Mas porque ninguém tem dúvidas acerca dos objectivos e da necessidade dos nossos esforços, toda a acção económico-financeira se tem desenvolvido através de una programática adequada, que tem permitido que não seja afectado nem o equilíbrio orçamental, nem a exactidão das contas públicas. Contudo, o esforço para a defesa que nos continua a ser imposta, aliado à prioridade de problemas à mesma ligados e que exigem a mobilização imediata avultados recursos, apenas determinou medidas no sentido de uma mais justa e eficiente distribuição das cargas tributárias, aliada a certas providências complementares de ordem financeira. E assim, e mobilizando todos os recursos disponíveis, mais uma vez foi possível não só atender à defesa dos territórios provinciais, como, paralelamente, dar continuidade ao programa de vultosos empreendimentos nados no Plano Intercalar de Fomento e às crescentes despesas de administração, num ritmo de aperfeiçoamento e eficiência. Os quadros e números que se seguem darão da mobilização e aplicação dos recursos no quadro administração financeira das províncias ultramarinas na gestão relativa ao período decorrido de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 1964, encontrando-se os seus aspectos mais salientes apreciados em detalhe nas respectivas contas gerais. As contas de exercício de 1964 apresentam resultados:

Receitas ordinárias arrecadadas ........... 8 861 119 701$44

Receitas extraordinárias contabilizadas ... 1 784 408 l59$36

10 615 527 860$80

Despesas extraordinárias .................. l 816 101 507$05

Saldo efectivo das contas ... 597 647 444$40 Comparando as receitas ordinárias e extraordinárias cobradas com as despesas da mesma natureza pagas, obtém-se:

Receitas ordinárias ......... 8 861 119 701$44

Despesas ordinárias ......... 8 231 778 819$35

629 340 882$09

Receitas extraordinárias .... 1 784 408 159$36

Despesas extraordinárias .... 1 816 101 597$05

Saldo positivo do exercício 597 647 444$40

III

Receitas ordinárias de 1964 e sua comparação

com as dos anos de 1962 e 1963 No quadro a seguir indica-se a evolução, por capítulos, da cobrança das receitas ordinárias nos últimos três anos, com demonstração do seu ritmo crescente, sendo a de 1964, em relação a 1963, de 377 912 123$:

(ver tabela na imagem) O acentuado desnível no total da cobrança, que se nota no ano de 1963 em relação a 1962 provém, em grande parte, da integração no ano de 1963 de novos serviços autónomos, dando origem a que não fosse tão pronunciada a diferença nos dois últimos anos. A. face do quadro que antecede, obtêm-se os resultados seguintes:

Receitas cobradas em 1964 .... 8 861 119 701$00

Receitas cobradas era 1963 ... 8 483 207 578$00

Diferença .... + 377 912 123$00 As mais-valias, por capítulos, em 1964, em relação ao ano anterior, foram:

Impostos directos gorais ................ + 15 030 829$00

Impostos indirectos ..................... + 171 713 899$00

Indústrias em regime tributário especial + 48 133 179$00

Taxas - Rendimentos de diversos serviços + 55 031 810$00

Domínio privado ......................... + 86 927 227$00

Rendimentos de capitais ................. + 27 200 868$00

Reembolsos e reposições ................. + 19 544 898$00

Consignação de receitas ................. - 45 670 587$00

Total ....... + 377 912 123$00 Em relação a 1962, as diferenças foram em 1963 as que se seguem: Alinhados os elementos sobre a evolução das cobranças efectuadas, verifica-se que as receitas ordinárias dos territórios ultramarinos em 1964 seguem curva ascendente, sendo de salientar os aspectos dos «Impostos indirectos» e «Domínio privado».

a) Nos «Impostos indirectos» o aumento resulta principalmente das importações com base em necessidades de apetrechamento advenientes do desenvolvimento económico e dos investimentos.

No «Domínio privado» avulta, por um lado, a comparticipação da província de Angola nos rendimentos do caminho de ferro de Benguela relativa a 1963, no valor de 23 486 contos; por outro, a entrega à província de