveio todo das receitas eventuais. Estas aumentaram 5629 contos, como se verifica a seguir:

O aumento nas receitas eventuais resultou do subsídio de 3000 contos concedido pela província de Macau e do reforço dos subsídios das províncias de Angola e Moçambique.

Domínio privado, empresas e indústrias do Estado e participação de lucros A importância financeira deste capítulo é pequena. A sua receita em 1964 não passou de 6380 contos, compreendendo 2927 contos dos correios, telégrafos e telefones. Examinar-se-ão adiante as contas de exploração deste serviço.

Em 1964 as receitas do capítulo foram:

Além dos correios, telégrafos e telefones, há 1200 contos de receitas da Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho, Lda, e o rendimento da aeronáutica civil, que, como se verificará mais adiante, está longe da despesa. As outras verbas são pequenas.

Reembolsos e reposições Também são modestas as receitas deste capítulo, que somaram apenas 1821 contos, um pouco mais do que em 1963. A compensação de aposentação baixou para 1326 contos, o que é um mal, visto a diferença para os pagamentos ser suportada pelas receitas gerais.

O deficit nas aposentações é grande.

Consignações de receitas Este capítulo compreende grande número de rubricas, que somaram 7001 contos, mais 258 contos do que em 1963. Representam 9,4 por cento das receitas totais.

A seguir discriminam-se as principais verbas:

Os adicionais de 3667 contos e 1140 contos ao imposto domiciliário e à contribuição industrial e imposto profissional para as câmaras municipais e corpos administrativos e as receitas da assistência pública e social são as verbas de maior importância. Em simultaneidade com a melhoria das receitas ordinárias, aumentaram as despesas, que atingiram 67 786 contos em 1964, mais 5 317 contos do que em 1963. Este acréscimo vem a seguir a outros em anos anteriores.

No quadro seguinte indicam-se as despesas ordinárias durante certo número de anos.