Temos, porém, que objectivamente considerar que só haverá um impulso decisivo no desenvolvimento da rede rodoviária de Moçambique quando se puder contar com investimentos anuais da ordem dos 350 000 contos.

Então em dez anos poderíamos ter instalada a rede fundamental. Ao menos essa.

Mas não percamos de vista a conservação. Grandes quilometragens de estradas construídas segundo a melhor técnica não puderam ser asfaltadas por falta de verba. Assim se estão delapidando, por acção das chuvas e tráfego, milhares de contos.

Para atentarmos na ordem de grandeza das obras, basta notar que a estrada Mexixe-Inchope é praticamente da quilometragem da Porto-Lisboa.

Uma estrada de terra, sem o tapete de betume, está condenada a uma deterioração progressiva e rápida.

Apontados os resultados dos vícios do sistema quanto à administração das verbas para a construção e conservação das vias de comunicação, ponderemos na necessidade urgente da sua modificação.

Como elemento dessa necessidade, consideremos que a receita do que o utente da estrada paga sobre os combustíveis líquidos atinge mais de 200 000 contos, o que por si própria permitiria a realização do plano traçado para a conservação e grandes melhoramentos da rede actual.

Não bastará, porém, haver um plano e encontrar os meios financeiros para o executar.

E fundamental estruturar simultaneamente a execução.

O problema situa-se então na estruturação do organismo planeador, executor e administrador; orgânica e técnica; quadros.

Hoje os serviços de obras públicas de Moçambique estão à beira do colapso. Nem quadros, nem técnicos. Êxodo e fraqueza.

A primeira coisa que haverá que fazer é rever a situação do pessoal destes serviços; ainda que essa revisão e acertamento se façam à custa de outros serviços públicos não produtivos, de fiscalização, burocráticos ou redutíveis.

E assim que se procede na empresa privada. E assim que tem de acontecer na grande empresa que é a administração pública.

Mas isso não basta.

Reconheceu a metrópole, há já muitos anos, reconheceu Angola em 1962, a necessidade da criação de um organismo centralizador e director com iniciativa e autonomia para planear e executar - a Junta Autónoma de Estradas.

Penso que Moçambique também irá ter a sua junta autónoma.

Mas não será de recomendar a sua criação sem que lhe sejam assegurados os necessários e indispensáveis meios de acção.

Para se construírem estradas são necessários grandes investimentos, porque são consideráveis as distâncias a vencer.

Lourenço Marques-Zobué é pouco menos que Lisboa-Paris, Lourenço-Marques-Beira é duas vezes Lisboa-Madrid e o Norte da província fica tão afastado da capital como o Porto de Roma ou Lisboa de Francoforte. Estes investimentos só serão possíveis com uma organização bem apetrechada em quadros e material.

A Junta Autónoma de Estradas de Angola recebeu em 3963 e 1964 as verbas de l53 344 contos e 183 439 contos provenientes de taxas sobre combustíveis líquidos, 240 000 contos e i69 353 contos da dotação do Plano de Fomento e cerca de 27 000 contos, em cada um dos anos, como [...] ao Orçamento Geral.

No mesmo período, em Moçambique as verbas foram de 22 753 contos e 29 076 contos, provenientes da taxa sobre o gasóleo, de 146 000 e 145 000 contos da dotação do Plano de Fomento, sendo o subsídio concedido de 9000 e 11 000 contos, respectivamente.

Isto é, considerando as verbas mais importantes, nos mesmos períodos, as estradas de Moçambique foram dotadas com 180 000 e 185 000 contos, contra 402 000 e 380 000 contos em Angola.

Em 1965, do Plano de Fomento só foram recebidos 80 000 contos dos 200 000 atribuídos.

O subsídio do Orçamento Geral foi reduzido no corrente ano para 9000 contos.

Não será preciso acrescentar mais para se atentar na gravidade da situação e na urgência de medidas adequadas.

Sr. Presidente: Limitei-me a esquematizar uma situação real, sem tons escusadamente sombrios, nem ingenuamente optimistas.

O Governo conhece essa situação e apercebe-se certamente de que mante-la poria em risco a economia de Moçambique.

E justo que faça aqui referência à acção do Ministro do Ultramar nesse sentido.

E também à negociação do recente empréstimo de 200 000 contos para ser despendido em dois anos e dos quais já 116 000 vão ser aplicados este ano nas ligações rodoviárias mais urgentes dos distritos do Niassa, Cabo Delgado e Tete.

Tenho por isso esperança numa acção imediata do Governo Central para atender à situação que atrás referi, aproveitando a capacidade, a dedicação e o entusiasmo dos homens que têm em mãos mais directamente tão candente problema - o director-geral de Obras Públicas, Eng.º Pimentel dos Santos, ò governador-geral de Moçambique, general Costa Almeida, e o secretário provincial, Eng.º Nuno Vaz Pinto.

E ainda os engenheiros, os técnicos, o pessoal mais ou menos graduado, todos, enfim, os que em Moçambique querem andar para a frente sem hesitações, peias ou perdas de tempo e de dinheiro.

Não é fácil o problema, bem sei.

Tenho plena consciência da situação difícil que atravessamos na ordem política internacional e na ordem económica interna.

Hoje, mais que em qualquer outra época da nossa história, é mister que os Portugueses, governantes e governados, pensem, sintam e combatam em união perfeita de almas e sentimentos.

E porque é assim, nada é impossível do que se faça para sobreviver.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

Como não desejaria privar algum Sr. Deputado de usar da palavra, desejando fazê-lo, darei amanhã e depois de amanhã duas sessões. A primeira sessão de amanhã será às 11 horas precisas e a da tarde à hora regimental. A ordem do dia é a mesma.

Está encerrada a sessão.

Requerimentos enviados para a mesa durante a sessão:

Nos termos do artigo 19.º, § 3.º, do Regimento da Assembleia Nacional, requeiro que, pela Imprensa