milhares de lavradores realizada no complexo agro-industrial do Cachão.

A vitalidade dessa organização não pode ser sacrificada à mesquinhez das verbas nem à suficiência e independência de alguns serviços.

Estão preparadas novas instalações fabris, elaborados projectos da reconversão agrária da Vilariça, de Bornes, de Macedo, organizadas cooperativas, iniciado o trabalho das fábricas, e nada disto pode parar, sob pena de sacrificar ao futuro e de trair a terra.

A situação a que chegámos requer efectivamente audácia, mas os homens que se juntaram no Cachão não são daqueles que desistam ou se rendam.

Contam decerto connosco e contam com o Governo, de cujas intenções já nem sequer podem duvidar.

Organização, técnica e audácia são os remédios para combater a pobreza agrícola e são. efectivamente, aqueles que os lavradores do Nordeste já escolheram para sair da miséria em que foram lançados por erros alheios.

Fizeram-no com uma dignidade e um sentido da responsabilidade que ninguém legitimamente lhes pode recusar.

Os grémios, como todos os grupos humanos, tendem para uma politização progressiva à medida que ganham força e autoridade.

Pois é sumamente desejável, dentro do nosso sistema de instituições políticas, que esses grémios sejam conhecidos como uma força política realmente actuante, pondo nas suas reivindicações e nos seus programas de acção a veemência própria de uma verdadeira acção política.

As autoridades não podem desconhecer essa força, têm de reconhecê-la e não devem minimizá-la.

Politicamente seria desastroso configurar uma luta entre a autoridade e as forças políticas que as instituições reconhecem e mais difícil ainda seria compreender que essas forças políticas não respeitassem a mesma autoridade.

A vitalidade da organização, a estruturação de uma nova força reivindicando um determinado esquema de valorização regional e lutando pela sua execução, são valores inestimáveis p ara á realização daquilo a que se costuma chamar institucionalização do Regime, e eu gosto de considerar, singelamente, como funcionamento efectivo das nossas instituições.

E termino, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na esperança de ter considerado o tema que me propus analisar com toda a liberdade que esta tribuna assegura, e com o sentido da responsabilidade que o bem comum requer.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto de Mesquita: - Sr. Presidente: No encalço dos oradores que, a propósito das contas públicas de 1964, me precederam nesta tribuna, e de que recordo os Srs. Deputados Alberto de Araújo e Virgílio Cruz, presto mais uma vez homenagem à clareza e verdade com que as mesmas se apresentam processadas.

Constituem tais virtudes já uma tradição, cujo início foi marcado pelas reformas fiscais, quando o Sr. Presidente do Conselho foi chamado a gerir, em 1928, a pasta das Finanças, e que tem sido escrupulosamente seguida pelos seus ilustres sucessores.

Bem hajam, porquanto desta maneira acessível se apresentam em geral ao alcance de quem queira examiná-las e, em particular, para nós, que por lei temos de apreciá-las e assim nos vem facilitar a sua aprovação.

A este louvor é de associar o devido ao ilustre relator da Comissão de Contas Públicas desta Assembleia, Sr. Deputado Araújo Correia, que por forma incansável, com rigor e independência de critério, ao imito, nos vem ilustrando os necessários capítulos de tão vasta matéria, quer metropolitana, quer ultramarina.

Com a ajuda de tão seguro guia, não se nos apresenta imprudência a confiada aprovação de tais contas, fazendo embora também nossas as recomendações que, a seu propósito

Quanto ao imperativo destas, duas observações:

Na lógica dos acontecimentos, a despesa em três frentes elevam-nas a quase 4 370 000 000$.

Em todo o caso, aplicando-se-lhes a prioridade legal foi possível pagá-las na maior parte pelo excesso das receitas sobre as despesas ordinárias.

Mais que uma coincidência feliz, isto representa, passados quatro anos sobre o estado de guerra, um como que o tomar-se consciência da quase normalidade de uma tal situação. Isto tende a levar-nos à como que aceitação de que tal estado se tenha de processar como normal no nosso espírito. Não foi em estado de milícia permanente, multissecular, até Afonso IV, que a nacionalidade se formou?

Isto sem falar da projecção ultramarina, não foi com a guerra, restauração e sucessão de Espanha, mais de 60 anos, que a nossa independência se consolidou?

Sem a nossa intervenção na guerra de 1914, seria explicável o sobressalto do 28 de Maio que nos libertou do apodrecimento constitucional?