omissão, o clima de confiança que, avisadamente, se procura criar entre o fisco e c contribuinte?

Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 9 de Março de 1966. - O Deputado. Antão Santos da Cunha.

O Sr. Presidente: - Está na Mesa o suplemento ao Diário do Governo n.º 60, 2.º série, de 12 de Março, que traz o relatório e declaração geral do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado do ano económico de 1964. Já mandei distribuir este suplemento por todos os Srs. Deputados.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Elísio Pimenta.

O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para apresentar o seguinte

Requerimento

Para instruir o aviso prévio anunciado na sessão do passado dia 18 pelo Sr. Deputado Nunes de Oliveira, sobre alguns aspectos culturais, económicos e sociais da região de Entre Douro e Minho, requeiro ao Governo as seguintes informações e esclarecimentos: Pela Presidência do Conselho: Em que termos foi considerada a região de Entre Douro e Minho, distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo, na planificação da política de turismo nacional, considerada nos seus diversos elementos, nomeadamente de fomento turístico, propaganda, alojamento e alimentação, valorização de praias e estâncias hidrotermais, aproveitamento de zonas montanhosas e lacustres, monumentos, festas tradicionais, festivais artísticos, divertimentos e desportos, caca e pesca desportiva e artesanato; Indicação do número de estabelecimentos hoteleiros, sua classificação e número de camas existentes na região, índice de utilização por categorias o localização referida aos anos de 1964 e ]965; Do número e localização dos parques de campismo existentes na região em 1964 e 1965; Movimento de estrangeiros nos estabelecimentos hoteleiros referidos na alínea 6) em 1964 e 1965; Montante total e por zonas dos financiamentos concedidos pelo Fundo de Turismo e pela Caixa Nacional de Crédito, para fins turísticos, em 1964 e 1965; Indicação discriminada dos estabelecimentos com fins turísticos situados nos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo que receberam financiamentos pelo Fundo de Turismo e pela Caixa Nacional de Crédito em 1964 e 1965;

g} Números e montante de financiamentos requeridos para fins turísticos ao Fundo de Turismo e à Caixa Nacional de Crédito para os aludidos distritos do Porto, Braga e Viana do Castelo em 1964 e 1965 e despachos lançados nos mesmos requerimentos; Número de estrangeiros, por nacionalidades, entrados e saídos pela fronteira de Valença do Minho em 1964 e 1965; Número de veículos automóveis de matrícula estrangeira entrados e saídos pela referida fronteira e nos mesmos anos. Pelo Ministério das Comunicações: Relação das obras e melhoramentos em execução e em projecto no aeroporto do Porto a partir de 1 de Janeiro de 1964 e datas previstas para o seu termo e custos; Número, devidamente discriminado, de aeronaves comerciais e não comerciais, de serviço nacional e internacional, regulares e não regulares, de alternância ou escala técnica, que utilizaram o mesmo aeroporto em cada um daqueles anos de 1964 e 1965; Número de passageiros de tráfego interno e internacional, separadamente, embarcados e desembarcados no referido aeroporto em cada una daqueles anos de 1964 e 1965; Número de voos de fretamento requeridos à Direcção-Geral da Aeronáutica Civil em 1963, 1964 e 1965 por agências ou pessoas singulares nacionais e estrangeiras e despachos lançados nos respectivos requerimentos;

O Sr. Pinto de Meneses: - Sr. Presidente: Creio que V. Ex.ª e toda a Assembleia aguardam, muito justamente, algumas palavras sobre a viagem que fizemos à província da Guiné, onde estivemos de 11 a 18 do corrente. Apesar de não ser a pessoa mais indicada para o fazer, não deixarei, com isso, de muito brevemente apontar algumas impressões, que sejam como que um tímido prólogo para as valiosas exposições que os outros colegas certamente aqui proferirão.

Antes de mais, devo dizer que não foi uma viagem de recreio, repouso e turismo. Longe disso. Foi uma peregrinação de estudo e sacrifício, a que não faltou até II emoção do risco. Todos os dias da nossa estada na Guiné foram preenchidos, de manhã à noite, com um programa absorvente e exaustivo, preparado por forma que visse: mós e observássemos o essencial da província nos sectores económico, social e militar.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Visitámos hospitais, escolas, asilos, missões, granjas, estabelecimentos fabris e comerciais. Percorremos as ilhas paradisíacas de Bubaque e Bolama. para conhecimento dos usos e costumes das ricas etnias lá existentes. Conversámos em toda a parte com as populações. Ouvimos brancos e pretos. Assistimos a substanciosas exposições sobre a situação militar, por parte dos comandos do Exército, da Marinha e da Força Aérea. Estivemos, durante dois dias, no mato em convívio contubernal com os nossos militares, em Bafatá. Nova Lamego, Xitole, Madina do Boé, Catió e Sangonhá. Tudo isto vivido intensamente num desdobar de surpresas e