atentamente para algumas zonas interiores do distrito de Aveiro, promovendo numas a sua industrialização, noutras fomentando e amparando a sua agricultura e ainda noutras explorando as suas incomparáveis belezas naturais, transformando-as em verdadeiras regiões de turismo, para o que têm condições excepcionais.

E indispensável, Sr. Presidente, que esse espírito de justiça e de equidade na- repartição do bem comum, de que o Sr. Ministro das Obras Públicas tem dado sobejas provas, se acentue cada vez mais, se espalhe por todo o território nacional com a mesma intensidade, de forma a que dentro em breve Portugal seja aquele país admirável, progressivo e próspero procurado por todos os estrangeiros que tenham necessidade de alguns dias de paz e de beleza que extasie os seus sentidos.

Ë forçoso que todos os Ministérios, todas as direcções-gerais e repartições públicas abracem e intensifiquem esse espírito de dinamismo e de justiça que o Sr. Ministro das Obras Públicas em boa hora impôs no seu Ministério, amparando ao mesmo tempo todas as iniciativas privadas, que mais não querem do que a valorização das suas terras, com sacrifícios enormes das suas bolsas, do seu tempo e dos seus afazeres particulares e até da sua saúde.

E indiscutivelmente

Vozes: -Muito bem, muito bem! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Francisco António da Silva: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Em cerimónia realizada no Gabinete de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas já tive oportunidade, por honrosa delegação dos presidentes dos Municípios do Alto e Baixo Alentejo, de agradecer ao Governo, na pessoa do Sr. Eng.º Arantes e Oliveira, a criação da Comissão Coordenadora das Obras Públicas no Alentejo.

No entanto, e porque me parece que com isso sirvo a região que tenho a honra de representar, não quero deixar de assinalar nesta "Câmara a passagem do 10.º aniversário daquela Comissão, porque, constituindo a sua criação uma importante medida do Governo {para a resolução de problemas locais, a sua projecção atingiu, contudo, uma região que corresponde a cerca de um terço do território metropolitano.

Nestes dez anos de actividade a C. C. O. P. A. desempenhou um papel de maior relevância no desenvolvimento social e económico de toda a região transtagana.

Criada para combatei1 as crises cíclicas de desemprego rural, que constituíam um flagelo do Alen-tejo, conseguiu, mercê da elaboração de criteriosos programas de trabalho e do entusiasmo, da dedicação e até do sacrifício dos-seus ilustres componentes, absorver quase com-pletamente a mão-de-obra sobrante das tarefas agrícolas, aplicando-a na execução de melhoramentos de utilidade p interesse públicos. E desta, forma foi possível, não só dar concretização à letra da Portaria n.º 15 757, de 7 de Março de 1956, como ainda ultrapassá-la nos seus objectivos humanos. À letra da lei sobrepôs-se o espírito, transformando uma obra de fomento numa extraordinária obra de coração, enriquecendo as populações de melhoramentos materiais e garantindo ocupação regular aos rurais, contribuindo desta forma para saciar muitas bocas injustamente vítimas das deficientes estruturas- económicas do Alentejo.

Tendo ao seu dispor os meios financeiros necessários e técnicos de reconhecida competência, elaborando, planos de trabalho fundados nas necessidades prioritárias das populações, a Comissão Coordenadora, nos dez anos da sua actividade, dotou o Alentejo, todo o Alentejo, de um sem-número de empreendimentos que melhoraram as condições de vida das suas gentes, ao mesmo tempo que as fixavam à terra, pela garantia de emprego, evitando o descalabro que representaria para a economia regional a emigração total dos seus melhores valores de trabalho.

Vozes: -Muito bem I

O Orador: - Assim foi possível ainda facilitar a- administração dos municípios, cujas receitas, muitos vezes, mal chegam para satisfação dos encargos obrigatórios, e que assistiam, quase impotentes, ao degradante espectáculo de homens válidos que, torturados pelo desemprego forçado, tinham de mendigar pão para si e para os seus. E pelo trabalho que o homem se dignifica. E foi com esse objectivo elevado, de -profundo alcance político e social, que o ilustre Ministro das Obras Públicas, sempre atento às necessidades do País, criou a Comissão Coordenadora, que tão altos serviços iria prestar no futuro.

Pela grandeza da obra realizada pôde, ao mesmo tempo, mostrar-se que, apesar dos sacrifícios que a Nação suporta com a defesa intransigente e sagrada dos nossos territórios do ultramar, descobertos e desenvolvidos pelo génio português, é ainda possível, graças à política financeira do Governo de Salazar, prosseguir uma notável obra de fomento, que tem modificado a face do País.

Para ser mais preciso, e socorrendo-me dos dados estatísticos insertos numa elucidativa .publicação, salientarei que, no conjunto do Alto e do Baixo Alentejo, no decénio de 1956-1965, aquele organismo empregou cerca de 23 milhões de homens-dias de trabalho, ou seja o equivalente a 80 por cento da mão-de-obra sobrante da agricultura, com um dispêndio superior a 2 300 000 contos, dos quais aproximadamente 700 000 contos foram aplicados no pagamento de salários.

O Ministério das Obras Públicas e a Comissão Coordenadora, em realizações do Estado e em comparticipações com as autarquias locais e outras entidades, construíram e melhoraram rodovias nacionais e municipais, executaram obras de hidráulica e de salubridade e realizaram importantes melhoramentos urbanos. Se a estas obras se acrescentarem outras de importante significado económico, como as de arborização, ide regas, de drenagem, surnibas, plantações, e de oficinas tecnológicas, ter-se-á avaliado a projecção da obra executada nos últimos dez anos.

O Sr. Ferrão Castelo Branco: V. Exª dá-me licença?

O Orador: - Com todo o gesto.