Designação

Dotações no Orçamento Geral do Estado:

1960-1963 (média anual)

Pagamentos efectuados (Conta Geral do Estado):

1960-1963 (média anual) ....

A reorganização do sistema nacional de estatística indispensável ao planeamento à escala do espaço português.

Permito-me trazer para aqui as declarações do Sr. Ministro de Estado feitas naquela cerimónia de cumprimentos sobre a reorganização à escala nacional dos serviços competentes do Instituto Nacional de Estatística. São suas as seguintes palavras:

Refiro-me à reforma dos serviços de estatística, cuja estrutura data de há mais de 30 anos e cujos meios de funcionamento careciam de urgente e completa actualização. O primeiro aspecto da reforma agora decretada é o da criação de um serviço nacional de estatística, quer dizer, de um serviço comum a todo o espaço português, que coordene e imprima unidade de orientação e execução aos trabalhos estatísticos. A coordenação superior do sistema estatístico será confiada a um conselho nacional, em que estarão representados os diversos departamentos do Estado, bem como o sector privado, através das respectivas corporações. A unidade de orientação e de execução é assegurada pelo Instituto Nacional de Estatística, cuja jurisdição se estenderá a todo o território nacional. Cada distrito insular e cada província ultramarina passam a constituir delegações do Instituto, mediante integração a realizar progressivamente. Ao lado da extensão territorial, alarga-se paralelamente a or gânica e competência do Instituto, por forma a cobrir, quanto possível, as necessidades de dados estatísticos sobre todos os sectores da vida nacional.

Outro ponto que importa sublinhar mesta reforma do sistema estatístico é o da dotação dos serviços com equipamento electrónico moderno, como se mostra indispensável à realização, com a devida eficiência, segurança e celeridade, dos apuramentos estatísticos necessários. Conforme se diz no relatório do