outras ocupações, que nada têm de comum com a indústria farmacêutica.

Quanto à primeira das actividades citadas - a "farmácia de oficina" -, admite-se que cerca de 60 por cento das farmácias existentes se encontram hoje em situação ilegal, por virtude de os seus directores técnicos lhes não prestarem a assistência que a lei determina. Quando uma reforma da inspecção do exercício farmacêutico proporcionar o tão desejado como imprescindível alargamento do quadro de inspectores, reduzido actualmente a um único elemento, findarão tais situações de ilegalidade e várias centenas de diplomados virão a ser necessários para ocupar as vagas resultantes.

De notar é ainda que, muito embora seja sobretudo grande a necessidade de licenciados, predominam dentro da classe farmacêutica os diplomados com o curso profissional de três anos, os quais, dotados de formação técnica suficiente para dirigir a "farmácia de oficina" no seu trabalho de rotina, isto é, na preparação das fórmulas magistrais ou na simples cedência dos medicamentos, não possuem, no entanto, os conhecimentos considerados indispensáveis ao desempenho integral da profissão farmacêutica, quer no campo da indústria, quer no das análises clínicas, bromatológicas e toxicológicas. Por isso mesmo, em nosso entender, não são os diplomados com o curso profissional os que oferecem maiores probabilidades de fixação nas zonas rurais, mas antes os licenciados, pois que, habilitados como estão a participar nos diversos ramos da actividade farmacêutica e parafarmacêutica, são os que aí dispõem de melhores condições de subsistência em nível económico condigno.

Na verdade, supomos que o sector das análises clínicas e bromatológicas virá num futuro próximo a atrair apre-ciável número de licenciados para os pequenos centros, onde, associando à preparação e venda dos medicamentos a execução de alguns tipos das referidas análises, darão, assim, valiosíssimo contributo para uma mais perfeita cobertura sanitária do País, obra do maior alcance social, em que tão empenhado se encontra o nosso Ministério da Saúde.

O Sr. Nunes de Oliveira: - V. Ex.ª dá-me licença?

O Orador: - Faça obséquio.

O Sr. Nunes de Oliveira: - Tenho estado a seguir com a maior atenção as palavras de V. Ex.ª, e na sequência dessas considerações quero dar um breve apontamento. Não posso dizer em concreto neste momento qual o número de licenciados que se fixaram nos meios rurais, mas, pelo que sei, posso afirmar que o número de licenciados que hoje se fixam nesses meios é bastante superior ao número daqueles que possuem o curso profissional. E isto é muito importante para o princípio que V. Ex.ª está a defender ...

O Orador: - Agradeço a intervenção de V. Ex.ª, que considero da maior pertinência e um notável complemento à minha exposição.

Se é certo que vários dos nossos licenciados procuram já hoje semelhantes centros para a realização de uma tal dupla tarefa, a verdade é que estamos muito longe de atingir, neste campo, o grau de desenvolvimento alcançado por outros países, como, por exemplo, a França, onde um despacho de 3 de Junho de 1947, encorajando o farmacêutico na realização de vários tipos de análises na sua farmácia, resolveu, em grande medida, o problema das análises clínicas nos meios rurais.

Do que fica exposto-se pode concluir que estamos bem longe de dispor do número de diplomados de que necessitamos e que é especialmente acentuada a carência de licenciados.

A conversão da duas escolas actuais em Faculdades permitiria a continuação do.s seus estudos, até à licenciatura, a grande numero dos que nela terminaram, ou venham a terminar, o curso profissional, e a quem a falta de recursos não permita a deslocação para o Porto, por um período nunca inferior a dois anos.

Quando em 1963 correu com insistência, no Centro do País, que a Faculdade de Farmácia de Coimbra iria ser, dentro em breve, uma realidade, muitas dezenas de farmacêuticos profissionais se dirigiram à Escola procurando a confirmação da notícia, pois, a ser verdade, o facto representaria para eles a única possibilidade de, embora tardiamente, conseguirem a licenciatura.

A restauração das Faculdades de Coimbra e Lisboa, elevando para três o número de Faculdades de Farmácia, viria diminuir o manifesto desequilíbrio que se verifica existir entre Portugal e alguns dos mais progressivos países estrangeiros, no que respeita à relação entre o número de tais Faculdades e a sua população. Com efeito, enquanto entre nós passaria a existir uma Faculdade para cada 3 milhões de habitantes, aproximadamente, esta relação, noutros países, que mencionamos a título de exemplo, é a seguinte: Brasil, uma para 2 727 000; Bélgica, uma para 2 250 000; Itália, uma para 2.180 000; Suíça, uma para 2 800 000.

Meus Senhores: São do relatório do Prof. Doutor Andrade de Gouveia, magnífico reitor da Universidade de Coimbra, lido na abertura solene das aulas, em 20 de Outubro de 1965, as palavras que se seguem:

Impõe-se a restauração da Faculdade de Farmácia, pois, na sua categoria actual de escola, unicamente com a possibilidade de conceder diplomas do curso profissional, verificam-se perniciosas consequências na sua frequência, limita o rendimento da instituição, atrofia a necessária expansão dos estudos farmacêuticos no País e mantém o seu corpo docente - aliás distintíssimo - numa posição de manifesta injustiça.

Sr. Presidente: Acreditando fervorosamente na justiça dos nossos governantes, fazemos ardentes votos por que, uo vasto programa de realizações a efectuar nas comemorações do 40.º aniversário da Revolução Nacional, que se avizinham, seja incluído o restabelecimento da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

Yozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado e as contas da Junta do Crédito Público relativas a 1964.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel João Correia.

O Sr. Manuel João Correia: - Sr. Presidente: Um capítulo das contas públicas que me despertou a atenção foi o dos impostos que possam reflectir o desenvolvimento económico da província e a solidez dos resultados obtidos pelas empresas.