José Henriques Mouta.

José Janeiro Neves.

José Maria de Castro Salazar.

José Pais Ribeiro.

José Pinheiro da Silva.

José Rocha Calhorda.

José Soares da Fonseca.

Júlio Dias das Neves.

Luciano Machado Soares.

Luís Arriaga de Sá Linhares.

Luís Folhadela Carneiro de Oliveira.

Manuel Colares Pereira.

Manuel João Correia.

Manuel João Cutileiro Ferreira.

Manuel Lopes de Almeida.

Manuel Marques Teixeira.

Manuel de Sousa Rosal Júnior.

D. Maria Ester Guerne Garcia de Lemos.

Mário Amaro Salgueiro dos Santos Galo.

Mário Bento Martins Soares.

Mário de Figueiredo.

Martinho Cândido Vaz Pires.

Miguel Augusto Pinto de Meneses.

Paulo Cancella de Abreu.

Rafael Valadão dos Santos.

Raul Satúrio Pires.

Raul da Silva e Cunha Araújo.

Rogério Noel Peres Claro.

Rui Manuel da Silva Vieira.

Sebastião Alves.

Sebastião Garcia Ramirez.

Teófilo Lopes Frazão.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 70 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 11 horas e 15 minutos.

O Sr. Presidente: - Submeto à apreciação de VV. Ex.ªs o Diário das Sessões n.º 22, correspondente à sessão de 15 de Fevereiro último.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Como nenhum Sr. Deputado deduz qualquer reclamação, considero aquele número do Diário das Sessões aprovado.

Estão na Mesa os elementos fornecidos pela Secretaria de Estado da Agricultura a um pedido do Sr. Deputado Carlos Monteiro do Amaral Neto na sessão de 14 do Dezembro do ano passado. Vão ser entregues àquele Sr. Deputado.

Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Furtado dos Santos.

O Sr. Furtado dos Santos: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte

Requerimento

Nos termos regimentais, requeiro que me sejam fornecidos os seguintes elementos: Pelos serviços do Ministério da Justiça: Construções, desde 1926 a 1966, para instalação dos serviços judiciais, de registos e de notariado, cadeias e casas de magistrados, com indicação do local, custo da construção e valores da instalação mobiliária e do terreno ocupado. Idênticas obras em execução ou em projecto, com indicação do ano provável da conclusão ou do início, designadamente a do Palácio da Justiça de Lisboa. Processos pendentes em cada tribunal - cíveis e penais -, instaurados há mais de dois, cinco, dez e vinte anos: Sem termo da fase declarativa;

b) Sem termo da fase executiva. Processos com prioridade de julgamento deferida.

c) Processos remetidos a juízo;

d) Processos pendentes. (Quanto a estes, os totais devem referir-se ao ano da instauração.) Cópias dos mapas de movimento processual dos últimos cinco anos, .referentes aos julgados municipais. Lista dos tribunais com excesso de serviço, indicando-se os que tiveram magistrados e funcionários auxiliares, com a menção das respectivas despesas suportadas pelo Cofre Geral dos Tribunais nos últimos dez anos. Pelos serviços municipais dos concelhos sede de julgados municipais: Distâncias das freguesias e localidades do julgado mais afastadas da sede da comarca. Ligação das povoações do julgado à sede da comarca por carreiras regulares. Média das receitas e despesas municipais nos últimos cinco anos.

O Sr. Sousa Magalhães: - Sr. Presidente: Pedi a palavra para, ao abrigo do artigo 11.º do Regimento desta Assembleia, mandar para a Mesa o seguinte

Requerimento

A fim de me documentar convenientemente para uma futura intervenção, requeiro que, pelos respectivos serviços do Ministério da Educação Nacional, me sejam fornecidos, com a possível brevidade, os seguintes elementos sobre o ensino técnico secundário médio e superior:

1.1 - Quais as escolas técnicas onde existem eu. sós complementares de aprendizagem e de formação, com vista à indústria têxtil:

1.2 - Quais as disciplinas, desses cursos e respectivos horários e programas;

1.3 - Qual o número de alunos matriculados e quantos cancluíram os respectivos cursos, por escola e por ano, desde a sua criação.