O Orador: - ... se quisermos estar à altura das nossas responsabilidades e viver segundo a dureza dos tempos, e na busca interessada de soluções para alguns complexos problemas da nossa vida colectiva.

Defesa e unidade nacional. Mais e melhor trabalho. Janelas francamente abertas para a vida da Nação e para o Mundo, como corolário da nossa maturidade política.

Solidarização e corresponsabilidade de interesses como condição de acerto das soluções e de confiança. Institucionalização do Eegime. Revolução Nacional em tudo e para todos. Preocupação social e insatisfação criadora. Firmeza e coragem dignas dos que na "frente" se sacrificam e morrem.

Estou em crer que vale a pena, em clima que é de guerra, travar esta decisiva batalha e ... vencê-la.

Si1. Presidente: Quase sem dar por ela, deixei-me arrastar pa-a um campo de considerações, ou, se se preferir, para uma problemática - como agora é moda dizer - que em muito se aproxima das linhas mestras do pensamento que já noutra altura pus à consideração da Câmara.

Então, para o expor e desenvolver, decidi-me por certo caminho.

Mas, fundamentalmente, interessam-me os objectivos.

Noticiou-se há dias - e o facto foi aqui qualificadamente anunciado pelo ilustre Deputado Dr. Castro Fernandes - a próxima realização de um congresso plenário da União Nacional.

Não se poderá dizer que o congresso venha cedo, mas é possível que ainda venha a tempo.

Não me desagrada esse terreno para o debate de ideias em que me empenho.

Pois vamos ao congresso com a fé e o entusiasmo das primeiras horas.

Ao cabo de uma carreira pública activa de 30 anos - em posições mais ou menos destacadas, nunca na "reserva", sempre na "brecha" - , ninguém estranhará que nos mantenhamos vigilantes.

E a preocupação natural de quem, encarando com realismo a vida política e não abdicando dos princípios que considera melhores para bem servir o interesse nacional, não renuncia à luta e lança, de quando em vez, o seu brado de alerta.

Certamente que não agradamos a todos, mas basta que alguns nos compreendam.

De vários quadrantes chega até nós a voz amiga de muitos camaradas fiéis: Alerta está!

Por isso não desistimos.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

Nessa altura, Sr. Presidente, apoiei incondicionalmente as razões tão douta e oportunamente expostas pelos meus ilustres colegas a favor de uma classe que nos merece todo o carinho e compreensão. E se então não tomei parte no debate, foi porque praticamente nada mais havia a acrescentar.

Acontece, porém, que a 30 de Dezembro do ano findo o Diário do Governo publicava o Decreto-Lei n.º 46 798, que diz:

... aos funcionários dos quadros da Câmara Municipal do concelho de Vila do Porto, bem como aos dos quadros da Junta Geral do Distrito Autónomo de Ponta Delgada e aos dos serviços do Estado a cargo da Junta Geral, quando colocados na ilha de Santa Maria, é aplicável o regime prescrito no artigo único do Decreto-Lei n.º 44 109, de 21 de Dezembro de 1961.

Ora, o regime prescrito neste citado preceito diz-nos que:

Os funcionários do Ministério das Obras Públicas destacados por conveniência de serviço nos arquipélagos da Madeira ou dos Açores terão direito ao subsídio de 30 por cento das respectivas remunerações certas na ilha de Santa Maria e 15 por cento nas restantes.

No preâmbulo deste decreto lê-se que alguns departamentos do Ministério das Obras Públicas têm deparado com grandes dificuldades em recrutar pessoal nas ilhas adjacentes para preenchimento das vagas nos quadros técnicos e administrativos - note-se, administrativos - dos serviços que ali mantêm em funcionamento.

E logo a seguir:

Este problema mereceu já a atenção do Governo, que oportunamente adoptou medidas legislativas relativamente a alguns casos particulares de outros Ministérios, mediante os quais foram fixados gratificações e subsídios variáveis consoante os locais de trabalho do pessoal destacado do continente.

Sr. Presidente: O Decreto-Lei n.º 46 798, de 30 de Dezembro findo, veio mostrar quanto o Governo está atento às nossas necessidades e a sua boa vontade em resolver nas ilhas adjacentes uma situação que, parece-nos, ainda se apresenta mais grave do que aquela do continente. Só merece por isso o nosso mais caloroso e incondicional aplauso e concordância. Simplesmente - por um acto de verdadeira justiça -, há que estender esses benefícios, preceituados nos decretos atrás citados, a todos os funcionários, seja qual for a sua categoria, de todas as ilhas adjacentes.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - E porquê? Beportando-me aos Açores - pois são o meio que de mais perto conheço, embora pense que à Madeira devem assistir as mesmas ou mais fortes razões -, reportando-me apenas aos Açores, ia dizendo, verifica-se que não só os funcionários dependentes do Ministério das Obras Públicas estão beneficiando desse subsídio -e que, por consequência, não se trata apenas de técnicos -, mas também, com muita razão e justiça, determinados funcionários, e em diferentes ilhas, dependentes dos Ministérios do Interior, da Justiça, das Finanças, das Comunicações, etc.

Quer dizer: há já um grande número de servidores do Estado gozando de uma regalia que, aliás - não me canso de o afirmar -, é justíssima, enquanto outros, não