(Milhões de escudos)
(ver tabela na imagem)
O sensível acréscimo das receitas ordinárias compensou na sua totalidade o aumento registado nas despesas da mesma natureza, permitindo ainda acrescer aos 401 600 contos o saldo do orçamento ordinário, que J atingiu o montante de 3 517 000 contos. Dada a expansão verificada nas despesas extraordinárias, aquele acréscimo do saldo do orçamento ordinário assume especial importância. A sua participação relativa no financiamento do acréscimo das despesas extraordinárias foi de 42,7 por cento, quando em 1962, em acréscimo quase igual dos gastos extraordinários (+950 000 contos), participara apenas com 26 por cento.
Para o acréscimo das despesas extraordinárias contribuíram principalmente os encargos de defesa e os investimentos abrangidos no II Plano de Fomento. As despesas com investimentos fora do Plano sofreram apreciável redução, mas o aumento das verbas atribuídas aos empreendimentos do Plano compensou essa redução e permitiu ainda um aumento nos gastos de fomentação de 311 000 contos.
No que respeita às despesas extraordinárias de defesa e segurança (no orçamento ordinário também houve uma expansão de 192 300 contos nos gastos desta natureza), o aumento foi de 516 700 contos (descontada a diferença entre os dois créditos especiais, a que se faz referência no quadro X), que excede ainda o acréscimo do saldo do orçamento ordinário.
Este facto reforça a necessidade de prosseguir, com toda a firmeza, na orientação que vem sendo adoptada no sentido de procurar financiar os acréscimos aos encargos de defesa com os saldos do orçamento ordinário, de molde a que não se alargue a diferença existente entre o volume daqueles encargos e o excedente das rebitas ordinárias.
As receitas ordinárias registaram no uma expansão apreciável: 15,8 por com o crescimento verificado em análogo período de 1964: 4,5 por cento. O significado daquele aumento vem acrescido pelo facto de para ele terem contribuído principalmente os acréscimos dos impostos directos e indirectos, quando em 1964 metade do aumento era explicado pela variação dos capítulos «Reembolsos e reposições» e «Consignação de receitas».
No corrente ano, da expansão das receitas ordinárias, num montante de l 436 000 contos, a contribuição dos impostos directos e indirectos foi de 943 000 contos, ou seja cerca de dois terços do total.
Aliás, todos os capítulos da receita ordinária, com excepção dos «Reembolsos e reposições», experimentaram aumentos mais ou menos sensíveis (designadamente os capítulos das «Taxas» e dos «Rendimentos de capitais» registam acréscimos superiores a 20 por cento).
No que respeita às despesas ordinárias, aumenta um pouco a sua taxa de crescimento no confronto dos três primeiros trimestres deste ano com o período análogo de 1964: 7,5 por cento e 4,5 por cento, respectivamente. Em 1963 a taxa de expansão fora de 7,7 por cento. Na despesa extraordinária, em contrapartida, regista-se uma contracção de 258 000 contos em relação aos gastos autorizados até fins de Setembro de 1964. Idêntico confronto entre os períodos homólogos de 1964 e 1963 mostrava uma expansão da despesa extraordinária de 783 000 contos.
No quadro seguinte sintetiza-se a posição das contas provisórias do Estado no período de Janeiro a Setembro nos anos de 1964 e 1065:
(Milhões de escudos)
(ver tabela na imagem)
Nos três primeiros trimestres de 1965, o saldo do orçamento ordinário financia praticamente, toda a despesa extraordinária (em 1964 verificava-se uma diferença de cerca de l 300 000 contos). Tal foi possível devido principalmente à expansão do saldo positivo do orçamento ordinário (perto de l milhão de contos) e ainda à redução das despesas extraordinárias. Traduz este resultado um reforço da situação financeira do Estado que não pode deixar de ser particularmente assinalado, em especial na medida em que para ele deu maior contribuição o excedente das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza.
Na despesa extraordinária há que registar as seguintes variações no período de Janeiro a Setembro: um aumente de 363 300 de contos nas despesas de defesa e segurança e uma variação negativa de igual montante entre as verbas autorizadas para o Plano Intercalar de Fomento neste ano e as autorizadas para o II Plano de Fomento em 1964. A diferença para menos na despesa extraordinária - 258 000 contos - é assim igual à diminuição registada nos outros investimentos. A melhoria da situação das contas públicas, na parte que se refere à redução de despesas extraordinárias, apresenta-se deste modo cot aspectos menos favoráveis, sendo de esperar que no último trimestre seja possível corrigir as tendências assinalada O excesso do orçamento ordinário verificado torna admi