Avelino Barbieri Figueiredo Batista Cardoso.

D. Custódia Lopes.

Deodato Chaves de Magalhães Sousa.

Duarte Finto de Carvalho Freitas do Amaral

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Fernando Alberto de Oliveira.

Fernando Cid de Oliveira Proença.

Filomeno da Silva Cartaxo.

Francisco António da Silva.

Francisco Cabral Moncada de Carvalho (Cazal Eibeiro).

Francisco José Eoseta Fino.

Gabriel Maurício Teixeira.

Gonçalo Castel-Branco da Costa de Sousa Macedo Mesquitela.

Gustavo Neto de Miranda.

Henrique Ernesto Serra dos Santos Tenreiro.

Hirondino da Paixão Fernandes.

Horácio Brás da Silva.

João Duarte de Oliveira.

João Mendes da Costa Amaral.

Joaquim José Nunes de Oliveira.

José Alberto de Carvalho.

José Dias de Araújo Correia.

José Gonçalves de Araújo Novo.

José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Leonardo Augusto Coimbra.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel José de Almeida Braamcamp Sobral.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Eosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

D. Maria de Lourdes Filomena Figueiredo de Albuquerque.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário Bento Martins Soares.

Mário de Figueiredo.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Yaladão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Garcia Ramirez.

Sérgio Lecercle Sirvoicar.

Teófilo Lopes Frazão.

Virgílio David Pereira e Cruz.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 84 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Deu-se conta do seguinte

Do presidente da Câmara do Montijo apoiando a última intervenção do Sr. Deputado Elmano Alves.

Do jornalista Ayala e Costa agradecendo a intervenção da Sr.ª Deputada D. Maria de Lurdes Albuquerque acerca de Goa.

Dos presidentes da Junta Distrital de Vila Eeal e do Grémio dos Metalúrgicos do Norte aplaudihdo a intervenção do Sr. Deputado Virgílio Cruz.

Do Sr. Prof. Barros Cunha, de Vila Nova de Ourem, dos presidentes da Câmara Municipal, do Grémio Nacional das Farmácias e do Grémio dos Industriais de Coimbra e de um grupo de alunos da Escola de Farmácia da Universidade apoiando o pedido do Sr. Deputado Campos Neves para a restauração da Faculdade de Farmácia naquela cidade.

De médicos veterinários do Porto, Guimarães, Aveiro, Paredes, Vila da Feira, Coimbra; Santo Tirso, Leiria, Fânzeres, Ovar e Póvoa de Varzim de aplauso e reconhecimento pela intervenção do Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Presidente: - Vai ser lida uma nota de perguntas do Sr. Deputado Antão Santos da Cunha.

Foi lida. E a seguinte:

Nota de perguntas

l.ª Para quando a publicação do diploma criador do imposto sobre transacções, que a Assembleia Nacional autorizou pela Lei n.º 2121, de 21 de Dezembro de 1963, e que viria substituir o tão discutido imposto de consumo?

2.ª Se a criação do imposto sobre transacções se mostrou difícil ou, porventura, inviável, porque se não regulamentou, na consideração da sua complexidade e decorridos quatro anos, o imposto de consumo, reestru-turado pelo Decreto-Lei -n.º 44 235, de 14 de Março de 1962?

3.ª Atentas as omissões referidas nas perguntas anteriores, e nomeadamente na segunda, como explicar o surto -fiscalizador dos serviços respectivos, à margem de quaisquer normas objectivas e conhecidas, sobre a aplicação do referido imposto de consumo, sujeitando-se assim as actividades comerciais interessadas a critérios subjectivos de agentes fiscais nem sempre esclarecidos e, consequentemente, a sanções que estão longe de ser justas?

4.ª Não considera o Governo necessário e oportuno tomar pública posição sobre os problemas trazidos à sua superior consideração, de modo a não comprometer, por nova