Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Salazar Leite.
D. Custódia Lopes.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Duarte Finto de Carvalho Freitas do Amaral.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Fernando Afonso de Melo Giraldes.
Fernando Alberto de Oliveira.
Fernando Cid de Oliveira Proença.
Filomeno da Silva Cartaxo.
Francisco António da Silva.
Francisco Elmano Martinez da Cruz Alves.
Francisco José Cortes Simões.
Gabriel Maurício Teixeira.
Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.
Gustavo Neto de Miranda.
Hirondino da Paixão Fernandes.
Horácio Brás da Silva.
Jaime Guerreiro Bua.
João Mendes da Costa Amaral.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim de Jesus Santos.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
José Coelho Jordão.
José Fernando Nunes Barata.
José Janeiro Neves.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Pais Ribeiro.
José Pinheiro da Silva.
José Rocha Calhorda.
José Vicente de Abreu.
Júlio Dias das Neves.
Luís Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Colares Pereira.
Manuel João Correia.
Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Nunes Fernandes.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.
Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.
Mário Bento Martins Soares.
Mário de Figueiredo.
Martinho Cândido Vaz Pires.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul Satúrio Pires.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rui Manuel da Silva Vieira.
Rui Pontífice de Sousa.
Sebastião Garcia Ramirez.
Sérgio Lecercle Sirvoicar.
Simeão Pinto de Mesquita Carvalho Magalhães.
Teófilo Lopes Frazão.
Tito Lívio Maria Feijóo.
Virgílio David Pereira e Cruz.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 77 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Diversos a apoiar as considerações produzidas pelo Sr. Deputado Virgílio Cruz sobre instalações industriais na bacia do Tâmega.
Vários a aplaudir o discurso do Sr. Deputado Elmano Alves acerca das ligações entre as margens do Tejo.
O Sr. Presidente: - Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, está na Mesa o Diário do Governo n.º 62, 1.ª série, de 15 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.08 46 903, que altera as taxas do artigo 28.42.07 da pauta de importação; 46 904, que considera como novos direitos de base as taxas pautais indicadas no Decreto-Lei n.º 46 903, desta data, substituindo, para os mesmos efeitos, as competentes taxas resultantes da aplicação do disposto mo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 43 295, e estabelece o programa das reduções a efectuar até 30 de Junho de 1972; 46905, que cria uma representação diplomática no Panamá com a categoria de embaixada, eleva a idêntica categoria as missões diplomáticas de Portugal na Guatemala, Manágua, S. Salvador e Teg, considerando-se extintas as legações existentes nas referidas cidades, altera as categorias de determinadas missões consulares e aumenta de duas unidades o inúmero de cônsules de 1.ª classe em serviço no estra ngeiro.
Tem a palavra, para fazer um aviso prévio, o Sr. Deputado Pinto de Mesquita.
O Sr. Pinto de Mesquita: -Sr. Presidente: Uso da palavra para, nos termos do artigo 50.º do Regimento, formular o anúncio de um aviso prévio.
1.º O de chamar a atenção do Governo para o problema do planeamento regional, sugerindo-lhe a urgência de promover medidas legislativas atinentes ao seu estudo e progressiva realização com a amplitude necessária.
2.º O de provocar pelo respectivo debate - caso este venha a ter lugar - nesta Assembleia como que a consciencialização afluente da importância actual do problema e, com ela, a concretização de algumas possíveis achegas válidas para a sua solução.
Para efeitos do citado artigo regimental, passamos a consignar por escrito este aviso, constituído por um sumário, seguido de fundamentação, com termo mas conclusões de intuito definitório de medidas legislativas que se sugerem, o qual passo a ler:
Aviso prévio