De 1955 a 1960 o saldo negativo foi de 43 077 t, no valor de 777 958 contos - média anual de cerca de 130 000 contos. No quinquénio último a importação ascendeu a 609 551 contos.

De tudo quanto para trás deixámos dito conclui-se, por conseguinte, que está absolutamente certo o traçado do Governo, pelo seu departamento da Economia, no que respeita «à acção, no momento presente, particularmente intensa e ajustada à realidade da economia agrícola». E certa foi ainda a escolha do «sector pecuário, para o começo da concretização da orientação definida».

O ajustamento e a garantia de preços, o apoio financeiro à lavoura e a assistência técnica dilatada são, sem dúvida, passadas largas e seguras na marcha avante em que nos temos que empenhar, e esforçadamente.

A comercialização mais bem orientada que se anunciou para a carne e para o leite, e que é necessário tornar-se extensiva à lã e aos produtos avícolas, é outro cabouco forte da estrutura que se quer erguer.

Mas toda ela ruirá, ou antes, nem chegará a levantar-se, se não tiver na sua cúpula uma coordenação e orientação efectivas.

A prova do que esseveramos está no facto, bem patente, de que, tendo sido criado há perto de quatro anos o Serviço de Campanha de Fomento Pecuário, ainda não se deram senão passadas incertas.

E apesar da «decisão de se começar já, para não se chegar tarde», manifestada pelo Dr. Correia de Oliveira, quase um ano vai decorrido sem termos feito praticamente caminho algum.

Não há que assacar responsabilidades, há apenas que constatar realidades.

A nós quer-nos parecer que a culpa inteira desta inércia cabe sómente a defeitos da infra-estrutura em que se apoia esta tão agigantada empresa.

Primeiro, não compreendemos o fomento pecuário, forrageiro e cerealícola desligados do fomento florestal. A interligacão destes sectores é tão íntima que não admite dissociação.

Depois, também é incompreensível que as tarefas específicas de cada um dos- departamentos intervenientes se atropelem, como por vezes sucede. E o pior ainda está em se terem cativado verbas que antes, magras é certo, consentiam alguma realização: é o caso dos trabalhos assistenciais aos ovinos, bovinos e suínos, que deixaram de se poder efectuar.

Pelo contrário, os vários departamentos precisam de ter as suas verbas hipertrofiadas, à custa do cômputo atribuído ao Serviço de Campanha, para cada um bem poder fazer quanto lhe cumpre, especificamente.

Todo o processamento das operações de crédito entendemos dever ser de conta da Junta de Colonização Interna, organismo que deve ainda ser dotado com os meios precisos ao perfeito exercício da colonização, traduzida nos melhoramentos agrícolas e mais acções que lhes estão ou devem estar adstritas.

Nas várias zonas ecológicas devem ser implantadas explorações piloto, de feição acentuadamente prática, em herdades sujeitas a arrendamento pela Junta de Colonização Interna, atento o seu carácter temporário, e onde trabalhem lado a lado os técnicos dos vários departamentos da Secretaria de Estado da Agricultura, a fim de que os estudos de conjunto a todos concedam a mesma fala e sirvam de exemplo e estímulo às explorações vizinhas.

E, por fim, necessária se torna para o engrenamento perfeito desta maquinaria um tanto complicada uma comissão coordenadora de facto, constituída pelos técnicos mais qualificados de cada um dos sectores responsáveis, sem esquecer o do comércio, para, numa acção persistente e laboriosa, coordenar e orientar a magnitude dos problemas que hão-de surgir num dia a dia de constância.

Não é possível, estamos convencidos de que é mesmo impossível, uma coordenação efectiva de uma comissão de directores-gerais, presidida pelo Sr. Secretário de Estado, pois todos se encontram assoberbados por trabalho intenso, e uma burocracia dominadora, a que se não podem, nem devem, furtar. Que se constituam em conselho para apreciar o relatório anual e o respectivo plano de trabalhos, isso com certeza, mas coordenar não será fácil.

E sem coordenação, e coordenação válida, nada feito.

O Sr. Ministro da Economia diz, e bem, «ser evidente a necessidade do trabalho em conjunto», mas mostra nisso receio por «supor para tal termos falta de vocação».

Ora, exactamente na Secretaria de Estado da Agricultura, os seus técnicos já deram provas, quando chamados à feitura do Plano de Fomento Agrário, de quanto podiam e eram capazes numa acção conjunta, tendo realizado uma obra extraordinariamente prestimosa, que só o não foi mais por absoluta fraqueza de meios.

E se os técnicos de ontem foram capazes, os de hoje não o serão menos. O seu anseio maior é, sabemo-lo bem, servir a terra, que é a sua razão na vida, e o País, que o têm no coração.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Contas Gerais do Estado (metrópole e ultramar) e as da Junta do Crédito Público relativas a 1964.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Galo.

dedicação, querem ou devem manter-se a par do que se passa entre nós e do que pode passar-se nas emergências de premissas que se aceitem como ponto de discussão legítima ou legitimada, discussão não raro aproveitada, inclusivamente pelos departamentos oficiais, naquela por de mais interessante e frutuosa reciprocidade de serviços em vários estilos.

Isso me lembro eu bem de dizer - variando, talvez, nas expressões - repetindo, aliás, o que já se dissera