Do ponto de vista histórico, artístico e paisagístico, ela constitui, sem dúvida, um repositório de elevado interesse e de permanente atracção. Assim, desde as belas serranias do Geres, do Marão, e projectando-se um pouco mais sobre o Sul, passando pelos idílicos recantos das aldeias, tão profundamente portuguesas, até às suas praias magníficas, toda a região se assemelha a um jardim, de vegetação exuberante e variada e de inéditas paisagens, onde os castelos, as ermidas e os velhos solares recordam e fazem meditar todos os que os contemplam sobre os mais brilhantes monumentos lusíadas.

Os problemas que nos propomos debater, sendo na verdade vincadamente nacionais; têm incidências de tal magnitude na vida desta região que nos cumpre pô-los em relevo, não esquecendo que alguns deles revelam mesmo características muito peculiares.

Está, por exemplo, neste caso a agricultura, que, assente em exploração de dimensões excessivamente reduzidas, continua a enfermar da falta de uma programação regional adequada, de um esforço de mecanização ajustada às condições locais de exploração da terra, de satisfatória protecção à comercialização dos seus produtos, etc., tudo isto factores que afectam especialmente as zonas essencialmente agrícolas, onde, apesar de tudo, o povo se mantém pletórico de energia e vai conduzindo a sua cruz com a maior dignidade, na esperança de que lhe não será negada a justiça por que tanto anseia.

No sector do ensino procurar-se-á igualmente pôr em evidência os meios de que a região carece e os problemas a que, em tal domínio, urge dar solução, o mesmo acontecendo em relação com a vida social nos seus múltiplos aspectos.

Na linha das nossas preocupações toma lugar proeminente, como se impunha, a saúde pública, bem precioso que ao Estado incumbe defender nos termos do n.º 4.º do artigo 6.º da Constituição Política, e como tal merecerá a mais viva atenção.

Finalmente, no que respeita ao turismo, o sentido e os objectivos do presente aviso prévio são o de revelar turisticamente as inesgotáveis riquezas do Noroeste do País, mostrar como se impõe reconhecê-las e aproveitá-las, apontar o volume do esforço já feito e o mérito dos empreendimentos realizados ou em curso, sustentar, enfim, que não pode ser prejudicado o trabalho de fomento turístico já levado a efeito, porque dele depende a valorização económica de regiões que não dispõem de outras possibilidades de desenvolvimento.

De acordo com os motivos sucintamente expostos, passamos a sumariar os aspectos gerais e particulares deste aviso prévio nos termos seguintes:

Valorização e fomento do ensino segundo os interesses da região, que o mesmo é dizer segundo os superiores interesses do País, no que respeita a: Ensino primário; Ensino secundário; Ensino médio; Saúde e assistência:

Cobertura sanitária das populações «como processo fundamental de valorização do elemento humano: Assistência materno-infantil; Saúde mental; Organização hospitalar. Medicina de trabalho; Formação de quadros técnicos (médicos, enfermeiros, etc.); Colaboração entre assistência e previdência; Assistência social.

Necessidade de uma efectiva política de protecção, com o desenvolvimento de estruturas que permitam o aproveitamento conveniente deste sector da vida do País, de reflexos importantes na vida económica e social, impondo-se, por consequência, como de maior relevância para a região em causa: Organização económica da lavoura e aperfeiçoamento das formas de representação dos seus interesses ; Fomento e valorização das produções agrícolas regionais.

Embora reconhecendo o trabalho útil que tem sido desenvolvido neste sector - não fosse o «zelar pela melhoria das condições das classes sociais» um dever que incumbe ao Estado -, entendemos ser de real interesse generalizar o debate envolvendo aspectos da maior relevância, como: Urbanismo e ruralismo; Fomento da habitação; Valorização da vida local.

A riqueza do património histórico, artístico e paisagístico da região de Entre Douro e Minho exige que, para além do esforço já realizado, se considere como inadiável: Preparação, em colaboração com as forças representativas dos interesses do sector, de um plano de valorização turística à escala regional; Ampliação das facilidades de acesso ao País pela fronteira do Norte; Valorização da rede rodoviária em função das novas exigências do progresso turístico da região; Multiplicação das1 possibilidades de alojamento, mediante um satisfatório estímulo e apoio à iniciativa privada; Execução de um plano de valorização e aproveitamento das numerosas estâncias hidrotermais; Estímulo e protecção das actividades folclóricas e artesanais.

O Sr. Rocha Calhorda: - Sr. Presidente: Muito se tem escrito sobre o povoamento no ultramar português, e nesta Assembleia não têm sido poucas as vozes que se têm ouvido sobre esse mesmo assunto. Por estas razões a minha intervenção pode parecer escusada, ao focar problema já tão debatido por entidades bem mais autorizadas e competentes.

No entanto, ao focar esse problema apenas pretendo, pela insistência, contribuir para a confirmação de que o mesmo é efectivamente premente e tem elevado grau dentro das prioridades na escala nacional, já que para a sua solução as minhas considerações nenhum valimento deverão ter.