dia 14 de Junho último. Ainda estou a ouvi-lo na sua voz bem acentuada e firme:

Os investimentos intelectuais, apesar do lugar preferente que lhes é actualmente reservado, carecem, porventura, no desenvolvimento da acção em curso, do reforço de meios, com vista à sua ampliação. Nos sectores da investigação, do ensino, da formação humana, da criação de quadras, do progresso científico, da preparação da juventude, há uma vasta goma de necessidades a satisfazer, de esforços a realizar. Na ordem de urgências, e em articulação com as actividades privadas, continuarão estes investimentos a ocupar posição primacial e ajustada à sua alta reprodutividade.

Estas palavras geraram em todo o País um alvoroço e um júbilo só superados pelas enunciações do Sr. Presidente do Conselho. Ë porque vinham responder aos anseios de todos os que sabem que o fomento cultural constitui a premissa maior do nosso progresso. De facto, sem uma elevada preparação científica e artística não é durável & posse de uma cultura e de uma técnica, e sem cultura nem técnica não será possível a progressão social e económica. São todos elementos interdependentes de um conjunto civilizacional, que temos de elevar a altos níveis para podermos continuar entre os primeiros nesta busca sôfrega do homem para a fruição de um pouco de felicidade na Terra.

Concluída que foi, com êxito indesmentível, a campanha contra o analfabetismo, posta a funcionar a telescola e programada já a extensão da escolaridade obrigatória, temos lançadas as bases para a culturização maciça do País. Mas o caminho é longo e ínvio.

Precisam os centros de estudo e investigação de maiores meios para realizar as suas tarefas.

Carecem as escolas de ver completado o apetrechamento dos seus gabinetes e laboratórios.

Há que alargar, para proporções muito mais amplas, o número de escolas do ensino técnico, a fim de que não faltem à operosa industrialização do País e aos sectores primários da produção homens profissionalmente preparados.

Urge dinamizar e divulgar a cultura física com um número suficiente de agentes e instalações.

Enfim, há um acervo enorme de aspectos de natureza cultural a resolver com dinamismo, fé e dinheiro.

Pelas possibilidades que o Plano Intercalar de Fomento e as dotações orçamentais ordinárias para 1966 abrem a realização de tão ousado empreendimento, podemos considerar iniciada uma nova fase na vida portuguesa.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Não posso, todavia, deixar de aludir, com particular satisfação, a rubrica consignada na alínea e) do artigo 23.º, que visa a acessão ao ensino e à cultura das classes economicamente mais débeis, mediante o reforço das verbas destinadas a bolsas de estudo.

Segundo as estatísticas oficiais, em 1933-1964 matricularam-se no ensino secundário, superior e normal 322 337 alunos. Desses, beneficiaram da isenção e redução de propinas 35 789, ou sejam 11,1 por cento, e de bolsas de estudo 4323, ou seja 1;35 por cento. O montante dos benefícios atingiu nas propinas 12 587 contos e nas bolsas 21 807 contos, no total, portanto, de 34394 contos. E certo que os números apontados devem pecar, na generalidade do mecenatismo oficial e particular, por enorme defeito, especialmente quanto aos beneficiários de bolsas de estudo. Mas, concedendo que esse defeito se situe na ordem dos dois terços, teremos que a percentagem dos estudantes bolseiros não chega a 6 por cento, proporção deveras impressionante, mesmo tomando em conta as outras formas de auxílio prestadas à classe discente.

Aumentar essa percentagem para muito mais é um imperativo da nossa política cultural que a lei deseja satisfazer, e sem dúvida satisfará, tornando assim viável para todos os pobres e remediados a sua promoção na escala dos valores sociais, de que tanto precisamos.

Eis porque, se houvesse uma ordem de preferências, eu votaria, logo a seguir ao da defesa nacional, este capítulo dos investimentos intelectuais.

O artigo 25.º, que passo a apreciar e com que finalizo as minhas considerações, é bem significativo da ciência que o Governo tem das condições económicas do funcionalismo público, pois afirma que prosseguirá na revisão dessas condições com vista & sua melhoria.

Procedendo assim, praticará um acto de justiça e obterá maior rendimento dos serviços, porque é da natureza humana que o homem satisfeito trabalhe melhor e produza mais.

O Sr. António Maria Santos da Cunha: - Muito bem!

O Orador: - O predicado de honrosa que se atribua a uma função é um reconhecimento moral muito louvável da excelência dessa função, mas não resolve, nem pode resolver, os problemas do sujeito que a desempenha.

Nos elementos fornecidos pelo relatório (p. 61) verifica-se que Portugal registou, entre vários países da Europa, uma das mais leves subidas de preços no consumidor, que são, como se sabe, o índice mais exacto do custo de vida. No entanto, essa subida deu-se.

Olhando à diferença, para mais, de 17,8 por cento, entre os anos de 1960 e 1965 (mês de Setembro), diferença que, no entanto, como média geral no País, deve descer

muito sensivelmente, compreende-se perfeitamente o bom propósito dos governantes a este respeito, e só temos de confiar nas medidas que de certeza tomarão.